DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07287285/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida, no valor de R$ 296.971,02 (duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e um reais 
e dois centavos), junto a COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARA LTDA - COOPED- CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.052.748/0001-09, 
referente ao pagamento dos serviços especializados de profissionais de saúde nas áreas de PEDIATRIA E NEONATOLOGIA, realizados no período de 21 a 
27 de junho de 2023, para atender as necessidades do HGCCO. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR 
CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCC
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº07348225/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 96.732,80 (noventa e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de Agosto de 
2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 31 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06770250/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização no valor de R$ 904.660,31 (novecentos e quatro mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e um 
centavos), junto à COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ - HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, cujo objeto 
é serviço de profissionais da saúde na área hemodinamicistas, referente ao período de 16/06 a 15/07/2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS 
ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº07211378/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 4.022.001,49 (quatro milhões, vinte e dois mil, um real e 
quarenta e nove centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
n° 03.200.244/0001-06, cujo objeto é serviço especializado de médicos emergencistas, referente ao mês de JULHO de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 135, de 19 de julho de 2023, que publicou EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021. Onde se lê: IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 20.597,64 (vinte mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos) Leia-se: IX – VALOR GLOBAL: R$ 31.469,10 (trinta e um mil, 
quatrocentos e sessenta e nove reais e dez centavos) Fortaleza, 04 de setembro de 2023.
Maria Elci Moreira Galvão
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2048/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR 
a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 22/08/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0139/2023-GS, publicada no DOE de 01/02/2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2048/2023-GS DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
1
LAIANA LAIS COSTA BRITO
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PORTARIA Nº2238/2023-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR os MILITARES abaixo relacionados, designados para exercício na Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, para desempenharem a função de Nível Tático Operacional (NTO), atribuindo-lhe a gratificação por exercício na atividade de inteligência - GEAI no 
valor de 1.278,03 (hum mil, duzentos e setenta e oito reais e três centavos), nos termos do Art.3º e Inciso II do Art.4º da Lei nº. 14.282, de 23 de dezembro de 
2008, publicada no D.O.E de 29 de dezembro de 2008, alterada pelo art.1º da Lei nº 14.897, de 25 de abril de 2011, publicada no D.O.E de 02 de maio de 2011.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
LARAH CANDIDA DE ANDRADE SILVA
Soldado PM
308.843-6-1
DAVID DENNER SENA PAIVA
Soldado PM
308.985-9-1
2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de agosto 
de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.