DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO XXII
(Anexo XXVIII da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)
TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS
R EG U L A D O R A S
a) Valor do subsídio das Carreiras de Regulação da Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT,
Anvisa, Ancine e ANP e de Especialista da ANP:
Em R$
.
CARGOS
CLASSE
P A D R ÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
DE 1º DE MAIO DE 2023
. Especialista em Regulação
de Aviação Civil
Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de
Energia
Especialista em Regulação
de Saúde Suplementar
Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de
Telecomunicações
Especialista em Regulação
de Serviços de Transportes
Aquaviários
Especialista em Regulação
de Serviços de Transportes
Terrestres
Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária
Especialista em Regulação
da Atividade Cinematográfica
e Audiovisual
Especialista em Geologia e
Geofísica do Petróleo e Gás
Natural
Especialista em Regulação
de Petróleo e Derivados,
Álcool Combustível e Gás
Natural
ES P EC I A L
III
22.929,74
.
II
22.386,70
.
I
21.843,68
.
B
V
21.300,65
.
IV
20.758,76
.
III
20.214,57
.
II
19.672,69
.
I
19.128,51
.
A
V
18.586,63
.
IV
18.043,60
.
III
17.499,42
.
II
16.957,52
.
I
16.413,35
b) Valor do subsídio das Carreiras de Especialista da ANA:
Em R$
.
CARGOS
CLASSE
P A D R ÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
DE 1º DE MAIO DE 2023
.
Especialista em
Geoprocessamento
Especialista em Recursos
Hídricos 
e
Saneamento
Básico
ES P EC I A L
III
22.929,74
.
II
22.386,70
.
I
21.843,68
.
B
V
21.300,65
.
IV
20.758,76
.
III
20.214,57
.
II
19.672,69
.
I
19.128,51
.
A
V
18.586,63
.
IV
18.043,60
.
III
17.499,42
.
II
16.957,52
.
I
16.413,35
c) Valor do subsídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS,
Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
21.325,15
.
II
20.802,72
.
I
20.279,14
.
B
V
19.756,72
.
IV
19.233,14
.
III
18.711,84
.
II
18.187,13
.
I
17.664,69
.
A
V
17.142,27
.
IV
16.619,84
.
III
16.096,26
.
II
15.573,82
.
I
15.050,25
ANEXO XXIII
(Anexo XXIX da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)
TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DAS AGÊNCIAS
R EG U L A D O R A S
a) Valor do subsídio das Carreiras de Suporte à Regulação da Anac, ANS, Anatel, Antaq,
ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:
Em R$
.
CARGOS
CLASSE
P A D R ÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
DE 1º DE MAIO DE 2023
. Técnico em Regulação de
Aviação Civil
Técnico em Regulação de
Saúde Suplementar
Técnico em Regulação de
Serviços Públicos de
Telecomunicações
Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes
Aquaviários
Técnico em Regulação de
Serviços de Transportes
Terrestres
Técnico em Regulação e
Vigilância Sanitária
Técnico em Regulação da
Atividade Cinematográfica e
Audiovisual
Técnico em Regulação de
Petróleo e Derivados, Álcool
Combustível e Gás Natural
ES P EC I A L
III
11.451,74
.
II
11.165,95
.
I
10.889,58
.
B
V
10.347,22
.
IV
10.092,08
.
III
9.841,26
.
II
9.598,05
.
I
9.360,03
.
A
V
8.942,28
.
IV
8.678,44
.
III
8.465,08
.
II
8.257,51
.
I
8.053,32
b) Valor do subsídio das Carreiras de Técnico Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS,
Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
11.060,32
.
II
10.774,53
.
I
10.494,73
.
B
V
9.944,35
.
IV
9.686,93
.
III
9.437,25
.
II
9.192,90
.
I
8.954,87
.
A
V
8.487,92
.
IV
8.271,00
.
III
8.057,64
.
II
7.850,07
.
I
7.648,17
ANEXO XXIV
(Anexo I da Lei nº 10.480, de 2 de julho 2002)
TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA
a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDAA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
56,15
.
II
55,31
.
I
54,49
.
C
VI
53,38
.
V
52,59
.
IV
51,85
.
III
51,10
.
II
50,38
.
I
49,68
.
B
VI
48,73
.
V
48,08
.
IV
47,44
.
III
46,80
.
II
46,19
.
I
45,59
.
A
V
44,78
.
IV
44,22
.
III
43,68
.
II
43,14
.
I
42,62
b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDAA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
III
31,74
.
II
31,47
.
I
31,21
.
C
VI
30,76
.
V
30,52