DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
e oito reais e seis centavos), somando um valor geral de R$ 3.881,40 (três mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº150/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional 
da Casa Civil, JOAQUIM BENEVENUTO DE SOUZA, ocupante da graduação de ST PM, matrícula nº 799.964-1-6, deste ORGÃO, a viajar à cidade 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE, no período de 16/08/2023 a 17/08/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe 
o direito a 1(uma) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e 
trinta e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº169/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura 
organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL , em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  COAFI CC Nº169/2023, 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
JOSE NORMANDIO 
VIEIRA ALVES
2º TEN PM 
799.947-1-5
III
15/08/23 a 
16/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de  Limoeiro do Norte/CE 
 1 e 1/2
77,10
******
115,65
ATAULFO IBIAPINA 
DE AZEVEDO 
2º SGT PM 
799.876-1-1 
V
15/08/23 a 
16/08/2023 
A serviço da Casa Militar no 
município de  Limoeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº170/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura orga-
nizacional da Casa Civil, FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO, ocupante do Posto de MAJ PM, matrícula nº 800.111-8-0, deste ORGÃO, a 
viajar à cidade de CARIDADE/CE, no dia 13/08/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito 
a 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº204/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção do Governador do Estado, nos municípios de Baturité-CE e Quixadá-CE, no período 04 a 05 de agosto de 2023, concedendo-lhes 
o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº204/2023, 11 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Antonio Jefferson Vieira
Capitão PM
7998211-3
III
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
77,10
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
119,51
Jose Eudes Gomes 
de Aguiar
Subtenente PM
799.956-1-4
V
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
95,06
Cicero Alberto 
Holanda Feitosa
Subtenente PM
8000949-6
V
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
95,06
Carlos Alberto 
Santos de Sousa
1º Sargento PM
800.063-5-7
V
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
95,06
Leandro de Abreu 
Andrade
1º Sargento PM
8001212-8
V
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
95,06
Iran Rosa da Silva
Soldado PM
7999731-5
III
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
77,10
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
119,51
Ataulfo Ibiapina 
de Azevedo
2º Tenente PM
799.876-1-1
V
04 a 
05.08.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Baturité-CE e Quixadá-CE
1 e 1/2
61,33
10% em ½ (meia) 
diária em Quixadá-CE
95,06
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº061/2023 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, 
matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, no período de 15 a 19 de setembro de 2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 06 de setembro de 2023.
Jose Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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