DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
18
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#149363#18#152325>
RESENHA 049/2023 -ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do 
Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 26.337 
de 12 de dezembro de 2006:
Nome: Willian Bressan Pinto Nome: Joelma Serrão da Silva Cargo: Fiscal 
Agropecuário - Médico Veterinário Destino: Porto Velho/Humaitá Período: 
02 a 05/10/2023 Objetivo: acompanhar os auditores do MAPA na 1ª 
Supervisão de Seguimento do Planto de Ação Quali-SV -2023 na ULSAV/
Humaitá e na BVA de Humaitá; Nome: Alex Dabson de Almeida Lima 
Cargo: Motorista Destino: Rio Preto da Eva Data: 06/09/2023, 01/09/2023 
Objetivo: Conduzir a médica veterinária Jade Lima que realizará atividade 
de Inspeção e Fiscalização Permanente no Abatedouro Frigorífico ELIAS 
MARTINS DA SILVA Nome: Jade Souza de Lima Cargo: Coordenador 
de Unidade Nome: Jeffison do Nascimento Pinto Ferreira Cargo: Fiscal 
Agropecuário - Médico Veterinário Nome: Ruben Coelho dos Santos Cargo: 
Auxiliar de Fiscalização Agropecuária Destino: Autazes Período: 02 a 
07/10/2023 Objetivo: Realizar atividade de fiscalização no município de 
Autazes, para regularização dos estabelecimentos de Laticínios que estão 
com pendências em seus registros no Serviço de Inspeção Estadual; Nome: 
Camila da Costa Azevedo Cargo: Agente de Fiscalização Agropecuária 
Destino: Manaus/Tabatinga Período: 21/09 a 09/10/2023 Objetivo: realizar 
ações de contenção e erradicação da Praga Quarentenária Monilíase do 
Cacau e Cupuaçu nos Município de Tabatinga, visando a erradicação 
dessa praga no estado do Amazonas; Nome: Paulo Pedro Torres Barros 
Filho Nome: Luciana Ferreira da Silva Cargo: Técnico de Fiscalização 
Agropecuária Nome: Ronnan Ferreira da Costa Cargo: Auxiliar de 
Fiscalização Agropecuária Destino: Rorainópolis Período: 04 a 13/10/2023 
Objetivo: Realizar Fiscalização Conjunta do Trânsito Interestadual de 
Vegetais na Barreira de Vigilância Agropecuária, situada no Jundiá-RR; 
Nome: Luiz Carlos Felix de Lima Nome: Estephen Gabriel Sena da Silva 
Cargo: Policial Militar Destino: Novo Aripuanã Período: 14 a 30/09/2023 
Objetivo: Solicitação de diárias ao servidor da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, cedido para atuar no apoio policial e segurança dos servidores 
barreiristas dessa Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado 
do Amazonas - ADAF, que estarão desenvolvendo as ações de fiscalização 
na Barreira Sanitária de Novo Aripuanã; Nome: Joel Paula Freitas Cargo: 
Motorista Destino: Rorainópolis Data: 04/10/2023 Objetivo: Conduzir e 
dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar a troca de plantão na 
Barreira de Vigilância Agropecuária, situada na Vila de Jundiá, no município 
de Rorainópolis-RR; Nome: Micael Castro de Souza Cargo: Motorista 
Destino: Rorainópolis Data: 13/10/2023; 31/10 a 01/0 Objetivo: Conduzir 
e dar apoio aos servidores da ADAF, que irão realizar a troca de plantão na 
Barreira de Vigilância Agropecuária, situada na Vila de Jundiá, no município 
de Rorainópolis-RR; Nome: Francisco Mendes da Cunha Cargo: Gerente 
Nome: Francineide Tavares Pinto Cargo: Colaborador Eventual Destino: 
Manaquiri Período: 21 a 24/09/2023 Objetivo: Realizar apoio ao Fiscal 
Médico Veterinário na fiscalização de evento agropecuário. Nome: Marcio 
Merencio Panza de Siqueira Cargo: Fiscal Agropecuário-Médico Veterinário 
Destino: Careiro/Manaquiri Período: 20 a 24/09/2023 Objetivo: Realizar 
fiscalização no Evento agropecuário V EXPO Manaquiri. Nome: Eduardo 
Azevedo de Souza Cargo: Colaborador Eventual Destino: Rorainópolis 
Data: 22/10/2023 Objetivo: Conduzir e dar apoio aos servidores da ADAF, 
que irão realizar a troca de plantão na Barreira de Vigilância Agropecuária, 
situada na Vila de Jundiá, no município de Rorainópolis-RR; Nome: Jadson 
Rodrigues Lunas de Souza Cargo: Técnico de Fiscalização Agropecuária 
Destino: Rio Branco Período: 04/10/2023 Objetivo: Conduzir e dar 
apoio os servidores da ADAF, que realizarão ações de Monitoramento da 
praga Moniliase do cacau, visando a prevenção e verificação da mesma 
nos munícipios de Boca do Acre-AM, Ipixuna-AM e Guajará-AM, visando 
a liberação do status de área sob quarentena no estado do Amazonas na 
região fora do foco de monilíase.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE: DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de setembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#149363#18#152325/>
Protocolo 149363
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#149253#18#152209>
21.08.2023 - DECISÃO N.º 518/2023 - I INDEFERIR o Pedido de 
Reconsideração apresentado pelo interessado Rafael Gonçalves de 
Brito, mantendo a Decisão n.º 285/2023 do Conselho Diretor da FAPEAM, 
no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 002/2023; II 
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado; III PUBLICAR esta 
Decisão no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Deliberação também 
divulgada na íntegra no site da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 12 de setembro de 2023.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do 
Estado do Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#149253#18#152209/>
Protocolo 149253
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#149232#18#152188>
PORTARIA N°. 2247/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1210/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.08203EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 669/2023, publicada no D.O.E. de 19 de abril de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR , por invalidez permanente, nos termos 
do artigo 11, da Lei Complementar de n° 30 de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 07 de maio de 
2021, na conformidade do Laudo Médico nº 189773/2021, AILSON DA 
SILVA MOREIRA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 2ª Classe, 
com equivalência para fins remuneratórios ao cargo Auxiliar de Serviços 
Gerais, Classe ‘’A’’, Referência “1”, Matrícula n° 159.871-6B, pertencente 
ao Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE, com proventos proporcionais à razão 20/35 (vinte, trinta e cinco 
avos), sobre o Vencimento Base no valor R$ 523,96 (quinhentos e vinte e 
três reais e noventa e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, 
da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; mais R$ 52,39 (cinquenta e dois 
reais e trinta e nove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, calculado 
proporcionalmente à razão 20/35 (vinte, trinta e cinco avos), corresponde a 
10% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei 
n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009; acrescido de R$ 569,03 (quinhentos e 
sessenta e nove reais e três centavos), de Gratificação de Saúde, calculado 
proporcionalmente à razão 20/35 (vinte, trinta e cinco avos), de acordo com 
o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469 de 24 de dezembro de 2009, alterado 
pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.145,39 (mil cento e quarenta e cinco reais e trinta 
e nove centavos), mensais, elevado ao valor do salário mínimo nacional 
vigente, conforme dispõe o art. 201, § 2º da Constituição Federal de 1988. 
Manaus, 11 de setembro de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149232#18#152188/>
Protocolo 149232
<#E.G.B#149233#18#152189>
PORTARIA N°. 2221/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1137/2023 
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 
2023.T.07869EXE, a Diretora-Presidente do Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA 
Nº. 0680/2023, publicada no D.O.E. de 30 de março de 2023, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a 
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos 
do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO