DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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AM, em atendimento ao requerimento expedido pela PLATINA, 
Pré-aditivo cadastrado no SICOP, Parecer Técnico, Projeto 
Básico e Parecer n°. 2.899/2023-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.028532/2023-40.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149314#8#152273/>
Protocolo 149314
<#E.G.B#149317#8#152277>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 89/2023.
DATA DA ASSINATURA: 11.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE. OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento por serviço 
de abastecimento de água para escolas estaduais no município 
de Parintins/AM, referente ao período de outubro/2021, no valor 
de R$ 23.803,96 (vinte e três mil, oitocentos e três reais e noventa 
e seis centavos), sem cobertura contratual, de acordo com Parecer 
nº 0313/2022-ASSJUR/SEDUC, parte integrante do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 23.803,96 (vinte e três mil, oitocentos e três reais e noventa 
e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da 
Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo 
sido emitida em 20.03.2023, a Nota de Empenho n°. 0002891 no valor 
de R$ 23.803,96 (vinte e três mil, oitocentos e três reais e noventa e 
seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.002560/2022-56.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149317#8#152277/>
Protocolo 149317
<#E.G.B#149320#8#152280>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 88/2023.
DATA DA ASSINATURA: 11.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO 
DE ÁGUA E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE. OBJETO: O presente 
Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento das faturas 
emitidas pela prestadora de serviço de consumo de água SAAE/
PARINTINS, referente ao mês de abril de 2022, no valor de R$ 
26.197,45 (vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta 
e cinco centavos), que atendeu às escolas estaduais do município 
de Parintins, que estão sob a responsabilidade da Secretaria de 
Educação e Desporto SEDUC, sem cobertura contratual, de acordo 
com Parecer nº 1.662/2022-ASSJUR/SEDUC, parte integrante do 
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 26.197,45 (vinte e seis mil, cento e 
noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programas de 
Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909224; 
Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 
24.03.2023, a Nota de Empenho n°. 0003031 no valor de R$ 26.197,45 
(vinte e seis mil, cento e noventa e sete reais e quarenta e cinco 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.028101.015894/2022-90.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149320#8#152280/>
Protocolo 149320
<#E.G.B#149326#8#152286>
PORTARIA GSE Nº 797, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.030248/2023-33-SEDUC/SIGED
MARIA ODETY RODRIGUES MAIA, cargo de PROFESSOR SERVIÇOS 
PRESTADOS, durante os períodos de 01/03/1999 a 31/12/1999 e de 
01/02/2000 a 28/02/2001, município de Manacapuru.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#149326#8#152286/>
Protocolo 149326
<#E.G.B#149329#8#152289>
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 74/2013.
DATA DA ASSINATURA: 11.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a ARQUIDOCESE DE MANAUS. 
OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da Titularidade 
do imóvel, passando para a ARQUIDOCESE DE MANAUS, CNPJ: 
04.026.811/0001-12, com sua sede na Av. Joaquim Nabuco, n°. 1.035, 
bairro Centro, CEP: 69.020,31, Manaus/AM, conforme Ofício n°. 
02/2023 - Par. Nossa Senhora de Nazaré, Projeto Básico e Parecer n°. 
2.587/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.028020/2023-83.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#149329#8#152289/>
Protocolo 149329
<#E.G.B#149332#8#152292>
PORTARIA GSE Nº 794, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme processo abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.029757/2023-13-SEDUC/SIGED
ZELIA MARIA MARINHO FIGUEIREDO, no cargo de PROFESSOR, 
município de Tefé/AM, conforme matrículas e períodos abaixo:
. matrícula nº 003.660-9A, de 01/12/1997 a 31/12/1998;
. matrícula nº 003.660-9B, de 08/02/1998 a 31/12/1998;
. matrícula nº 003.660-9C, de 01/11/1997 a 31/12/1997;
. matrícula nº 003.660-9D, de 01/08/1999 a 31/12/1999 e de 01/02/2000 a 
28/02/2001;
. matrícula nº 003.660-9E, de 01/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 11 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#149332#8#152292/>
Protocolo 149332
<#E.G.B#149334#8#152294>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 87/2023.
DATA DA ASSINATURA: 05.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONSULTRE - CONSULTORIA 
E TREINAMENTO LTDA. OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios 
anteriores referente à prestação de serviços educacionais de fornecimento de 
curso In Company sobre PLANEJAMENTO 360º: Estudo Técnico Preliminar 
(ETP), Análise De Riscos, Pesquisa De Preços, Termo De Referência (TR)/
Projeto Básico (PB), para aprimoramento dos servidores desta Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, realizado no período 
de 12/12/2022 a 16/12/2022, sem cobertura contratual, conforme Nota 
Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e nº 17305 devidamente atestada e de 
acordo com o Parecer nº 0335/2023 ASSJUR, parte integrante do ajuste. 
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33909209; Fonte 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO