DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CXI
(Anexo I-C da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005)
TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
.
Níveis
A
B
C
D
E
. Classes de
Capacitação
Valor
I
II III IV I
II III IV I
II III IV I
II III IV I
II III IV
. Piso AI P01 R$ 1.446,12 1
.
P02 R$ 1.502,52 2
1
.
P03 R$ 1.561,12 3
2
1
.
P04 R$ 1.622,01 4
3
2
1
.
P05 R$ 1.685,26 5
4
3
2
. Piso BI P06 R$ 1.750,99 6
5
4
3
1
.
P07 R$ 1.819,28 7
6
5
4
2
1
.
P08 R$ 1.890,22 8
7
6
5
3
2
1
.
P09 R$ 1.963,95 9
8
7
6
4
3
2
1
.
P10 R$ 2.040,55 10 9
8
7
5
4
3
2
. Piso CI P11 R$ 2.120,13 11 10 9
8
6
5
4
3
1
.
P12 R$ 2.202,80 12 11 10 9
7
6
5
4
2
1
.
P13 R$ 2.288,72 13 12 11 10 8
7
6
5
3
2
1
.
P14 R$ 2.377,98 14 13 12 11 9
8
7
6
4
3
2
1
.
P15 R$ 2.470,71 15 14 13 12 10 9
8
7
5
4
3
2
.
P16 R$ 2.567,08 16 15 14 13 11 10 9
8
6
5
4
3
. Piso DI P17 R$ 2.667,19
16 15 14 12 11 10 9
7
6
5
4
1
.
P18 R$ 2.771,22
16 15 13 12 11 10 8
7
6
5
2
1
.
P19 R$ 2.879,29
16 14 13 12 11 9
8
7
6
3
2
1
.
P20 R$ 2.991,58
15 14 13 12 10 9
8
7
4
3
2
1
.
P21 R$ 3.108,25
16 15 14 13 11 10 9
8
5
4
3
2
.
P22 R$ 3.229,47
16 15 14 12 11 10 9
6
5
4
3
.
P23 R$ 3.355,42
16 15 13 12 11 10 7
6
5
4
.
P24 R$ 3.486,29
16 14 13 12 11 8
7
6
5
.
P25 R$ 3.622,26
15 14 13 12 9
8
7
6
.
P26 R$ 3.763,52
16 15 14 13 10 9
8
7
.
P27 R$ 3.910,30
16 15 14 11 10 9
8
.
P28 R$ 4.062,80
16 15 12 11 10 9
.
P29 R$ 4.221,24
16 13 12 11 10
.
P30 R$ 4.385,88
14 13 12 11
. Piso EI
P31 R$ 4.556,92
15 14 13 12 1
.
P32 R$ 4.734,64
16 15 14 13 2
1
.
P33 R$ 4.919,30
16 15 14 3
2
1
.
P34 R$ 5.111,15
16 15 4
3
2
1
.
P35 R$ 5.310,48
16 5
4
3
2
.
P36 R$ 5.517,59
6
5
4
3
.
P37 R$ 5.732,78
7
6
5
4
.
P38 R$ 5.956,36
8
7
6
5
.
P39 R$ 6.188,65
9
8
7
6
.
P40 R$ 6.430,01
10 9
8
7
.
P41 R$ 6.680,78
11 10 9
8
.
P42 R$ 6.941,34
12 11 10 9
.
P43 R$ 7.212,05
13 12 11 10
.
P44 R$ 7.493,31
14 13 12 11
.
P45 R$ 7.785,55
15 14 13 12
.
P46 R$ 8.089,20
16 15 14 13
.
P47 R$ 8.404,67
16 15 14
.
P48 R$ 8.732,45
16 15
.
P49 R$ 9.073,02
16
ANEXO CXII
(Anexo XLVII da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO
a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
com jornada de 40 horas semanais:
.
CARGOS
CLASSES DE
C A P AC I T AÇ ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023
.
NÍVEL E
.
R$
I
II
III
IV
.
Médico
Médico Veterinário
Médico-Área
P31
9.113,85
1
.
P32
9.469,29
2
1
.
P33
9.838,59
3
2
1
.
P34
10.222,29
4
3
2
1
.
P35
10.620,97
5
4
3
2
.
P36
11.035,18
6
5
4
3
.
P37
11.465,56
7
6
5
4
.
P38
11.912,71
8
7
6
5
.
P39
12.377,31
9
8
7
6
.
P40
12.860,03
10
9
8
7
.
P41
13.361,57
11
10
9
8
.
P42
13.882,67
12
11
10
9
.
P43
14.424,09
13
12
11
10
.
P44
14.986,63
14
13
12
11
.
P45
15.571,11
15
14
13
12
.
P46
16.178,38
16
15
14
13
.
P47
16.809,34
16
15
14
.
P48
17.464,91
16
15
.
P49
18.146,04
16
b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005,
com jornada de 20 horas semanais:
.
CARGOS
CLASSES DE
C A P AC I T AÇ ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023
.
NÍVEL E
.
R$
I
II
III
IV
.
Médico
Médico Veterinário
Médico-Área
P31
4.556,92
1
.
P32
4.734,64
2
1
.
P33
4.919,30
3
2
1
.
P34
5.111,15
4
3
2
1
.
P35
5.310,48
5
4
3
2
.
P36
5.517,59
6
5
4
3
.
P37
5.732,78
7
6
5
4
.
P38
5.956,36
8
7
6
5
.
P39
6.188,65
9
8
7
6
.
P40
6.430,01
10
9
8
7
.
P41
6.680,78
11
10
9
8
.
P42
6.941,34
12
11
10
9
.
P43
7.212,05
13
12
11
10
.
P44
7.493,31
14
13
12
11
.
P45
7.785,55
15
14
13
12
.
P46
8.089,20
16
15
14
13
.
P47
8.404,67
16
15
14
.
P48
8.732,45
16
15
.
P49
9.073,02
16
ANEXO CXIII
(Anexo XVI-G da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE
a) Valor do vencimento básico para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023
.
D
IV
8.694,83
.
III
8.445,68
.
II
8.203,68
.
I
7.968,60
.
C
IV
7.471,36
.
III
7.253,74
.
II
7.042,48
.
I
6.837,35
.
B
V
6.420,05
.
IV
6.233,06
.
III
6.051,51
.
II
5.875,26
.
I
5.704,12
.
A
V
5.356,00
.
IV
5.200,00
.
III
5.048,53
.
II
4.901,49
.
I
4.758,73
b) Valor do vencimento básico para o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023
.
D
IV
3.628,61
.
III
3.592,68
.
II
3.557,12
.
I
3.521,90
.
C
IV
3.487,02
.
III
3.452,50
.
II
3.418,32
.
I
3.384,47
.
B
V
3.350,97
.
IV
3.317,79
.
III
3.284,93
.
II
3.252,41
.
I
3.127,31
.
A
V
3.007,03
.
IV
2.891,38
.
III
2.780,18
.
II
2.673,24
.
I
2.570,43
ANEXO CXIV
(Anexo XVIII-C da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL
DE CARGOS DO FNDE
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023
.
ES P EC I A L
III
1.556,16
.
II
1.511,57
.
I
1.468,25
ANEXO CXV
(Anexo XIX-D da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO INTEGRANTES DO
PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE
a) Valor do vencimento básico para os cargos de nível superior:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO
DE 2023
.
D
IV
7.245,89
.
III
7.029,39
.
II
6.819,35
.
I
6.615,59
.
C
IV
6.417,92
.
III
6.226,16
.
II
6.040,13
.
I
5.859,64
.
B
V
5.684,57
.
IV
5.514,71
.
III
5.349,94
.
II
5.190,08
.
I
5.035,00