DOU 15/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 177, sexta-feira, 15 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.698, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALISSON MELVIN SANCHEZ FERNANDEZ - que ao amparo no artigo 71, § 1º, da
Lei 13.445 de 2017, foi deferida a solicitação de tradução de nome, passando a chamar-se
ALISSA MARIE SANCHEZ FERNANDEZ V524370-M, natural do Peru, nascido(a) em 24 de
fevereiro de 1995, filho(a) de Francisco Sanchez Bautista e de Lilia Fernandez Aragon,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0259795/2022);
AMDY MOUSTAPHA SECK - G008305-W, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de
janeiro de 1983, filho(a) de Assane Seck e de Khady Sall, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0182653/2022);
EBTEHAL ALFYUMI ALKHTIB - F201161-M, natural da Síria, nascida(o) em 1 de
janeiro de 1967, filha(o) de Saif Eddin Alfyumi Alkhtib e de Rachida Kahwaji, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0161072/2022);
FRANCISCO
MARTO ANTONIO
DAMBI
-
V735350-3, natural
da
Angola,
nascido(a) em 12 de fevereiro de 1990, filho(a) de Pedro António Dambi e de Jorgina
Antonio, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0329356/2023);
JEAN EDSON CADESTIN - G183318-U, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
dezembro de 1989, filho(a) de Eugene Cadestin e de Evena Jean, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0249518/2022);
JEAN NOEL BETCHEM - V661716-X, natural de Camarões, nascido(a) em 25 de
dezembro de 1967, filho(a) de Rime Assiang Gabriel e de Bong Sarah, residente no Distrito
Federal (Processo nº 235881.0251956/2022);
JOSE ALBERTO MILANES AREA - G471406-S, natural de Cuba, nascido(a) em 2
de maio de 1990, filho(a) de Alberto Milanes Perez e de Rosa Isabel Area Suarez, residente
no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0332515/2023);
LAURINDO MANUEL EPALANGA - F123194-T, natural da Angola, nascido(a) em
18 de novembro de 1987, filho(a) de Nataniel Epalanga Canguleta e de Isabel Manuel João,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0018689/2020);
MALICK NDIAYE - G402576-3, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de fevereiro
de 1981, filho(a) de Maodou Ndiaye e de Bassene Niang, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0171454/2022);
MARIELLIE GOMEZ LOURO - G277539-U, natural de Cuba, nascido(a) em 21 de
novembro de 1971, filho(a) de Alberto Gomez Perez e de Maria Antonieta Louro Martinez,
residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0298054/2022);
MARTA RECUERO RONQUILLO - G186065-I, natural da Espanha, nascido(a) em
19 de junho de 1996, filho(a) de Claudio Recuero Gallardo e de Maria Candida Ronquillo
Ortiz, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0163211/2022);
MAYANGDI INZAULGARAT SUAREZ - G455032-Z, natural de Cuba, nascido(a) em
7 de março de 1981, filho(a) de Julio Jose Inzaulgarat De Jesus e de Lourdes Amada Suarez
De Armas, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0322001/2023);
MOHAMEDELMAHDI AHMED ALTAHER AHMED - F108488-0, natural do Sudão,
nascido(a) em 23 de dezembro de 1997, filho(a) de Ahmed Altaher Ahmed e de Siham
Mahdi, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0225504/2022);
OSMEL SANCHEZ GARCIA - G219418-V, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de
fevereiro de 1987, filho(a) Osmani Sanchez Diaz de e de Clara Delfa Garcia Diaz, residente
no Estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0083109/2021);
ROMARIO JOSE GASPAR DE LEMOS - Y279657-I, natural da Angola, nascido(a)
em 25 de dezembro de 1971, filho(a) de Jose Antonio De Lemos e de Margarida Gaspar
Antonio, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0167262/2022) e
SIMONE ACCOLLA - V536836-N, natural de Itália, nascido(a) em 27 de outubro
de 1979, filho(a) de Antonino Accolla e de Antonella D Amico, residente no Estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0340009/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.699, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
MAJIDA JAMALEDDINE EL MAJZOUB - Y240134-2, natural do Líbano, nascido(a)
em 25 de agosto de 1971, filho(a) de Jamaleddine El Majzoub e de Marim El Majzoub,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0186548/2022).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0335781/2023.
Código: 374.065
Interessado: CLOMY DELVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou comprovante da capacidade de se comunicar em língua portuguesa I N A P T O,
portanto não atende à exigência contida no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329544/2023.
Código: 366.564
Interessado: ANABELA NEVES MARCOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é
maior de idade, bem como não possuí residência por prazo indeterminado, portanto, não
atende a exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c Parágrafo Único do art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0328859/2023.
Código: 365.732
Interessado: LEILA SHANE CHLOE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente foi
notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327086/2023.
Código: 363.655
Interessado: SABINA SITA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326495/2023.
Código: 362.947
Interessado: CRISTIAN JESUS CENTENO AVILES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente
não possui 4 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado, bem como deixou de
apresentar a certidão de antecedentes criminais do país de origem, devidamente legalizada,
cópia completa do passaporte e a certidão da Justiça Federal e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324735/2023.
Código: 360.904
Interessado: TIRCIA CARINA DA SILVA MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
obteve a residência por prazo indeterminado antes de completar 10 anos de idade, portanto
não atende ao requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c o Parágrafo único do
Art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0324467/2023.
Código: 360.628
Interessado: CANDELARIA ISABEL GUERRA SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, e sem a tradução do documento, bem como deixou de
anexar a cópia completa do passaporte, portanto não atende ao requisito previsto no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0321651/2023.
Código: 357.332
Interessado: JOSE DE ASSIS SANTOS MARINA MACIEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a
legalização/apostila do atestado de antecedentes criminais do país de origem e as certidões
de antecedentes criminais da Justiça Estadual/Federal, portanto não atende ao requisito no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0206108/2022.
Código: 221.655
Interessado: DIAMANTINO MARIO DOMINGOS MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente
criminal do país de origem está fora do prazo de validade, bem como não apresentou a
certidão da Justiça Estadual e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0193157/2022.
Código: 206.594
Interessado: IFEANYI EMMANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de regularmente notificado, não apresentou documento válido que comprove a sua
capacidade de se comunicar na Língua Portuguesa, não atendendo à exigência contida no
inciso III, art. 65, da Lei nº 13.445, de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0182557/2022.
Código: 194.113
Interessado: ESTHER GOMEZ GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência há mais de 15 anos ininterruptos, e
portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §2º do
Decreto nº 9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0182315/2022.
Código: 193.874
Interessado: MYWENSKY NORESTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente,
apesar de regularmente convocado, não compareceu presencialmente para a coleta dos
dados biométricos e conferência documental, não atendendo às exigências contidas no art. 7,
incisos II e IV, da Portaria 623 de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0176821/2022.
Código: 187.671
Interessado: MONEL CLAIRISIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
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