DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0971/2023-GAB, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional:MAG
Nº
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30496817
SAMILA MARA DE OLIVEIRA LIMA
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
28/07/2023
22001.007933/2023-55
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº192/2021/PROCESSO Nº076222084/2023
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 192/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, 
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
DINÂMICA TRANSPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, estabelecida na Rodovia Estadual Edson Queiroz, nº 2710, Cascavel/Ce, 
inscrita no CNPJ sob o nº 16.964.904/0001-77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO MISRAEL MARINHO 
DE PAULO, inscrito no CPF sob nº 605.691.223-09 e RG nº 20074993164, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 192/2021, publicado 
no D.O.E de 20.09.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando valor complementar para a continuação do serviço de transporte 
escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Pindoretama do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com 
a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, é de R$ 1.216.284,24 (um milhão, duzentos e dezesseis mil duzentos e oitenta e 
quatro reais e vinte e quatro centavos), tendo em vista que não há saldo residual suficiente para cobertura anual do contrato, conforme justificativa exarada 
no Despacho CECOF/COPEM, datado em 01 de setembro de 2023 e I.G nº 1282433,constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula 
Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficará prorrogada por mais 12 (doze) meses e 215 dias letivos de execução, a partir de 03 de setembro de 2023 
até 02 de setembro de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho CECOF/COPEM, datado em 01 de setembro de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 01 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Déborah A. de Araújo, 
2. Ilegível. Fortaleza 13 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2022/PROCESSO N°06664190/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 242/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA CONSÓRCIO CONCRETO/RCI (CONSTRUTORA CONCRETO LTDA / RCI – RODRIGUES CONS-
TRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP,; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; IV - CONTRATADA: EMPRESA CONSÓRCIO CONCRETO/RCI, inscrito 
no CNPJ sob o nº 47.106.528/0001-03, estabelecido à Av. Dom Luis, nº1200 – sl. 1208, Aldeota, CEP. 60.160-196, Fortaleza-CE, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº 236.107.603-97, RG N.º 328872-81, 
de um lado a CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1214, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-196, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.351/0001-88, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, e do outro RCI – RODRIGUES 
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, com sede estabelecida na Av. Dom Luís, n.º 1200, sala 1208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP 60.160-
196, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.525/0001-53, neste ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ce; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2022, publicado no D.O.E de 06.10.2022, regulamentado 
no art. 27, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: FFortaleza/ce; VIII - OBJETO: O 
presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE 
DOCUMENTAÇÃO DA SEDE DA SEDUC, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO 
TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL 
N° 20220003/SEDUC e que integram o Contrato original, independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento 
de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 01 de setembro 
de 2023 até 29 de novembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 05 
de Setembro de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria da Educação - Contratante, João José de Lucena Rodrigues - EMPRESA 
CONSÓRCIO CONCRETO /RCI - Contratada, FRANCISCO QUITINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. e Testemunhas 1. Carlos Rodrigo B de Sousa 
, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 13 de setembro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº262/2022/PROCESSO N°03952446/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 262/2022 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasi-
leira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; 
IV - CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 
nº800 - Cajazeiras, Fortaleza/Ce, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, portador da Carteira de Identidade nº 2005002108641/SSP-CE, e do CPF nº482.976.231-49, 
com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 262/2022, publicado no D.O.E de 10.08.2022, 
de acordo com os Processo Nº 03952446/2023, regulamentado no art. 57, §1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes:; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato , ora aditado, 
que tem por objetivo o serviço de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das 
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1 para atender as necessidades da EEEP PROFESSORA MARIA ALTAIR AMÉRICO SABÓIA, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata dos prazos a serem executados, ora 
aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de agosto de 2023 até 06 de fevereiro de 2024.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o 
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 10 de Agosto de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretaria 
da Educação - Contratante , Flávio Narcelio Campelo Viana - Contratada - FRANCISCO QUITINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. Testemunhas: 1. 
Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Alessandro Chagas de Freitas. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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