DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.066 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
13
set/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#149375#1#152337>
PORTARIA N.º 111/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, 
que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Governo - SEGOV, com a finalidade de auxiliar na integração setorial 
de órgãos e entidades da administração direta e indireta da administração 
pública estadual, por meio de identificação de ações concorrentes e da 
articulação de ações complementares, conforme o disposto nos artigos 1º e 
2º da Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Governo - SEGOV, 
definidas no capitulo III, artigo 4, aprovada pela Lei nº 6.105, de 23 de 
dezembro de 2022 e;
CONSIDERANDO 
O 
DISPOSTO 
NO 
Processo 
nº 
01.01.011001.000018/2023-75, resolve:
INCLUIR, a contar de 01 de setembro de 2023, ILTON SOARES OLIVEIRA, 
no Grupo de Trabalho - GT de Apoio Técnico Operacional, com a finalidade 
de auxiliar na integração setorial de órgãos e entidades da administração 
direta e indireta da administração pública estadual, por meio de identificação 
de ações concorrentes e da articulação de ações complementares. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 11 de setembro de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#149375#1#152337/>
Protocolo 149375
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#149324#1#152284>
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar por 
meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, representado 
pela Certidão de Divida ativa (CDA) abaixo identificada, acrescido dos 
respectivos encargos legais. O atendimento para ICMS, outros tributos e 
dívidas não-tributárias podem ser feito de forma on-line por meio do telefone 
(092) 99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.
br. Contribuinte residente na capital com divida relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link:https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento. Os contribuintes 
residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais Estados com 
dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, através do telefone (092) 
99403-4980 (WhatsApp) e e-mail parcelamento@pge.am.gov.br. Caso 
queira questionar o débito, o contribuinte poderá formalizar requerimento 
por meio do link https://protocolovirtual.amazonas.am.gov.br/. O não 
atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO DE 
EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980. A presente intimação 
não se renovará na esfera administrativa e serve como única convocação. 
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 29 de agosto de 2023.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
DEVEDOR 
 
CNPJ/ 
CPF 
CDA 
PRINCIPAL 
PROC 
A M M MELO 
 
03.758.142/
0001-00 
 
047029/23 
 
R$559.931,58 
011103.008
638/2023-04 
 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/
0001-93 
047026/23 
R$34.223,17 
011103.008
701/2023-02 
 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/
0001-93 
047028/23 
R$61.897,83 
011103.008
635/2023-70 
 
TOTAL SAUDE 
SERVICOS 
MEDICOS E 
ENFERMAGEM 
LTDA 
09.060.349/
0001-93 
047027/23 
R$42.192,51 
011103.008
641/2023-28 
 
SANDRO  
MARCELO 
SOUZA DA 
SILVA 
454.637.86
2-91 
047113/23 
 
R$ 33,05 
 
011103.008
347/2023-16 
 
ANDREWS 
NASCIMENTO 
DE ABREU 
509.550.63
2-72 
047108/23 
 
 
R$13.332,00 
011103.008
268/2023-05 
 
Lorrane 
 Tavares de 
Castro 
036.128.28
2-66 
047105/23 
 
 
R$1.642,71 
011103.007
477/2023-31 
 
JEFFERSON 
DOUGLAS 
REGO DE 
MORAIS 
023.706.34
2-51 
047114/23 
 
 
R$33,05 
011103.008
338/2023-25 
 
WAGNER JOSE 
ABREU 
PEREIRA 
725.866.80
2-00 
047112/23 
 
R$33,34 
011103.008
349/2023-05 
 
ZHENG 
ZHUYUAN 
 
535.004.66
2-49 
047111/23 
 
R$35,36 
011103.008
351/2023-84 
 
WALTER DA 
SILVA 
MERGULHAO 
036.769.35
2-68 
047106/23 
 
 
R$37.298,97 
011103.008
688/2023-91 
 
LUIS ANTONIO 
L DOS 
REMEDIOS 
200.800.50
2-04 
047110/23 
 
 
R$33,34 
011103.008
352/2023-29 
 
MARCELO 
FERREIRA DE 
MORAES 
646.456.49
2-72 
047109/23 
 
 
R$32,69 
011103.008
353/2023-73 
 
BANCO 
BRADESCO 
 S/A 
60.746.948/
0001-12 
047115/23 
 
 
R$2.466,75 
011103.007
248/2023-17 
 
JOSE CARLOS 
DE SOUZA 
ALVES 
712.055.89
2-79 
047127/23 
 
 
R$399,68 
018202.000
824/2023-26 
ALMINO 
GONCALVES 
DE 
ALBUQUERQUE 
 
070.463.59
2-53 
 
 
 
047126/23 
R$11.819,53 
011103.007
918/2023-03 
 
FRANCELIN 
MENDES DOS 
SANTOS 
733.641.69
2-68 
047157/23 
R$17.159,29 
011103.008
334/2023-47 
 
MC VIA PARQUE 
COMERCIO 
DE RELOGIOS 
LTDA 
 
12.136.108/
0001-95 
 
 
047118/23 
 
 
 
R$0,90 
014101.158
896/2023-49 
 
C VIA PARQUE 
COMERCIO 
DE 
RELOGIOS 
LTDA 
12.136.108/
0001-95 
047117/23 
 
 
 
R$7,78 
014101.158
895/2023-02 
 
PFB DIGITAL 
IMPORTACAO E 
EXPORTACAO 
EIRELI 
37.568.861/
0002-61 
047116/23 
 
 
R$844,49 
 
 
014101.155
911/2023-05 
 
SAUL NUNES 
DE 
 BEMERGUY 
053.110.80
2-30 
047238/23 
 
R$23.453,08 
 
011103.008
846/2023-03 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO