DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Acarape – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 1805.06/2023. O Presidente da
CPL de Acarape torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da Habilitação para a licitação acima referida, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a execução dos serviços pavimentação em piso intertravado em diversas ruas do Município de Acarape/CE. Declara
Habilitadas: Uno Incorporações LTDA, CNPJ nº 63.383.384/0001-99; Imperius Serviços e Construções ME, CNPJ nº 25.011.748/0001-10; CONSBRAL
Construções & Empreendimentos LTDA, CNPJ nº 07.544.576/0001-69; Copa Engenharia LTDA, CNPJ nº 02.200.917/0001-65; Construtora Monte Carmelo
LTDA, CNPJ nº 14.099.430/0001-17; Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ nº 63.551.378/0001-01; VK Construções e Empreendimentos
LTDA, CNPJ nº 09.042.893/0001-02; Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construções EPP, CNPJ nº 44.159.038/0001-87; RM Clemente Candido ME,
CNPJ nº 35.214.818/0001-91; Lexon Serviços & Construtora, CNPJ nº 07.191.777/0001-20; G.A. Rabelo Junior ME, CNPJ nº 23.549.313/0001-07; JGL
Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 30.017.238/0001-90; e Medeiros Construções e Serviços LTDA ME, CNPJ nº 07.615.710/0001-75. Inabilitadas:
NP&P Engenharia LTDA ME, CNPJ nº 15.793.149/0001-42; Motivo: A licitante apresentou o documento referente a prova de regularidade com a Fazenda
Federal (Certidão Negativa ou Positiva com efeito de negativa de Débitos de Tributo e Contribuições Federais) vencida, considerando a Certidão apresentada
com data 04/07/2023 e a sessão de abertura das habilitações ocorrida no dia 06/07/2023. Contudo, possui o direito de sanar a irregularidade, de acordo
com a Lei Complementar 123/2006 e com o Item 5.3.1.1 do Edital; Tecta Construções e Serviços LTDA, CNPJ nº 20.160.697/0001-75; MOTIVO: A
licitante não apresentou profissional habilitado junto ao CREA com certidão de acervo técnico com registro de atestado, comprovando a execução, pelo
profissional indicado, de serviços de características semelhantes ou superiores as pertinentes com o objeto desta licitação de acordo com o Item 5.5.B do
Edital. A empresa também não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I
do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE; Monte Sião Empreendimentos LTDA, CNPJ
nº 09.423.269/0001-55; Motivo: A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo
com o Item 5.5.I do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE; Vitoriano Projetos e Serviços
LTDA, CNPJ nº 45.314.450/0001-97; Motivo: A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica,
de acordo com o Item 5.5.I do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE; Beto Construção,
CNPJ nº 16.691.836/0001-10; Motivo: A empresa não apresentou profissional habilitado junto ao CREA com certidão de acervo técnico com registro de
atestado, comprovando a execução, pelo profissional indicado, de serviços de características semelhantes ou superiores as pertinentes com o objeto desta
licitação de acordo com o Item 5.5.B do Edital. A licitante também não apresentou declaração em que o engenheiro concorda com a inclusão de seu nome na
participação permanente dos serviços na condição de profissional técnico referente ao objeto licitado, de acordo com o Item 5.5.D do Edital. A empresa não
apresentou as declarações solicitadas conforme item 5.6.A e 5.6.B Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município
de Acarape/CE; T.C.S da Silva Construções LTDA, CNPJ nº 10.878.147/0001-27; Motivo: A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender
o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia
do município de Acarape/CE; Construtora Moreira e Melo LTDA, CNPJ nº 10.633.615/0001-09; Motivo: A empresa não apresentou declaração em que o
engenheiro concorda com a inclusão de seu nome na participação permanente dos serviços na condição de profissional técnico referente ao objeto licitado,
de acordo com o Item 5.5.D do Edital. A empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de
acordo com o Item 5.5.I do Edital, de acordo com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE; Real Serviços EIRELI,
CNPJ nº 37.452.665/0001-46; Motivo: A empresa não apresentou declaração em que o engenheiro concorda com a inclusão de seu nome na participação
permanente dos serviços na condição de profissional técnico referente ao objeto licitado, de acordo com o Item 5.5.D do Edital, de acordo com a avaliação
e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE; Confaht Construtora Holanda LTDA, CNPJ nº 40.380.433/0001-34; Motivo: A
empresa não apresentou quantitativo suficiente para atender o solicitado para fins de comprovação técnica, de acordo com o Item 5.5.I do Edital, de acordo
com a avaliação e parecer técnico do setor de engenharia do município de Acarape/CE; e AOS Construções LTDA, CNPJ nº 40.380.433/0001-34; Motivo: A
empresa apresentou atestado de capacidade técnica onde figurava como contratada a empresa União Empreendimento e Construções LTDA, desta maneira,
não contabiliza os quantitativos suficientes para fins de comprovação, conforme Item 5.5.I do Edital. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo
para a interposição de recursos referente à decisão de julgamento dos documentos de habilitação. Acarape/CE, 14 de setembro de 2023. Francisco Torres de
Moura. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Não havendo nenhuma interposição de recurso administrativo, fica marcada a sessão para abertura
dos envelopes de propostas para o dia 26 de setembro de 2023 às 10:00h, na Sala de Licitações/Paço Municipal localizada à Rua José Guilherme Costa, n°
100, Centro, Acarape/CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso do Resultado da Habilitação. Processo: Concorrência N.º 001/2023-CP. Objeto:
contratação de serviços para implantação da 2ª Etapa da Pavimentação em pedra tosca na via de acesso ao Distrito de Capitão Mor no Município de Pedra
Branca/CE. Habilitada(S): 01) Araujo Construções e Locações EIRELI-ME, CNPJ n.º 39.907.624/0001-22;03) GPM Projetos e Construções LTDA, CNPJ
n°. 01.623.193/0001-08;04) Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de Obra EIRELI-ME, CNPJ n°. 07.471.421/0001-40;05) Talismã
Construções e Locação, CNPJ n°. 29.793.820/0001-60;06) Real Serviços EIRELI, CNPJ n°. 37.452.665/0001-46;07) C V Tomé Serviços - ME, CNPJ
n°. 23.834.673/0001-42; 08) Pro Limpeza Serviços LTDA, CNPJ n°. 11.012.912/0001-08;09) José Urias Filho-ME, CNPJ n°. 05.736.096/0001-74;10)
Tela Serviços e Eventos LTDA-ME, CNPJ n°. 16.741.477/0001-68;11) DM da Silva Serviços e Construções, CNPJ n°. 23.834.621/0001-76;12) S.N.
dos Santos -ME, CNPJ n°. 18.445.164/0001-98;13) RG2 Terraplenagem LTDA, CNPJ n°. 10.417.584/0001-59;14) J S Sindeaux EIRELI-EPP, CNPJ
n°. 23.463.259/0001-74;16) DTC Construções e Serviços EIRELI,CNPJ n°.13.640.830/0001-25;19) Confaht Construtora Holanda LTDA, CNPJ n°.
07.501.407/0001-41;20) E A Roque EIRELI, CNPJ n°. 37.586.764/0001-10;21) Projetar Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 44.501.094/0001-58;22)
Rafael Andrade de Sousa Veiculos, CNPJ n°. 37.658.271/0001-49;23) Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, CNPJ n°. 63.551.378/0001-01;24) VK
Costruções e Empreendimentos, CNPJ n°. 09.042.893/0001-02;25) T D DA Costa - ME, CNPJ n°. 27.006.668/0001-00;26) RENOVAR – Construções
e Serviços LTDA-ME,CNPJ n°. 47.461.971/0001-00;27) VAP Construções LTDA, CNPJ n°. 00.565.011/0001-19;28) Construtora Impacto Comercio e
Serviços, CNPJ n°. 00.611.868/0001-28;29) RM Clemente Candido-ME, CNPJ n°. 35.214.818/0001-91;30) Delmar Construções LTDA EPP,CNPJ n°.
17.803.489/0001-32;32) D I Construções e Locações EIRELI, CNPJ n°. 35.803.624/0001-21;33) Nascimento Construções e Locações EIRELI, CNPJ n°.
37.155.085/0001-97;34) F da Rocha Forte Junior Consultoria e Serviços - ME, CNPJ n°. 19.210.034/0001-39;35) CONSTRAM – Cosntruções e Aluguel de
Máquinas LTDA, CNPJ n°. 72.432.727/0001-59;36) Medeiros Construções e Serviços LTDA-ME, CNPJ n°. 07.615.710/0001-75;37) Amparo Serviços e
Empreendimentos, CNPJ n°. 21.554.165/0001-85;38) Caldas & Furlan Engenharia LTDA, CNPJ n°. 02.380.232/0001-48;39) Construtora E & J LTDA, CNPJ
n°. 41.634.619/0001-35;40) WU Construções e Serviços LTDA,CNPJ n°. 10.932.123/0001-14;41) FTS Serviços de Construções e Comercio LTDA-ME,
CNPJ n°. 23.492.879/0001-31;42) C.R.P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, CNPJ n°. 02.567.157/0001-29;43) CENPEL – Centro Norte
Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ n°. 05.502.041/0001-08;46) Barbosa Construções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 41.332.445/0001/56;47) Estrutural
Engenharia e Construções LTDA, CNPJ n°. 25.238.571/0001-90;48) Cauípe Construções e Empreendiemntos EIRELI-EPP, CNPJ n.º 07.742.263/0001-
45;49) Motiva Construções e Serviços EIRELI, CNPJ n.º 31.381.604/0001-59;50) Construtora AG EIRELI - ME, CNPJ n°. 34.326.829/0001-09;52)
Staff Construções Edificações e Serviços Imobiliários LTDA, CNPJ n°. 03.788.024/0001-45;55) Dagy Construções e Urbanismo LTDA, CNPJ n°.
33.313.191/0001-09;56) Fênix-Locações e Empreendimentos EIRLEI, CNPJ n°. 13.037.186/0001-03;57) Projemaq Construções e Serviços LTDA-ME,
CNPJ n°. 21.784.773/0001-86;58) Cofem Construções Serviços Tecnologia e Locações EIRELI-ME, CNPJ n°. 17.440.286/0001-29.60) JCON Construções
e Serviços LTDA, CNPJ n°. 10.902.334/0001-04;61) Araújo Batalha Serviços e Construções,CNPJ n°. 17.874.427/0001-11;62) Millenium Serviços EIRELI,
CNPJ n°. 11.952.190/0001-63;63) Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA, CNPJ n°. 37.012.736/0001-90, 65) JMS Pajeu Construções Locações e
Serviços LTDA, CNPJ n°. 45.791.193/0001-84;66) Arcturo Constuções e Serviços LTDA, CNPJ n°. 03.077.025/0001-81;67) Construplan Construções
LTDA,CNPJ n°. 38.124.587/000113. Inabilitados(S): 31) M T Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, CNPJ n°. 38.397.954/0001-52; 45) F.R Arcanjo
Matos LTDA, CNPJ n°. 20.997.758/0001-53; 64) AOS Construções LTDA, CNPJ n°. 40.0001.303/0001-43; O interior teor da decisão poderá ser adquirido
no setor de licitações no horário de atendimento ao público, e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.pedrabranca.
ce.gov.br/licitacao.php>. Fica aberto exclusivamente para as inabilitadas o prazo recursal previsto no Art. 109, inc. I, “a” da Lei n.º 8.666/93. Pedra Branca,
14 de setembro de 2023. João Vieira de Souza Neto - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Extrato de Aditivo ao Contrato - Pregão Eletrônico Nº. 2022.07.05.1. Partes: O Município de
Barbalha, através da Secretaria de Educação de Barbalha/CE e Nataniel Francisco da Costa. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para execução
dos serviços de Transporte Escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Barbalha/CE, conforme descrições constantes no Anexo I do
Edital Convocatório e nos termos do contrato original. Contrato Administrativo firmado em 19 de agosto de 2022. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, Acordam em prorrogar
até o dia 18 de agosto de 2024 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e Nataniel Francisco da Costa. Barbalha/
CE, 16 de agosto de 2023.