DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº062/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o Diretor FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS 
BARBOSA, matrícula 30000331, ocupante do cargo de Diretor de Relacionamentos e Negócios desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder 
pela Presidência desta Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 20 a 25 de setembro de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA: TRUST 
CONTROL – SEGURANÇA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Boris n° 90, Sobre Loja, Sala 02, Centro – CEP: 
60.060-190, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 32/2021; Nos termos do Processo nº 04785616/2023; 
Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração 
do item 8.1 da cláusula oitava, do contrato nº32/2021, que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA 8.1. 
O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/09/2023 até 01/09/2024, podendo ser prorrogado, a critério 
da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 844.296,60(oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 
02/09/2023 até 01/09/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: 31 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Antônio 
Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato; Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Santos - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SEGUROS SURA S/A; V - ENDEREÇO: Avenida das Nações Unidas, n°12995, 4° andar, bairro Brooklin Novo, São Paulo – SP, CEP: 04.578-000; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 05/2023; Nos termos do Processo nº 06001280/2023; Nos preceitos do art. 81, 
inciso VI, § 5º, da Lei Federal nº 13.303/2016; Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, cujo o número de registro do MTE é: CE 000200/2022, registrado 
no MTE no dia 21/03/2022.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 5.1 da cláusula 
quinta do contrato nº05/2023, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 5.1. O valor global estimado deste contrato fica 
acrescido em 5,8% (cinco inteiros e oito décimos por cento), correspondente a importância de R$ 606,95 (seiscentos e seis reais e noventa e cinco centavos) 
passando de R$ 10.464,60 (dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) para R$ 11.071,55(onze mil setenta e um reais e cinquenta e 
cinco centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.071,55(onze mil setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de fevereiro 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por 
este termo aditivo.; XII - DATA: 11 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: José Valdeci Rebouças - Presidente da ETICE; Adriana Ramos Grespan - 
Gestora do Contrato; Fernanda Rodrigues dos Santos Lima - Representante Legal da CONTRATADA.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2023
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA 
DE BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ Nº 00.967.837/0001-42. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO 
DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, ENVASADA EM GARRAFÃO DE 20 LITROS, LACRADO, NA QUANTIDADE ESTIMADA DE 700 
UNIDADES, DENTRO DOS PADRÕES ESTABELECIDOS PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM E A AGÊNCIA 
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA, COM MARCA, PROCEDÊNCIA E VALIDADE IMPRESSAS NO RÓTULO DO PRODUTO, 
CONFORME PREVISTO NA ARP Nº 2022/00063.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/0006, VINCULADA 
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220005/SEPLAG, PROCESSO n° 00521825/2022 E SEUS ANEXOS, COM PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, 
NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL nº 32.824 de 11/10/2018, PUBLICADO DOE de 11/10/2018 E NA LEI FEDERAL nº 8.666, de 21/06/1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES. FORO: FORTALEZA/CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 24/08/2023. VALOR GLOBAL: 
R$ 6.650,00 SEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS pagos em PARCELAS MENSAIS, POR DEMANDA NA MEDIDA DO CONSUMO 
PELA CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.211.20792.15.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 DE 
SETEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e ROBÉRIO PINTO FREIRE - REPRESENTANTE 
LEGAL DA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA -ME.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230006 - CEGÁS
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da LICITAÇÃO Nº20230006 de interesse da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, 
cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A EXECUCÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA 
CONSTRUÇÃO CIVIL DAS ESTAÇÕES DE MEDIÇÃO E REDUÇÃO DE PRESSÃO DA PORTOCEM, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. O adiamento da licitação em epígrafe foi motivada pela não divulgação em jornal de circulação, fato que exige a reposição de prazo. A nova 
data de abertura do certame anteriormente marcada para o dia 14 de novembro de 2023, dar-se-á às 9h30 do dia 27 de novembro de 2023. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.
br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230826
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº08262023 Comprasnet, de 
interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO, foram ANULADOS, em razão de erro existente 
no edital, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro 
número 15162023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1230017000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230003, de interesse da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado do Ceará – CGE, cujo OBJETO é: Serviço de Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade, com a finalidade de atestar a conformidade do 
Sistema de Gestão da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, com requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 (recertifi-