DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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TERMO DE ADESÃO N°. 86/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE,
através da Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Termo de adesão em
regime de colaboração tem como objetivo a elaboração e implementação da
Política de Alfabetização do Território Amazonense, com o objetivo de garantir
que 100% das crianças do Estado do Amazonas estejam alfabetizadas
ao final do 2º ano do Ensino Fundamental e garantir a recomposição das
aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas
no 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental, tendo em vista o impacto da
pandemia para esse público PRAZO: Este Termo de Adesão em regime
de colaboração terá vigência contada a partir da assinatura do presente
Termo até a data de 31.12.2026, facultada à prorrogação de acordo com
o interesse das partes e/ou conforme prorrogação do programa federal que
possa vir a ocorrer. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.029119/2023-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149292#7#152250/>
Protocolo 149292
<#E.G.B#149299#7#152257>
TERMO DE ADESÃO N°. 90/2023.
DATA DA ASSINATURA: 22.08.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE URUCARÁ, através da
Prefeitura Municipal. OBJETO: O presente Termo de adesão em regime de
colaboração tem como objetivo a elaboração e implementação da Política de
Alfabetização do Território Amazonense, com o objetivo de garantir que 100%
das crianças do Estado do Amazonas estejam alfabetizadas ao final do 2º
ano do Ensino Fundamental e garantir a recomposição das aprendizagens,
com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º
anos do Ensino Fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para
esse público. PRAZO: Este Termo de Adesão em regime de colaboração
terá vigência contada a partir da assinatura do presente Termo até a
data de 31.12.2026, facultada à prorrogação de acordo com o interesse
das partes e/ou conforme prorrogação do programa federal que possa
vir a ocorrer. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.029119/2023-00.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149299#7#152257/>
Protocolo 149299
<#E.G.B#149305#7#152264>
PORTARIA CEE/AM N.º 40 DE 1° DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de tomar decisões a respeito da situação
dos alunos do Centro Educacional Guarany que participaram do Curso
Técnico de Nível Médio em Enfermagem, no Município de Jutaí/Amazonas,
ministrado de forma irregular;
CONSIDERANDO a necessidade de análise documental para fundamentar
a decisão do Colegiado quanto à certificação dos referidos alunos;
R E S O L V E:
I - CONSTITUIR Comissão para análise da vida escolar dos alunos que
participaram do Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem ministrado
pelo Centro Educacional Guarany no Município de Jutaí.
II- DESIGNAR para compor a referida Comissão os membros abaixo
descritos sob a presidência do primeiro:
1. Darci Martins Neves - Conselheira da CES e Assessora Pedagógica da
CEB;
2. Aldenilse Araújo da Silva - Conselheira da CEB;
3. Flávio Vilhena da Silva - Conselheiro da CEB;
4. Elaine de Souza Saldanha - Conselheira da CEB;
5. Nilton Carlos da Silva Teixeira - Assessor Pedagógico;
6. Tânia Castelo Branco - Assessora Pedagógica.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DA
PRESIDÊNCIA
DO
CONSELHO
ESTADUAL
DE
EDUCAÇÃO, em Manaus, 1° de setembro de 2023.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#149305#7#152264/>
Protocolo 149305
PORTARIA CEE/AM N.º 27 de 24 de julho de 2023.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento dos Cursos de
Instituições Estaduais e Municipais da Educação Superior, conforme
estabelecido no inciso III, alínea “b” do art. 202 da Constituição do Estado
do Amazonas e no art. 2º inciso VI do Regimento Interno deste Conselho
Estadual de Educação, bem como, a Resolução n.º 278/2018 - CEE/AM;
CONSIDERANDO a necessidade de Reconhecimento do Curso de
Licenciatura em Pedagogia na Universidade do Estado do Amazonas - UEA;
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.0000241.2020-CEE/
AM,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Avaliadora do Curso de Licenciatura em
Pedagogia, de oferta especial nos municípios de Boa Vista do Ramos,
Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Jutaí, Lábrea, Nova Olinda
do Norte, Santo Antônio do Içá, Tonantins e Uarini, operacionalizado pela
Universidade do Estado do Amazonas-UEA.
II. DESIGNAR, para compor a referida comissão os avaliadores a seguir
relacionados, sob a presidência do primeiro:
. Dra. Regina Marieta Teixeira Chagas (Avaliadora Externa).
. Me. Elzineide Ramos de Melo (Avaliadora Externa)
III. TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 09/2022-CEE/AM, de 07 de março
de 2022, que constituiu Comissão para avaliação do curso em tela, publicada
no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 23/03/2022, pág. 12, Poder
Executivo-Seção II.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, em Manaus, 24
de julho de 2023.
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no
Diário Oficial do Estado, edição de 03/08/2023, Poder Executivo-Seção II,
pág. 5.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#149308#7#152267/>
Protocolo 149308
<#E.G.B#149313#7#152272>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 90/2023.
DATA DA ASSINATURA: 13.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE ITACOATIARA - SAAE. OBJETO: O O presente
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento protocolado pela
Companhia de SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS
DE ITACOATIARA que solicita o pagamento da nota fiscal nº 81610/4,
emitida em 03/10/2022, no valor total de R$ 2.674,65 (dois mil, seiscentos
e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente ao mês de
setembro, devidamente atestada, sem cobertura contratual, pelo serviço de
abastecimento de água, durante o período de Setembro de 2022, visando
atender as necessidades de escolas estaduais, no município de Itacoatiara,
Parecer nº 4.003/2022, parte integrante do ajuste. VALOR GLOBAL:
R$ 2.674,65 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta e
cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da
Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo
sido emitida em 23.06.2023, a Nota de Empenho n°. 0004730 no valor
de R$ 2.674,65 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e sessenta
e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº
01.01.028101.0033678/2022-26.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149313#7#152272/>
Protocolo 149313
<#E.G.B#149314#7#152273>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2023.
DATA DA ASSINATURA: 06.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa PLATINA SERVIÇOS
TECNOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 19.02.2024 até
19.05.2024 e prorrogar o prazo de execução do contrato por mais
noventa (90) dias contados de 09.09.2023 até 08.12.2023 para dar
continuidade Execução de Serviços Técnicos de Engenharia para
a Construção da Escola Estadual da Floresta, que será construída
na seguinte localização: RDS do Uatumã, Comunidade Bom Jesus,
CEP: 69.135-000, no município de São Sebastião do Uatumã/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO