DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 25/09/2024.; III - VALOR 
GLOBAL: 557.848,16 ( Quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se 
as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 06/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.003015/2023-89
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 62/2022 PROCESSO NUP 43022.003015/2023-89 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 62/2022, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – CE, 
devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeito municipal SR. FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, devidamente 
qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 02/07/2024.; III - VALOR GLOBAL: 356.391,85 ( Trezentos e cinquenta e seis 
mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 
06/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
(Prefeito do Município de Jaguaretama – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.002977/2023-11
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO N.º 072/2022 PROCESSO NUP 43022.002977/2023-11 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 072/2022, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 
60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das 
Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 07.669.682/0001-79, com sede na Av. Ilídio Sampaio, nº 2131, Centro, CEP: 63.430-000, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. 
ANA LAIS PEIXOTO CORREIA NUNES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 026.942.683-31, residente e domiciliada na Av. Francisco Caetano Dantas, 
s/n, Loteamento José Barreto, CEP: 63.430-000, Icó-CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 30/06/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.001.926,43 ( Um 
milhão, um mil reais, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS.; 
V - DATA E ASSINANTES: 06/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E ANA LAIS PEIXOTO 
CORREIA NUNES (Prefeita do Município de Icó-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002983/2023-78
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º073/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.539.273/0001-58, com sede na Rua Depu-
tado Luiz Otacílio Correia, nº 153, Centro, CEP: 63.540-000, Várzea Alegre-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE 
CARVALHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 222.968.753-00, doravante denominado CONVENENTE. ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 453.197,99 
( Quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e noventa e sete reais e noventa e nove centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; 
V - DATA E ASSINANTES: 06/09/2023: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e JOSÉ HELDER 
MÁXIMO DE CARVALHO (Prefeito do Município de Várzea Alegre – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002978/2023-65
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO Nº 82/2022 PROCESSO NUP 43022.002978/2023-65 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 82/2022, CELEBRADO 
ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 
413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, devidamente qualificado no termo 
originário, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES, devidamente qualificado no termo originário, 
doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 
(duzentos e setenta) dias, findando em 15/07/2024.; III - VALOR GLOBAL: 2.297.288,15 ( Dois milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oitenta 
e oito reais e quinze centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas.; V - DATA E ASSINANTES: 06/09/2023: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANA LAÍS PEIXOTO CORREIA NUNES (Prefeita do Município de Icó – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 10259708/2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº017/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 10259708/2022 INTERESSADO: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: 
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; 
CONTRATO Nº 017/2019; SACC: 1090941; CNPJ: 09.496.357/0001-87 DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO 
DA RODOVIA CE-085, NO TRECHO: ENTR. CE-556(ITAREMA) E ENTR. BR-403(ACARAÚ) – REAJUSTE DA MEDIÇÃO 35.ª – PERÍODO: 
21/08/2022 A 20/09/2022; NATUREZA DA DESPESA: 449092000– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. VALOR (R$): 663.443,79 (Seiscentos e 
sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos). Em, Fortaleza, 12 de setembro de 2023. ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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