DOEAM 13/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de setembro de 2023
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PORTARIA Nº 874/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que determina o 
Art. 41 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Parecer da Comissão 
do Estágio Probatório do Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta 
Universidade, aprovado pelo conselho da referida Unidade Acadêmica; 
CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. N.º 3.656, de 
01/09/2011; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão da comissão de Estágio 
Probatório do Centro de Estudos Superiores de Tefé, desta Universidade, 
aprovado(a) pelo conselho da referida Unidade Acadêmica de APROVAR 
o(a) docente a seguir relacionado(a), no estágio probatório e declará-lo(a) 
estável:
Nome do Servidor
Processo
Classe
Estabilidade 
a contar
Roseane de Paula 
Gomes Moraes
01.02.011304.023631/2023-91 Adjunto
23/06/2023
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de setembro de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#149383#30#152345/>
Protocolo 149383
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#149265#30#152222>
PORTARIA Nº 096/2023/GP/FAAR
DISPÕE sobre a instauração da Tomada de Contas Especial, bem como a 
atual composição dos membros da comissão e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
Delegada nº. 124 de 1º de novembro de 2019 e Decreto de 04 de maio de 
2023;
CONSIDERANDO o Termo de Patrocínio nº. 05/2022-FAAR, firmado entre a 
Fundação Alto Rendimento do Amazonas e a Ecoart Soluções Ltda.;
CONSIDERANDO o Processo nº. 01.02.028302.000360/2023-19;
CONSIDERANDO o cumprimento do Decreto Estadual nº. 35.948/2015, da 
Resolução 12/2012-TCE/AM e da Instrução Normativa nº. 008/2004 CGE/
AM.
RESOLVE:
I - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial, a fim de apurar fatos, 
identificar eventual responsabilidade e quantificação de dano ao erário, 
referente ao Contrato de Patrocínio nº 05/2022/FAAR.
II - RATIFICAR a Portaria nº 068, de 02 de junho de 2023-GP/FAAR que 
designou os servidores que compõem a Comissão de Tomada de Contas 
Especial.
III - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Amazonas.
IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO, em Manaus, Estado do Amazonas, 
12 de setembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#149265#30#152222/>
Protocolo 149265
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#149145#30#152099>
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 011/2023
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços técnicos 
de consultoria regulatória.
Base legal: Inexigibilidade de licitação, com fundamento art. 30, II, alíneas c 
e f, da Lei n. 13.303/2016 e art. 10, II, alíneas c e f do RILC.
Contratada: QUANTUM DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito 
privado, inscrita no CNPJ n. 06.229.883/0001-92, com sede na Alameda do 
Ingá, n. 754, Sala 702 - Bairro Vale do Sereno, Nova Lima, CEP 34.006-042.
Vigência: 05 (cinco) anos.
Valor global: R$ 1.180.000,00 (um milhão, cento e oitenta mil reais).
Processo: 071/2023.
Manaus, 01 de setembro de 2023.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
CLOVIS CORREIA JUNIOR
Diretor Técnico-Comercial da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#149145#30#152099/>
Protocolo 149145
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#149228#30#152184>
RESENHA 
Nº. 
036/2023 
- 
EXTRATO 
DOS 
CONTRATOS 
DE 
FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - PREME OBJETO: 
Fornecimento dos produtos regionais, para atender a Rede Estadual de 
Ensino, no ano letivo de 2023, com insumos fornecidos pelos Produtores 
Rurais credenciados no Edital nº. 006/2022-CIL/ADS, cuja vigência dos 
contratos dar-se-á a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2023. 
1.CONTRATO Nº 306/2023 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DO NOVO 
REMANSO COOPANORE, Valor Global: R$ 114.000,00 (Cento e quatorze 
mil reais); 2.CONTRATO Nº 489/2023 - DEBORA ALMEIDA DOS SANTOS, 
Valor Global: R$ 11.647,00 (Onze mil, seiscentos e quarenta e sete reais); 
3.CONTRATO Nº 523/2023 - MEGAV INDÚSTRIA DE POLPA DE FRUTAS 
DA AMAZONIA, Valor Global: R$ 1.292.300 (Um milhão, duzentos e noventa 
e dois mil e trezentos reais); 4.CONTRATO Nº 540/2023 - COOPERATIVA 
AGRICOLA INDÍGENA NOVA ESPERANÇA - COOINE, Valor Global: 
R$ 113.120,00 (Cento e treze mil, cento e vinte reais); 5.CONTRATO Nº 
548/2023 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE BORBA 
- COOPBOR, Valor Global: R$ 668.200,00 (Seiscentos e sessenta e oito 
mil e duzentos reais); 6.CONTRATO N° 560/2023 - REGINA LOPES 
GARCIA, Valor Global: 14.420,00 (Quatorze mil, quatrocentos e vinte reais); 
7.CONTRATO N° 567/2023 - CAROLINA DE AZEVEDO SODRE DANTAS 
CAVALCANTE, Valor Global: R$ 753.850,00 (Setecentos e cinquenta e três 
mil, oitocentos e cinquenta reais); 8.CONTRATO N° 569/2023 - GELSOMAR 
SABINO NOBREGA, Valor Global: R$ 13.915,00 (Treze mil, novecentos e 
quinze reais); 9.CONTRATO N° 584/2023 - JURIMAR CIDADE LOPES, 
Valor Global: R$ 1.404.000,00 (Um milhão, quatrocentos e quatro mil 
reais); 10.CONTRATO N° 585/2023 - GABRIEL VITORINO FORTUNATO 
MENDES DE SOUZA, Valor Global: R$ 753.850,00 (Setecentos e cinquenta 
e três mil, oitocentos e cinquenta reais); 11.CONTRATO N° 586/2023 
- JULIANO BENTO DA SILVA, Valor Global: R$ 1.638.000,00 (Um 
milhão, seiscentos e trinta e oito mil reais); 12.CONTRATO N° 593/2023 
- AMAZONPEIXE AQUICULTURA LTDA, Valor Global: R$ 557.600,00 
(Quinhentos e cinquenta e sete mil e seiscentos reais); 13.CONTRATO 
N° 597/2023 - AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MANACAPURU - 
COOPFAMMA, Valor Global: R$ 101.050,00 (Cento e um mil e cinquenta 
reais); 14.CONTRATO N° 655/2023 - ALCILENE GONÇALVES XAVIER, 
Valor Global: R$ 14.420,00 (Quatorze mil, quatrocentos e vinte reais). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 3.454/2009, que instituiu o Programa
de Regionalização da Merenda Escolar - PREME, e, como norma suplementar, 
o art. 30, da Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#149228#30#152184/>
Protocolo 149228
<#E.G.B#149229#30#152185>
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 004/2020. Processo 
Administrativo 
nº. 
018502.0002752/2023 
CONTRATADA: 
PALACIO 
DE MATERIAL DE SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 23.008.295/0001-48 
OBJETO: Aditivo de prazo por mais 03 (três) meses, para continuidade na 
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos 
de ar-condicionado. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar de 10 de julho 
de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 14.625,00 (quatorze mil, seiscentos e 
vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2023NE0000994 de 
24/07/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer 
Jurídico 163/2023-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em 
Manaus, 12 de setembro de 2023.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#149229#30#152185/>
Protocolo 149229
<#E.G.B#149385#30#152348>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO