DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 11
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 12 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#149408#11#152371/>
Protocolo 149408
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#149251#11#152207>
PORTARIA Nº 158/2023/GS/SEC - CONSIDERANDO o art. 45 da 
Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica 
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação 
dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, 
operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO o art.3º, II, “b” do Decreto nº 44.493 de 31 de agosto 
de 2021, que instituiu a Assessoria de Controle Interno na Secretaria de 
Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC; CONSIDERANDO o Decreto 
de 23 de agosto de 2023, que exonera e nomeia servidor para exercer, na 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, o cargo de provimento 
em comissão de Assessor I, AD-1 e Assessor II, AD-2; RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores a seguir relacionados para compor a 
Assessoria de Controle Interno e exercer as atribuições inerentes à atividade 
de controle interno.
CAIO TASSO GAMA SAMPAIO CALLADO Assessor I - AD-1 Assessor 
Chefe de Controle Interno
ANA LUZIA AMARO DOS SANTOS Assessor II - AD-2 Assessora Contábil 
de Controle Interno
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de setembro de 2023. 
Revogadas as Portarias nº 171/2022/GS/SEC e nº 249/2022/GS/SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#149251#11#152207/>
Protocolo 149251
<#E.G.B#149273#11#152230>
ESPÉCIE: 10ºTA ao CT nº 05/2018-SEC. Data: 06.09.2023. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e BEMOL S/A. Objeto: Prorrogação Excepcional 
ao Contrato nº 05/2018-SEC, celebrado entre a Secretaria de Estado de 
Cultura e Economia Criativa, referente à locação do imóvel situado na rua 
Carmen Miranda, n.1297-Cachoeirinha, onde funciona a Central Técnica 
de Produção. Valor Global: R$ 59.386,65 (cinquenta e nove mil, trezentos 
e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) . DO: UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2223.0011; 
ND: 
33903910; 
FT: 
1.501.1600.0000.0000; 
2023NE0000686, em 06.09.2023, no valor de R$ 45.528,50 (quarenta 
e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: 
07.09.2023 a 07.10.2023. 
Manaus, 13.09.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#149273#11#152230/>
Protocolo 149273
<#E.G.B#149390#11#152353>
ESPÉCIE: CG nº 43/2023-SEC. Data: 11.09.2023. Partes: Estado 
do 
Amazonas/SEC 
e 
Agência 
Amazonense 
de 
Desenvolvimento 
Cultural-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de EP. Individual nº 
008/2023, do Dep. Roberto Cidade, para formalização do Contrato de 
Gestão “Folclore Itinerante”, a ser realizado no período de 15 de setembro 
a 31 de dezembro de 2023, na capital e interior do estado do Amazonas. 
Valor Global: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). UO: 20101, PT: 
13.122.3310.2773.0001. FT: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504199, NE nº 
2023NE0000687, emitida em 11.09.2023, no valor de R$ 3.000.000,00 (três 
milhões de reais). Fiscal: Anne Ruth Brandão da Silva, (Mat.: 175.543.9-D). 
Prazo: 11.09.2023 a 11.01.2024. 
Manaus, 11.09.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#149390#11#152353/>
Protocolo 149390
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#149372#11#152334>
PORTARIA N.º 0166/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 051/2023-CG-SSP/SSP-AM 
(SIGED), datado de 16/08/2023, de interesse da servidora efetiva MAYRA 
JESSYKA ALVES DE MACEDO CAMARA, Assistente Operacional III 
do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, o qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 880/2023 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
30/08/2023, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 02 (dois) 
anos de Licença para Tratamento de Interesse Particular à servidora abaixo 
relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
210.419-9 D
MAYRA JESSYKA 
ALVES DE 
MACEDO CAMARA
Assistente Operacional III 05/10/2023 à 
04/10/2025
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 31 de agosto de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#149372#11#152334/>
Protocolo 149372
<#E.G.B#149373#11#152335>
PORTARIA Nº 0170/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Art. 14, § 1º, da Lei nº. 3.204, de 21 de dezembro de 
2.007, alterada pela Lei nº 3.930, de 13 de setembro de 2013, que prevê a 
concessão de Gratificação por Atividade de Corregedoria - GAC.
RESOLVE:
I - DISPENSAR o servidor da gratificação, conforme abaixo:
Ord.
Servidor (a)
Gratificação
A contar de
01
JONY REIS PONTES
GAC
22/09/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 04 de setembro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#149373#11#152335/>
Protocolo 149373
<#E.G.B#149374#11#152336>
PORTARIA Nº 0171/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
RESOLVE:
I - DISPENSAR os servidores das funções gratificadas, conforme abaixo:
Ord
Servidor(a)
FG
Unidade administrativa
A contar:
01
LÍVIO VALENTE DE 
LIMA
FG-3
SSP
01/09/2023
02
MARCK ANDREY 
BORGES PESSOA
FG-1
GRT/SEAOP
01/09/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e aos servidores para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 04 de setembro de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#149374#11#152336/>
Protocolo 149374
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO