DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
R$ 196.846,16 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631
.20323.03.339030.1.5009100000.0 E 24200744.10.302.631.10631.03.339030.1.7619100000.0; DATA DA ASSINATURA: 30/08/2023; SIGNATÁRIOS:
LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E LORRAYNE MERHY ZANCANELLA ARIEDE.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº04/2023.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº04/2023 DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220673,
CUJA FINALIDADE É A SERVIÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE SESA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº
600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF
sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 na Súmula 473 do
STF, resolve ANULAR a Sessão Pública referente ao Pregão Eletrônico nº 20220673 (VIPROC nº 00117757/2022), cujo objeto é a contratação serviço em
horas/ano e procedimentos de profissionais de saúde na categoria médico endoscopia digestiva, para atender as necessidades da Rede SESA, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, tendo em vista os atos praticados eivados de vícios no certame,
em razão de inconsistências no Termo de Referência, conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 06684647/2023.
Pelo que firma a presente anulação do pregão eletrônico, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº009/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde do MUNICÍPIO DE
CATARINA/CE; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Cata-
rina/CE: MICROCOMPUTADOR, ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N.
BRJ024BNO6, TB: 415930; TECLADO HP EPEAT, TB. 415931; E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL0226HSC, TB: 415932; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse da administração; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 01/09/2023;
SIGNATÁRIO: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Thiago Paes de Andrade Rodrigues.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 18/2022 PROCESSO: 10502838/2020
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0033-
91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em
epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais legislações
aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.262,50 (DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS),
junto a EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80, referente a pagamento de obrigação
com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato nº 1254/2014, que teve por prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção.
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO COM PAGAMENTO POR VIA INDENIZATÓRIA (EFICÁCIA PÓS CONTRATUAL)
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 18/2023 PROCESSO: 06968130/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas
pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 19.165,12 (DEZENOVE
MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) junto à COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED,
inscrito no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de 11/06/2023 a
27/06/2023. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Cristina Figueiredo Sampaio Façanha
DIRETORA GERAL DO CIDH
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°28/2022
PROCESSO N°11547329/2019
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72,
da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, da Lei Nacional n° 4.320/1964, art.22.inciso 2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986,
demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao
enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 16.526,19 (Dezesseis mil, quinhetos e vinte e seis reais e dezenove centavos), junto à
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.019.150/0001-11 referente ao pagamento de obrigação com eficácia
pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 1424/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada regido
pela consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas categorias. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ
MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 19 de setembro de 2022.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº45/2023
PROCESSO Nº06963864/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer
dívida no valor de R$ 278.132,15 (Duzentos e setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e quinze centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, referente a prestação de
serviços dos Médicos Generalistas, no período de 21/06 à 20/07/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 22 de
agosto de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ
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