DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
do referido Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato Nº0235/2022, cujo objeto consiste na OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO DO PRESÍDIO DE PACATUBA/CE, conforme o Anexo C do respectivo edital de Licitação, em regime de empreitada por 
preço unitário; 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 30/08/2023, findando em 29/10/2023; 1.3. O prazo 
de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, a contar de 23/09/2023, findando em 22/12/2023.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; 
X – DA VIGÊNCIA: 22/12/2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem 
com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 29/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FRANCISCO DIEGO DE PAULA SILVEIRA (SÓCIO-ADMI-
NISTRADOR DA EMPRESA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº321/2022
NUP: 43022.002738/2023-61
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10,, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, 
bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso VI, 
§2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Cláusula Oitava, subitem 8.4 do Contrato em alusão, tudo de acordo com os elementos contidos no processo 
supracitado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº321/2022, cujo objeto consiste no serviço comum de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações 
Físicas Prediais no Centro Socioeducativo São Francisco, localizado no Município de Fortaleza-Ce, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de 
reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada; 1.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 300 (trezentos) dias corridos, a contar de 27 
de outubro de 2023, passando seu término previsto para 22 de julho de 2024. IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 22/07/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº383/2022
NUP: 43022.001708/2023-37
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 383/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela 
Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA 
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, 
bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em 
sua Cláusula Oitava, tudo de acordo com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo em alusão tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº383/2022/SOP, cujo objeto 
consiste na execução da Manutenção Preventiva e Corretiva do Prédio da Delegacia de Polícia Civil de Baturité – CE; 1.2 - O prazo de execução fica pror-
rogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar do dia 15 de julho de 2023, findando no dia 11 de novembro de 2023; 1.3 – O prazo de vigência 
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 22 de dezembro de 2023, findando no dia 20 de fevereiro de 2024; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 20/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 04/09/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Gadyel Gonçalves de 
Aguiar Paula (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA(PROCURADOR DA CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI).
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Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2023
NUP: 43022.001291/2023-11
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ/MF nº 10.922.543/0001-10,, aqui denominada CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 
502, bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-670; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, I, b), §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações, e no Contrato originário, tudo de acordo com o processo epigrafado, parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 
1.1 - O aditivo em alusão tem por finalidade o acréscimo de serviços, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº003/2023, cujo objeto é os serviços 
comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, para atender as necessidades do Campus do Itaperi 
na Universidade Estadual do Ceará – UECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da Contratada; 1.2 - O contrato em questão sofrerá um acréscimo de R$ 395.168,93 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e oito reais 
e noventa e três centavos) que corresponde a 14,26% (catorze vírgula vinte e seis por cento), passando o atual valor do contrato de R$ 2.770.250,81 (dois 
milhões, setecentos e setenta mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 3.165.419,74 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, 
quatrocentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos), conforme se observa no Parecer Técnico acostado às fls. 115/117.; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 395.168,93 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e noventa e três centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 31/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) 
e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.003022/2023-81
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 62/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- 
CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal 
SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo