DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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RESOLVE:
I - DESIGNAR por meio deste ato oficial, referente ao acordo firmado no 
Convênio n.º 18/2022 entre a Secretaria do Estado de Produção Rural e a 
Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, a nomeação da servidora 
Carla Coelho Ferreira, CPF: 005.634.702-24, Engenheira Agrônoma, 
Matrícula 5893, designada para assumir a responsabilidade de fiscal deste 
Convênio, em substituição do servidor Delano Gomes da Silva, CPF: 
435.600.322- 53, Assessor - Matricula: 181.118 - 5C.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#149303#14#152261/>
Protocolo 149303
<#E.G.B#149230#14#152186>
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE:
RETIFICAR a Resenha nº 48/2023-SEPROR, publicado no Diário Oficial de 
17/08/2023, Edição 35049 na parte que se refere,
Onde: se Lê: DIEGO DA SILVA RAMIRES, Colaborador, Período: 11 a 
12/08/2023.
Leia-se: DIEGO DA SILVA RAMIRES, Colaborador, Período: 11 a 
13/08/2023.
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
<#E.G.B#149230#14#152186/>
Protocolo 149230
Secretaria de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais -  SERFI
<#E.G.B#149247#14#152203>
PORTARIA Nº 041/2023-GS/SERFI
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE 
RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS - SERFI, no uso de suas 
atribuições legais.
CONSIDERANDO requerimento apresentado pela servidora, constante no 
processo n. 01.01.040101.000185/2023-96, resolve:
I - CONCEDER, a pedido, o usufruto de 90 (noventa) dias de Licença 
Especial, referentes ao quinquênio de 01/10/2016 a 30/09/2021, a serem 
usufruídos no período de 02/10 a 30/12/2023, à servidora MARIA DAS 
DORES DE ALMEIDA, matrícula 009.108-1I, Técnico de Nível Superior,2ª 
Classe, do Quadro de Pessoal Estatutário desta Secretaria de Estado, 
retornando as suas atividades a contar de 31/12/2023.
II - DETERMINAR que a Gerência de Pessoal efetue os registros na ficha 
funcional do servidor.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, em 12 de setembro de 2023.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
<#E.G.B#149247#14#152203/>
Protocolo 149247
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#149280#14#152237>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1033/2023-GDG/PC
Proc.01.01.022102.017353/2023-90. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR 
CARLA JOSEPHINA BIAGGI LANGBECK, Comissária de Polícia, Mat.
nº.171.744-8A, na 34ªDIP/Careiro Castanho, com ajuda de custo e com 
auxílio moradia, a contar de 15/09/2023.
Manaus, 11/09/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149280#14#152237/>
Protocolo 149280
Polícia Militar do Estado 
do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#149254#14#152210>
PORTARIA Nº 058/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 12SETEMBRO2023
O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, 
publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos 
a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência 
da prática do crime militar de deserção por Policial Militar; CONSIDERANDO 
que o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI/
PMAM), Matrícula nº 137138-0A, encontrava-se na situação de desertor, 
conforme PORTARIA Nº 054/2023/DPA-5/JD/PMAM, DE 21AGO2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado 35053, do dia 23 agosto de 2023 
Seção II, p. 10; CONSIDERANDO que o referido oficial apresentou-se 
espontaneamente no dia 21ago2023, e foi recolhido a Diretoria de Apoio 
Logístico da Policia Militar, conforme preceitua o artigo 187, do CPM, e o 
que mais consta no Processo SIGED MEMO Nº 2003/2023-DJD/PMAM. 
CONSIDERANDO que o oficial compareceu a inspeção de saúde onde 
fora solicitado parecer médico especializado, conforme publicação em 
Boletim Geral 162, de 31 de agosto de 2023. RESOLVE: 1. REVERTER 
o CEL QOPM CLAUDENIR DOS SANTOS BARBOSA (12123 SI/PMAM), 
Matrícula nº 137138-0A 6, de acordo com os artigos 78 e 79, da Lei nº 1.154, 
de 09/12/1975, da situação de agregado pela prática de crime de deserção 
(artigo 187, do CPM) a contar de 21ago2023; 2. CLASSIFICAR no CG, nos 
termos do artigo 5º, § 1º, alínea “a”, nº 1, do Decreto nº 4.541, de 07/03/1979, 
fins ser empregado tão somente em atividades administrativas, conforme 
artigo 8º, § 9º, inciso IV Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, 
publicada no BG nº 115, de 26Jun2023; 3. AFASTAR do cargo Policial Militar, 
a contar de 21ago2023, nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do artigo 42, 
da Lei nº 1.154, de 09Dez1975, ficando privado do exercício de qualquer 
função Policial Militar, até a solução final do processo; 4. AGREGAR nos 
termos do artigo 75, § 1º, alínea “c”, inciso VIII, e artigo 77, da Lei nº 1.154, 
de 09/12/1975, por haver sido afastado temporariamente do serviço ativo, 
ficando à disposição da Justiça Militar a fim de se ver processar, a contar da 
data de sua apresentação; 5. RESTABELECER a remuneração do Policial 
Militar a contar de sua reversão; 6. SUSTAR temporariamente a Gratificação 
de Tropa do Policial Militar nos termos do parágrafo único do artigo 3º, da 
Lei nº 2.392, de 08Maio1996; 7. SUSPENDER o porte de arma particular 
fornecido pela PMAM (caso o militar possua), enquanto não houver sentença 
transitada em julgado, nos termos do Art. 8º, § 9º inc. V, da Portaria nº 024/
GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023 8. A DPA, DJD, ACIPMAM e JOIS 
para o controle e acompanhamento que o caso requer. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Comandante-Geral da PMAM, 
em Manaus/AM, 12setembro2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149254#14#152210/>
Protocolo 149254
<#E.G.B#149261#14#152218>
PORTARIA Nº. 044/2023-GAB CMT G/PMAM
O Comandante-Geral da PMAM, no uso de suas atribuições e prerrogativas 
legais, que lhe confere a Lei Ordinária nº 3.514, de 08 de junho de 2010; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 017/2021-GAB CMT G/PMAM, publicada no 
Diário Oficial do Estado, edição nº 34.947, de 17 de março de 2023, página 
29 e 30, do Poder Executivo - Seção II, que reestruturou a Comissão Especial 
para orientar os parâmetros do certame, conforme estabelece o artigo 3º, § 
2ª da Lei 4.605/2018; CONSIDERANDO o Decreto de 04 de setembro de 
2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.061, de mesma data, que 
exonerou o CEL QOPM Charles Seixas do Nascimento (14323) e nomeou 
o CEL QOPM Bruno Patrício de Azevedo Campos (15803), para o cargo de 
confiança de Chefe do Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Amazonas;
RESOLVE: I - SUBSTITUIR o Presidente da Comissão Especial, conforme 
planilha abaixo:
SUBSTITUÍDO
SUBSTITUTO
CEL QOPM CHARLES SEIXAS 
DO NASCIMENTO (14323)
CEL QOPM BRUNO PATRICIO DE 
AZEVEDO CAMPOS (15803)
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
Gabinete 
do 
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, 12 de 
setembro de 2023.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149261#14#152218/>
Protocolo 149261
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO