DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 6.614, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/78555
-
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
FOBVS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 39.649.118/0001-80, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e
Segurança Pessoal, para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº
2438/2023, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.615, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92168
-
DPF/RPO/SP, resolve:
CONCEDER autorização
à empresa
PROTEGE PROTECAO
E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0015-80, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
70 (setenta) Munições calibre .380
400 (quatrocentas) Munições calibre 12
1000 (uma mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.616, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92356
-
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa STARK GUNS ARMAS
E MUNICOES LTDA, CNPJ nº 37.919.906/0001-14, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Revólver calibre 38
24 (vinte e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.617, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2023/92393 - DP F/ S J K / S P ,
resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida por meio do Alvará nº
6949 de 28/10/2021 à empresa VERTICE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA ME, CNPJ/MF nº
22.800.699/0002-98, localizada no Estado de SÃO PAULO.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.618, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92418
-
DPF/PTS/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES FIRE ARMS LTDA, CNPJ nº 04.801.603/0001-43, sediada no Rio Grande do Sul,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (um) Espargidor de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
1 (um) Espargidor de composto
de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.619, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92571
-
DPF/PTS/RS, resolve:
CONCEDER autorização à
empresa PROTEGE
PROTECAO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0075-11, sediada no Rio Grande do
Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
390 (trezentas e noventa) Munições calibre 38
336 (trezentas e trinta e seis) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.620, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92602
-
DELESP/DREX/SR/PF/AC, resolve: CONCEDER autorização à empresa BASTOS VIGILANCIA E
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 41.185.038/0001-63, sediada no Acre, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
180 (cento e oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.621, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92815
-
DELESP/DREX/SR/PF/AC, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO ACREANO DE
FORMAÇÃO DE VIGILANTES CAFV LTDA, CNPJ nº 04.874.832/0001-98, sediada no Acre,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Projéteis calibre 38
1000 (uma mil) Espoletas calibre .380
1000 (um mil) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.622, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92837
-
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARCHOTE VIGILANCIA
E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 45.898.423/0001-09, sediada no Rio de
Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
80 (oitenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 6.623, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de
acordo
com
a
decisão prolatada
no
Processo
nº
2023/92909
-
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa HOOPE SEGURANCA
LTDA, CNPJ nº 50.059.921/0001-06, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ
nº 47.190.129/0001-73:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
100 (cem) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
PORTARIA Nº 1.848, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação
do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 21799/2023, decide:
Aplicar a pena de CANCELAMENTO PUNITIVO a PONTO QUARENTA E CINCO
CLUBE E COMERCIO DE ARMAS LTDA, CNPJ nº 37.748.692/0001-60, sediada em Goiás, por
praticar a conduta tipificada no artigo 167, inciso VIII PORTARIA 18.045/23-DG/PF DE 17 DE
ABRIL DE 2023, conforme consta no Processo nº 2023/55225.
O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias a contar da ciência no processo.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 709, 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante KENSUKE ITO, RNM V871701Q, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 02/08/1983,
filho(a) de HITOSHI ITO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20
de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo SEI nº 08018.055099/2023-02.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 710, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante RASHID, RNM F208728Z, nacional do
PAQUISTÃO, nascido(a) em 21/01/1983, filho(a) de MARYAM SHER MUHAMMAD, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.057914/2023-60.
CIOMARA MAFRA DOS REIS
PORTARIA CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 711, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUSBSTITUTA, no uso
da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432,
de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho
de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência concedida ao imigrante HIDEKI FURUHATA, RNM V170754M,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 08/12/1965, filho(a) de NOBUO FURUHATA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.057953/2023-67.
CIOMARA MAFRA DOS REIS