DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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acima mencionada. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 06 de setembro de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#149264#5#152221/>
Protocolo 149264
<#E.G.B#149379#5#152341>
PORTARIA Nº 068/2023-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o Decreto nº 37.334, de 17/10/16, pertinente aos 
procedimentos de controle, acompanhamento e a fiscalização dos contratos 
administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da 
CGE, resolve: I-DESIGNAR os servidores do anexo desta Portaria, para que 
procedam à FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO dos ajustes do referido anexo, 
a partir desta data e durante toda a vigência, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor; II-DETERMINAR que os referidos 
servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando 
e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização dos ajustes, 
observando em especial as Leis em vigor, as instruções e normatizações 
estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, 
ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria. 
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL 
DO ESTADO, em Manaus, 12 de setembro de 2023.
Contrato
Contratado
Objeto
Fiscal
Matrícula
Cargo
Lotação
CT 3/23
UNIVERSIDADE 
PATATIVA DO 
ASSARÉ
Seleção e 
Recrutamento 
de Estagiário
ELIONILDE 
ARAÚJO DA 
SILVA (Titular)
198.310-5 H
Assessor GERH
MARCELA 
MELO PEREIRA 
(substituto)
244.025-3 A
Assessor GERH
CT 02/20 MAXX LIMP
Apoio Adminis-
trativo
WILLIAM 
JAMES DE 
OLIVEIRA 
(Titular)
228.198-8C
Assessor 
de CI
SGCI
HOEBER 
SILVA E SILVA 
(substituto)
243.814-3A
Assessor GLMP
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#149379#5#152341/>
Protocolo 149379
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#149327#5#152287>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE 
COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme Decreto nº 26.337, de 12 de 
Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social 
considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:
1. Nomes e Cargos: João Artur Tavares Vieira - Secretário Executivo 
Adjunto.
Destino e Período: Manaus / Rio de Janeiro / Manaus 20.09 a 22.09.2023.
Objetivo: Participar do 2º Encontro do Conselho Nacional de Secretarias de 
Comunicação.
Secretaria de Estado de Comunicação Social, em Manaus, 13 de 
setembro de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#149327#5#152287/>
Protocolo 149327
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#149268#5#152225>
PORTARIA N.º 890/2023-SEAGA/GAB/SES-AM.
O ORDENADOR DE DESPESA DA SES/AM, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO o que preceitua o art. 25, I da Lei n.º 8.666 
de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO que a empresa LIVANOVA 
BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDI-
CO-HOSPITALARES LTDA possui exclusividade de comercialização em 
todo território nacional do material hospitalar (Estimulador de nervo vago), 
aquisição para atendimento de paciente da rede Estadual de Saúde do 
Estado do Amazonas, conforme documento constante nos autos, às fls. 08 
a 24; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 94; 
CONSIDERANDO o que consta no Parecer Jurídico n.º 3552/2023-ASJUR/
ADM/SES-AM e Parecer N.º 545/2023-DJUR/CSC; CONSIDERANDO a 
Inexigibilidade de Licitação-INEX N.º 018/23 SES-AM. CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo n.º 01.01.017101.014766/2022-02.
RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, para aquisição do Aparelho 
Estimulador de Nervo Vago, para atendimento de paciente da rede estadual 
de saúde do Amazonas, da empresa LIVANOVA BRASIL COMÉRCIO E 
DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, 
inscrita no CNPJ 45.489.614/0001-17;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES/AM, em Manaus, 
31 de agosto de 2023.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE SAÚDE-GAB/SES-AM. 
Manaus, 31 de agosto de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#149268#5#152225/>
Protocolo 149268
<#E.G.B#149394#5#152357>
PORTARIA DE DISPENSA N.º  007/2023-DG/SPAPJL
A DIRETORA DO SPA E POLÍCLINICA DR. JOSÉ LINS, no uso de suas 
atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 02 de janeiro 
de 2023; CONSIDERANDO que a empresa LOTUS REPRESENTANTE 
COMERCIAL LTDA. cotou o menor preço no valor de R$ 12.494,93 (doze 
mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e três centavos), 
conforme detalhamento contido no Processo n.º 01.01.017124.000185/2023 
SPAPJL; CONSIDERANDO que a prestação de serviços de confecção de 
estantes com prateleiras é necessária para o controle de materiais do setor de 
Almoxarifado e da organização de fichas armazenadas pelo SAME, atendendo 
desta forma o princípio da eficiência do serviço público nas dependências do 
SPA e Policlínica Dr. José Lins; CONSIDERANDO a prerrogativa legal em 
dispensar a licitação e contratar diretamente o executante, com base legal 
no art. 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/2021, e, em se tratando de 
compras e serviços de pequeno vulto; CONSIDERANDO a norma do § 1º 
do art. 1º do Decreto nº. 25.374, de 14 de outubro de 2005 que estabelece a 
obrigatoriedade do uso do Sistema e-Compras.AM nas aquisições de bens e 
serviços seja por licitação ou dispensa; CONSIDERANDO finalmente, o que 
consta no Processo n.º 01.01.017124.000242/2023-57.
R E S O L V E: I. HOMOLOGAR, a deliberação do processo de Compras, 
constante no PEDIDO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS - PES nº. 0011/2023; 
II. DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
163, do Decreto nº 47.133 de 10 de março de 2023, para efetivar a aquisição 
dos serviços da empresa LOTUS REPRESENTANTE COMERCIAL LTDA., 
CNPJ Nº 03.184.552/0001-95, e em conformidade com o detalhamento 
contido 
no 
Processo 
nº 
01.01.017142.000100/2023 
SPAPJL; 
III. 
ADJUDICAR o serviço em questão em favor da supramencionada empresa, 
pelo valor total de R$ 12.494,93 (doze mil, quatrocentos e noventa e quatro 
reais e noventa e três centavos), referente à prestação de serviços de 
confecção de estantes com prateleiras. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA DO SPA E POLÍCLINICA DR. 
JOSÉ LINS. 
Manaus, 11 de setembro de 2023.
ROSANA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
Diretora Geral do SPA e Policlínica Dr. José Lins
<#E.G.B#149394#5#152357/>
Protocolo 149394
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO