DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO CLXV
(Anexo LXXXV da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À
EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL
a) Vencimento básico da carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
IV
6.785,77
.
III
6.685,49
.
II
6.586,68
.
I
6.489,34
.
C
V
6.239,76
.
IV
6.147,55
.
III
6.056,69
.
II
5.967,18
.
I
5.878,99
.
B
V
5.652,89
.
IV
5.569,34
.
III
5.487,04
.
II
5.405,95
.
I
5.326,07
.
A
VI
5.121,21
.
V
5.045,53
.
IV
4.970,97
.
III
4.897,50
.
II
4.825,12
.
I
4.753,82
b) Vencimento básico da carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
IV
4.464,05
.
III
4.398,08
.
II
4.333,08
.
I
4.269,05
.
C
V
4.144,70
.
IV
4.083,46
.
III
4.023,11
.
II
3.963,65
.
I
3.905,09
.
B
V
3.791,34
.
IV
3.735,31
.
III
3.680,12
.
II
3.625,73
.
I
3.572,14
.
A
VI
3.468,11
.
V
3.416,84
.
IV
3.366,37
.
III
3.316,61
.
II
3.267,59
.
I
3.219,29
ANEXO CLXVI
(Anexo LXXXVII da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE FEDERAL DE
EXECUÇÃO PENAL
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ESPECIAL SÊNIOR
V
7.949,70
.
IV
7.812,81
.
III
7.677,01
.
II
7.544,53
.
I
7.267,91
.
ES P EC I A L
IV
7.137,81
.
III
7.012,72
.
II
6.888,61
.
I
6.626,79
.
PRIMEIRA
IV
6.491,12
.
III
6.359,37
.
II
6.230,30
.
I
5.877,18
.
S EG U N DA
IV
5.706,20
.
III
5.540,01
.
II
5.378,41
.
I
5.026,39
.
TERCEIRA
III
4.861,28
.
II
4.701,62
.
I
4.545,99
ANEXO CLXVII
(Anexo LXXXIX da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA DO DEPEN/MJSP - GDAPEN
a) Valor do ponto da GDAPEN da carreira de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
IV
17,22
.
III
17,07
.
II
16,88
.
I
16,72
.
C
V
16,56
.
IV
16,39
.
III
16,23
.
II
16,07
.
I
15,91
.
B
V
15,75
.
IV
15,60
.
III
15,43
.
II
15,30
.
I
15,14
.
A
VI
14,98
.
V
14,85
.
IV
14,68
.
III
14,55
.
II
14,42
.
I
14,26
b) Valor do ponto da GDAPEN da carreira de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ES P EC I A L
IV
11,85
.
III
11,72
.
II
11,62
.
I
11,48
.
C
V
11,34
.
IV
11,21
.
III
11,11
.
II
10,99
.
I
10,90
.
B
V
10,73
.
IV
10,59
.
III
10,52
.
II
10,39
.
I
10,30
.
A
VI
10,15
.
V
10,05
.
IV
9,94
.
III
9,86
.
II
9,76
.
I
9,66
ANEXO CLXVIII
(Anexo XC da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL- GDAPEF
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DO PONTO DA GDAPEF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
ESPECIAL SÊNIOR
V
33,40
.
IV
32,81
.
III
32,25
.
II
31,69
.
I
30,53
.
ES P EC I A L
IV
29,99
.
III
29,46
.
II
28,93
.
I
27,84
.
PRIMEIRA
IV
27,27
.
III
26,72
.
II
26,16
.
I
24,69
.
S EG U N DA
IV
23,97
.
III
23,27
.
II
22,60
.
I
21,11
.
TERCEIRA
III
20,42
.
II
19,74
.
I
19,10
b) Valor da GQ para os cargos de nível intermediário do Plano de Carreiras dos servidores
do IBGE de que trata o art. 84 desta Lei:
Em R$
.
CLASSE
P A D R ÃO
VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE
MAIO DE 2023
.
I
II
III
.
ES P EC I A L
III
778,25
1.478,66
2.809,45
.
II
755,65
1.435,75
2.727,94
.
I
733,84
1.394,28
2.649,15
.
C
VI
708,99
1.347,09
2.559,46
.
V
688,67
1.308,48
2.486,09
.
IV
669,11
1.271,31
2.415,47
.
III
650,28
1.235,55
2.347,54
.
II
632,23
1.201,23
2.282,34
.
I
614,17
1.166,91
2.217,15
.
B
VI
593,09
1.126,86
2.141,04
.
V
576,53
1.095,41
2.081,28
.
IV
560,72
1.065,37
2.024,18
.
III
544,92
1.035,34
1.967,14
.
II
529,12
1.005,32
1.910,11
.
I
514,81
978,13
1.858,45
.
A
V
497,39
945,02
1.795,54
.
IV
482,95
917,59
1.743,43
.
III
468,94
890,98
1.692,86
.
II
455,33
865,12
1.643,72
.
I
442,11
840,02
1.596,03