DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
47
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°22001009740/202339
CONTRATANTE: A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL CORONEL MURILO SERPA, CREDE 2 - Itapipoca/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.954.514/0037-36, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Flávio Teixeira Nunes CONTRATADA: FORTE
COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.044.414/0001- 85, doravante denominado CONTRATADO, representado neste
ato pelo Sr. Francisco Agenor Gomes. OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR CLASSE DE MATERIAL DE CONDIMENTOS E CORRELATOS EM PROL DA EEMTI CORONEL MURILO
SERPA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/21748, Termo de Participação nº 20/2023, Termo de Referência e na proposta do
CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21748 e Termo de Participação
nº 20/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de forne-
cimento assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº
2023/21748, Termo de Participação nº 20/2023 e Termo de Referência, anexo a este contrato. VALOR GLOBAL: R$ 351,50 (Trezentos e cinquenta e um
reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.201
21.06.339030.50000.0 – 32451. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: Flávio Teixeira Nunes - CONTRATANTE, Francisco
Agenor Gomes - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Railene Ramos Magalhães, 02 - Emiliana Barroso Marques. Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°22001012302/202358
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
– CREDE 2, Itapipoca/Ce, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0031-40, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representado
por seu Coordenador Sr. Francisco Lucas Alvino da Silva CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-
65, representada neste ato pelo Sr. LUIZ MOTA DA SILVA JÚNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição SERVIÇOS DE
TERCEIROS – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. DE BENS IMÓVEIS (REPASSE PARA MANUTENÇÃO) em prol da COORDENADORIA
REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 02, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que
integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a”
da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na
Carta Convite nº 20230017 FORO: ITAPIPOCA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais) pagos em CONFORMIDADE
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.339039.50000.0 – 3841. DATA DA ASSINATURA:
11 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Lucas Alvino da Silva - CONTRATANTE, LUIZ MOTA DA SILVA JÚNIOR - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01 - Regina Carla Rodrigues Barros, 02 - Raimundo Mesquita de Oliveira Neto. Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº05/2021 - PROCESSO Nº05790290/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC, este ato representada
pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada
em Fortaleza/CE e a EMPRESA USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA, estabelecida na Rua
Prof. Duílio Ramos, nº 195, bairro Barão Geraldo, Campinas-SP, CEP 13.085-140 , inscrita no CNPJ sob o nº 01.711.278/0001-30, doravante denominada
AGENTE DE INTEGRAÇÃO, representada neste ato pelo Sr. UBIRAJARA BRANDÃO DE SOUZA DEODATO, RG 43.477.601-4 SSP/SP e inscrita
no CPF sob nº 362.155.668-02, resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2021, publicado no D.O.E de
15/07/2021, seguindo o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
bem como no Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008 e Decreto Estadual nº 29.704, de 08 de abril de 2009, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao Termo de Cooperação Técnica, ora
aditado, que tem por objeto proporcionar ao aluno, com idade mínima de 16 anos, regularmente matriculado no ensino médio de escola pública e educação
de jovens e adultos do ensino médio, oportunidade de estágio, favorecendo em seu itinerário formativo a experiência significativa no mundo do trabalho.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA, que trata do prazo de vigência do Termo de
Cooperação Técnica, ora aditado, fica a vigência prorrogada por mais 3 (TRÊS) anos, a partir de 03 de julho de 2023, em conformidade com a justificativa
exarada no Parecer Técnico nº 039 / 2023, datado em 14 de junho de 2023. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento,
em três vias de igual teor, na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 03 de julho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação,
UBIRAJARA BRANDÃO DE SOUZA DEODATO - Usina de Talentos, Treinamento e Desenvolvimento Profissional LTDA . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Antonia Agardenia T. Meneses. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSO N°04061057/2023
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processo nº 04061057/2023,
considerando que a conduta da empresa WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI - ME, diante das conclusões extraídas do procedimento administrativo
instaurado pela Gestora do contrato, Sra. SANDRA MARIA RODRIGUES, configurou descumprimento ao Contrato nº 118/2021, oriundo do Pregão Eletrônico
n° 20200052 - SEDUC. RESOLVE: APLICAR à empresa WLADYA ARAÚJO GOURMET EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-
54, com endereço na Rua Marques de Montalvão, nº 250, Bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60.811-225, Fortaleza/CE, a penalidade administrativa de
ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inciso I, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 19 de julho de 2023. ELIANA NUNES
ESTRELA Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº85/2021 - PROCESSO Nº03840109/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.830.90 em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada SEDUC e/ou CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE , residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará, e a EMPRESA IRMEC CONSTRUÇÕES
EIRELI, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº1800,sl306, Meireles, Fortaleza-Ce, CEP.60.160-041, inscrita no CNPJ sob o nº 17.621.134/0001-22, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PEDRO RANDAL MOREIRA MENDES CARNEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil,
com RG nº 2000002165814 SSP/CE e CPF nº 008.803.143-89, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR O CONTRATO nº85/2021 por meio do presente Termo de Rescisão Amigável, o
que fazem nos termos do art. 78, XVI c/c 79, II da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com as justificativas constante no processo Nº03840109/2023, e
ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato
Nº85/2021, que trata da contratação para O CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL-CEI, NO MUNICÍPIO DE PORANGA/CE,
Fechar