DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos das decisões constantes dos processos judiciais 
n. 0632336-97.2022.8.06.0000 e 0622932-22.2022.8.06.0000 e o Despacho da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará no NUP nº 13001.002269/2022-
86, RESOLVE cessar o efeitos do ato publicado no Diário Oficial do Estado nº 209, página 271, publicado no dia 18 de outubro de 2022, que nomeou 
WELLINGTON RENAN GOMES LEANDRO ao cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe D, Nível I, com lotação na Superintendência da Polícia Civil. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01409590/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil 1° Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO DE ESTABILIDADE DELEGADO 2018
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE DE NOMEAÇÃO
POSSE
A PARTIR
1
RAFAEL JUSTI CAZARIM
301.236-2-X
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
2
REGISDENI PIMENTEL DE LIMA
301.204-3-4
20/06/2018
20/06/2018
17/01/2022
3
RENE GOMES MESQUITA
301.249-4-4
20/06/2018
18/07/2018
19/07/2021
4
RICARDO BOTELHO ROMCY FILHO
301.203-5-3
20/06/2018
20/06/2018
19/07/2021
5
RICARDO JOSE RITTER DE MAGALHAES
301.200-7-8
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
6
RICCARDO ROCHA GADELHA
301.204-5-0
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
7
RITIANE OLIVEIRA DA SILVA
301.196-6-5
20/06/2018
29/06/2018
30/06/2021
8
RODRIGO ARAUJO PEREIRA
301.181-3-8
19/01/2018
22/01/2018
23/01/2021
9
RODRIGO AURELIO QUINTAS FERNANDES
301.224-7-X
20/06/2018
20/06/2018
21/06/2021
10
RODRIGO DA SILVA PINTO
301.203-8-8
20/06/2018
20/06/2018
20/08/2021
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público para o cargo de 
Escrivão de Polícia de 1ª Classe, regulamentado pelo Edital Nº 01/2014 – SSPDS/SEPLAG, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 19 
de setembro de 2014, retificado pelo Edital nº 02/2014 – SSPDS/SEPLAG de 24 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 02 de outubro de 2014, 
homologado pelo Edital nº 80/2018-SSPDS/SEPLAG de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de junho de 2018, e em cumpri-
mento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 0144211-60.2018.8.06.0001, encaminhada para cumprimento pela Procuradoria Geral do Estado 
através do processo administrativo nº 04011651/2022, RESOLVE NOMEAR a candidata GLEICIANE OLIVEIRA PEREIRA MENDES, classificação 
nº 183º dentre os candidatos da 2ª turma, conforme o Edital nº 82 – SSPDS/SEPLAG de 21 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 
29 de março de 2019, que rerratificou o Edital nº 79 – SSPDS/SEPLAG de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 28 de agosto de 
2018, de acordo com a Lei nº 12.124 de 6 de julho de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 1993, republicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de outubro de 1993; Lei nº 14.112 de 12 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de maio de 2008 e lei nº 15.990 de 22 
de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2016, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Escrivão de Polícia Civil de 
Classe “D”, Nível “I”, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Operacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte 
Permanente – Quadro I – Poder Executivo, criado pela lei nº 15.657 de 31 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 2014, remanejado 
pela lei nº 17.479 de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de maio de 2021, com lotação na Superintendência da Polícia Civil.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de setembro de 2023.
Evandro Sá Barreto Leitão
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a 
) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RENATA MAIA PENEDO, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da 
data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) 
Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***