DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
10
DECRETO Nº 48.062, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$729.976,11 
(SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E 
SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no 
Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de setembro de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
Protocolo 149574
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.061, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2692 - Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0001
A
1.500.121
3390
650.000,00
0004
A
1.500.121
3341
278.000,00
0006
A
1.500.121
3341
420.000,00
0006
A
1.500.121
3341
1.000.000,00
0006
A
1.500.121
4441
65.107,61
0006
A
1.500.121
4441
480.000,00
0007
A
1.500.121
3390
175.772,56
0011
A
1.500.121
3341
100.000,00
0011
A
1.500.121
3390
50.000,00
0011
A
1.500.121
3390
50.000,00
0011
A
1.500.121
3390
50.000,00
0011
A
1.500.121
3390
118.020,00
0011
A
1.500.121
3390
150.000,00
0011
A
1.500.121
3390
150.000,00
0011
A
1.500.121
4490
50.000,00
0011
A
1.500.121
4490
60.000,00
0011
A
1.500.121
4490
90.000,00
0011
A
1.500.121
4490
131.980,00
0011
A
1.500.121
4490
300.000,00
0011
A
1.500.121
4490
400.000,00
TOTAL
3.191.792,56 1.577.087,61
4.768.880,17
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
14 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.500.121
4490
210.000,00
TOTAL
210.000,00
210.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.061, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 362 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001
A
1.500.121
3350
1.998.000,00
0006
A
1.500.121
4490
50.000,00
TOTAL
1.998.000,00
50.000,00
2.048.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.500.121
3350
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.026.880,17
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
50.000,00
0001
A
1.500.121
9999
60.000,00
0001
A
1.500.121
9999
65.107,61
0001
A
1.500.121
9999
90.000,00
0001
A
1.500.121
9999
100.000,00
0001
A
1.500.121
9999
118.020,00
0001
A
1.500.121
9999
131.980,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
150.000,00
0001
A
1.500.121
9999
175.772,56
0001
A
1.500.121
9999
210.000,00
0001
A
1.500.121
9999
278.000,00
0001
A
1.500.121
9999
300.000,00
0001
A
1.500.121
9999
400.000,00
0001
A
1.500.121
9999
420.000,00
0001
A
1.500.121
9999
480.000,00
0001
A
1.500.121
9999
650.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.000.000,00
0001
A
1.500.121
9999
1.998.000,00
TOTAL
8.026.880,17
                TOTAL POR SECRETARIA
8.026.880,17
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 48.062, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
20 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
4450
100.000,00
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
13 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011
A
1.501.160
3350
559.976,11
TOTAL
559.976,11
559.976,11
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
27 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0004
A
1.501.160
3350
70.000,00
TOTAL
70.000,00
70.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
729.976,11
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO