DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 15
Subcomando de Ações de Defesa 
Civil -  SUBCOMADEC
<#E.G.B#149380#15#152342>
O SUBCOMANDANTE GERAL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: autorizar a concessão de adiantamento 
ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, 
de 21.08.2020. PORTARIA Nº 0076/2023 - GSUBCOMADEC. I - MIRLENE 
PALHETA DE SOUZA. VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 33903989. 
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 13 de 
setembro de 2023.
CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO
Subcomandante de Ações de Defesa Civil
<#E.G.B#149380#15#152342/>
Protocolo 149380
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#149259#15#152216>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 99/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de Placas: QZZ-8B53, JXK-1A21, PHC-2308, 
OAC-2G18, OAM-6104, NOU-5B42, ILO-3244, NOW-4877, JXT-6295, 
QZR-7I13, PHW-4J24, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na 
JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância 
junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra 
está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 11 de Setembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#149259#15#152216/>
Protocolo 149259
<#E.G.B#149260#15#152217>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
 Nº 99/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de Placas: JXM-0596, NPB-6G73, 
PHQ-3A74, OXM-6988, QZJ-0H35, QZV-6E24, JXI-8383, OAF-5J43, 
PHN-8908, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da 
Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente 
edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.
am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao 
proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), 
(pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está 
disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.
Manaus, 11 de Setembro de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#149260#15#152217/>
Protocolo 149260
<#E.G.B#149266#15#152223>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24 DE 23/08/2023-JARI/
DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 23/08/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#149266#15#152223/>
 
                       
ANEXO DO EDITAL Nº 24/2023-JARI/DETRAN/AM 
945/2023 
PHI-6927 
TD00284646 
INDEFERIDO 
1127/2023 
PHY-3F94 
TD00296787 
INDEFERIDO 
1131/2023 
PHY-6248 
TD00296891 
INDEFERIDO 
1146/2023 
NOW-3741 
TD00289151 
INDEFERIDO 
1149/2023 
QZL-0A30 
TD00299747 
INDEFERIDO 
1150/2023 
PHQ-7A74 
TD00299602 
INDEFERIDO 
1164/2023 
OAJ-2423 
TD00296983 
INDEFERIDO 
1166/2023 
QZF-8A43 
TD00294779 
INDEFERIDO 
1173/2023 
PHW-7J04 
TD00264268 
INDEFERIDO 
1182/2023 
JXE-4661 
TD00299255 
INDEFERIDO 
1197/2023 
NOO-6222 
TD00300002 
INDEFERIDO  
1203/2023 
OAN-3792 
TD00289849 
INDEFERIDO 
1204/2023 
JXP-7259 
TD00284069 
DEFERIDO 
1207/2023 
PHL-2D24 
TD00297245 
INDEFERIDO 
1208/2023 
PHC-1433 
TD00272604 
INDEFERIDO 
1210/2023 
PHY-4A83 
TD00297481 
INDEFERIDO 
1211/2023 
PHP-3388 
TD00302321 
INDEFERIDO 
1212/2023 
PHP-3388 
TD00302320 
INDEFERIDO  
1214/2023 
PHP-3388 
TD00302319 
INDEFERIDO 
1213/2023 
PHP-3388 
TD00302318 
INDEFERIDO  
1220/2023 
QZV-4C86 
TD00306522 
INDEFERIDO 
1230/2023 
QZJ-3C23 
TD00264900 
INDEFERIDO 
1233/2023 
QZH-4F44 
TD00302442 
INDEFERIDO 
1243/2023 
OAL-4417 
TD00298762 
INDEFERIDO 
Protocolo 149266
<#E.G.B#149266#15#152223><#E.G.B#149266#15#152223/><#E.G.B#149267#15#152224>
RESENHA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/08/2023-
JARI/DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 30/08/2023, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#149267#15#152224/>
 
 
ANEXO DO EDITAL Nº 25/2023-JARI/DETRAN/AM 
01148/2023 
PHD-0965 
TD 00293712 
INDEFERIDO 
01153/2023 
PHL-6890 
TD 00148872 
DEFERIDO 
01167/2023 
NOQ-8082 
TD 00298678 
INDEFERIDO 
01177/2023 
QZR-5D26 
TD 00305157 
INDEFERIDO 
01179/2023 
QZK-9J67 
TD 00305345 
INDEFERIDO 
01202/2023 
OAN-3792 
TD 00289848 
INDEFERIDO 
01205/2023 
QOY-1565 
TD 00301869 
INDEFERIDO 
01262/2023 
QZK-6H15 
TD 00289729 
INDEFERIDO 
01263/2023 
QZK-6H05 
TD 00294750 
INDEFERIDO 
01280/2023 
NAE-1885 
TD 00258213 
INDEFERIDO 
 
Protocolo 149267
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO