DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023 17
GABINETE 
DO 
DIRETOR 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
DE 
DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL 
DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM, em Manaus/AM, 13 de Setembro 
de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#149376#17#152338/>
Protocolo 149376
<#E.G.B#149411#17#152374>
PORTARIA Nº 239/2023-GP/IDAM
O Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 16 de agosto de 
2023;
CONSIDERANDO o teor do processo n.º 01.03.018201.001610/2023-58, 
referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 196/23 - CSC, que 
tem como objeto a Aquisição de Cartão Pré-Impresso de PVC e Ribbons;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do PE 196/23, legalmente adjudicado à 
empresa SUPRIHOUSE INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 30 de 
agosto de 2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#149411#17#152374/>
Protocolo 149411
<#E.G.B#149415#17#152378>
PORTARIA Nº 220/2023-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - IDAM, usando de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 
01.03.018201.015654/2023-65, datado de 24/07/2023.
RESOLVE:
I - CONCEDER ao servidor ADEMIR CAPRA, MOT-III (Motorista Fluvial), 
Matrícula nº 122.008-0 C do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 
(três) meses de Licença Especial a que faz jus, referente ao quinquênio de 
2009/2014 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que serão 
usufruídos no período de 01/09/2023 a 29/11/2023.
VANDERLEI ALVINO
Diretor-Presidente do IDAM
<#E.G.B#149415#17#152378/>
Protocolo 149415
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#149384#17#152346>
EXTRATO Nº 013/2023/PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 004/2023/PROCON-AM/FUNDECON; 
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Defesa do Consumidor 
- PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - 
FUNDECON e a concessionária Manaus Ambiental S. A., denominada Águas 
de Manaus; OBJETO: Contrato de prestação de serviços de abastecimento 
de água potável e esgotamento sanitário para o prédio sede do PROCON/
AM, pelo período de 60 (sessenta) meses; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 97.061,40 (noventa e sete mil e sessenta e um reais e quarenta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 21702; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2087.0001; 
Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; 
Natureza da despesa: 33.90.39.44; Nota de Empenho n° 2023NE0000092, 
emitida em 29/08/2023, no valor de R$ 6.470,76 (seis mil, quatrocentos e 
setenta reais e setenta e seis centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; 
PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 a 31/08/2028; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001228/2023-49 
e 
Processo 
Administrativo 
Nº 
021702.001228/2023-PROCON/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 13 de setembro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#149384#17#152346/>
Protocolo 149384
<#E.G.B#149395#17#152358>
EXTRATO Nº 014/2023/PROCON/AM
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
01/09/2023; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa Amazonas Copiadoras 
Ltda; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses, referente à prestação de serviço Integrado de Gerenciamento e 
Produção de Documentos (outsourcing de impressão); VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 53.280,00 (cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 21702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0011; 
Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; 
Natureza da despesa: 33.90.40.11; Nota de Empenho n° 2023NE0000088, 
emitida em 16/08/2023, no valor de R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos 
e sessenta reais). O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for 
consignada no orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/09/2023 
a 01/09/2024; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.03.021202.000960/2023-00 e Processo Administrativo Nº 
021702.000960/2023-PROCON/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em 
Manaus, 13 de setembro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#149395#17#152358/>
Protocolo 149395
<#E.G.B#149417#17#152380>
EXTRATO Nº 015/2023/PROCON/AM
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
03/09/2023; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de Defesa 
do Consumidor - FUNDECON e a empresa Limpamais Serviços de Limpeza 
Eireli; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses e repactuação de valor em 26,81%, referente à prestação de serviço 
de Limpeza e Conservação; VALOR GLOBAL: R$ 205.748,16 (duzentos 
e cinco mil, setecentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 21702; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.2102.0011; 
Fonte de Recurso: 1.759.2010.0000.0000; 
Natureza da despesa: 33.90.37.02; Nota de Empenho n° 2023NE0000093, 
emitida em 31/08/2023, no valor de R$ 68.582,72 (sessenta e oito mil, 
quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). O saldo 
remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no orçamento 
vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/09/2023 a 03/09/2024; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo SIGED Nº 01.03.021202.001049/2023-01 
e 
Processo 
Administrativo 
Nº 
021702.001049/2023-PROCON/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Instituto de 
Defesa do Consumidor, em Manaus, 13 de setembro de 2023.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#149417#17#152380/>
Protocolo 149417
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#149278#17#152235>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 0011/2023 - ARSEPAM 
PROCESSO Nº 01.06.011209.000844/2023-75: DAS PARTES: ARSEPAM e 
PRODAM. DO OBJETO: prestação de serviços especializados de execução 
do sistema PRODAM - RH; VALOR GLOBAL: R$ 28.450,44 (vinte e oito mil, 
quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 33904016; Programa de Trabalho 
04.122.0001.2643.0001; 
Fonte 
de 
Recursos 
2.501.2010.0000.0000. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 11.09.2023 à 10.09.2024. 
Manaus, 11 de setembro de 2023.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#149278#17#152235/>
Protocolo 149278
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO