DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº174  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
Unidade, MARCA: FORPLAST, VALOR UNITÁRIO: R$35,00 (trinta e cinco reais); ITEM 13 – LIXEIRA COLETOR RETANGULAR, COM PEDAL, 
material: polipropileno, capacidade aproximada de 50 LITROS - Dimensões Aproximadas: 72,0cm x 44,0cm x 33,0cm (Altura x Comprimento x Largura); 
QUANTIDADE: 300, UNIDADE: Unidade, MARCA: FORPLAST, VALOR UNITÁRIO: R$108,00 (cento e oito reais); RATIFICAÇÃO: Paulo Henrique 
Parente Neiva - Diretor Geral, respondendo pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Pamela Caroline de 
Almeida Solero da empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO. (CNPJ/MF n° 25.135.787/0001-20). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº71/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais realiza a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 71/2021, referente ao Edital de Licitação nº 96/2021em conformidade com o art. 61, §8° da Lei n.º 
8.666/93 e suas demais disposições, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a alteração, por CISÃO, da empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. para a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNI-
CAÇÕES S.A., realizada em conforme descrito abaixo: […]” LEIA-SE: “CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a formalização contratual da alteração, por CISÃO, da em-presa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A. para a empresa DB3 SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., ocorrida em 02 de janeiro de 2023, conforme fls. 09-12 e 15-16 do processo 03227/2023, como descrito abaixo: […]” 
Justificativa: A empresa FORTEL foi incorporada pela empresa MOB Telecom, em seguida, houve uma cisão de todo o patrimônio adquirido pela FORTEL 
pela MOB para a DB3 Serviços. Assim, em termos contratuais, a DB3 sucedeu a FORTEL no tangente aos serviços de STFC e SCM em contra-tos com 
a administração pública a partir de 02.01.2023, data referente as ATAS que tratam sobre as deliberações em questão, presentes nas fls. 09-12 e 15-16 do 
processo 03227/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°118/2023
PROCESSO N° 08158/2023. OBJETO: PATROCÍNIO ao Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI”, promovido pelo INSTITUTO FUTURE 
DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67. 
JUSTIFICATIVA: O projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI” ocorrerá durante os meses de setembro a dezembro de 2023, em 10 municípios 
cearenses, sendo esperado um público de 1.500 participantes, e tem como objetivo geral promover o empoderamento e o empreendedorismo feminino como 
formas de geração de renda e de emancipação econômica para as mulheres assistidas pela Procuradoria Especial da Mulher desta Casa Legislativa. VALOR:R$ 
436.844,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.259.20740.0.1.
5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de 
Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto 
de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: 
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL . DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE:A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, deve-se ao fato de referida Entidade deter a exclusividade desta iniciativa, como 
bem atesta a Declaração de Exclusividade oriunda do Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará - SINDIEVENTOS, 
anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, 
bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO 
PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “SEMINÁRIOS VOLANTES DONAS DE SI”, de iniciativa do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, 
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, 
de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, 
e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 12/09/2023. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora ANGELA DE FIGUEIREDO CORREIA CASTELO, 
matricula 000331, Técnico Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NMD 26
NMD 28
796
23/02/2016
30/09/2016
NMD 27
NMD 29
817
31/10/2017
05/12/2017
NMD 28
NMD 30
825
28/09/2018
11/10/2018
NMD 29
NMD 31
869
20/08/2019
21/08/2019
NMD 30
NMD 32
882
11/03/2020
16/03/2020
NMD 18
NMD 19
887
10/12/2020
16/12/2020
NMD 19
NMD 20
904
14/12/2021
17/12/2021
NMD 20
NMD 21
912
17/08/2022
22/08/2022
NMD 21
NMD 22
973
14/08/2023
16/08/2023
NMD 22
NMD 23
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora NILCE MARIA FONTENELE SALES, matricula 
n° 001324, Analista Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NSP 24
NSP 23
825
28/09/2018
11/10/2018
NSP 25
NSP 24
882
11/03/2020
16/03/2020
NSP 15
NSP 14
904
14/12/2021
17/12/2021
NSP 16
NSP 15
912
17/08/2022
22/08/2022
NSP 17
NSP16
973
14/08/2023
16/08/2023
NSP 18
NSP 17
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, EM EXERCÍCIO