DOE 15/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº174 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS TP/01/040723/SIT – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA E URBANIZAÇÃO NO ENTORNO DO ARCO DE NOSSA SENHORA, EM RERIUTABA/CE – Habilitadas: LEXON SERVIÇOS
& CONSTRUTORA; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI; FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA; EMILIO MARCOS FRANCO ALVES – ME;
OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; CSA ENGENHARIA LTDA; APLA COMERCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES
LTDA; CONSTRUTORA VERGAN LTDA; NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA;
TERCON CONSTRUTORA LTDA; ROTEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA; R S M PESSOA LTDA; ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME; R E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP; SANTA
TEREZINHA E SERVICOS LTDA – EPP; CONSTRUTORA SÃO MIGUEL – Inabilitadas: VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA – EPP;
JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME; MAREA LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA; SARALISS CONSTRUÇÕES LTDA ME; CNO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME; R A S CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI;
F M S OLIVEIRA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP; F. J. CONSTRUTORA LTDA; ANDERSON FARIAS CARNEIRO LTDA;
OPUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo licitatório e será
disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o
prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de
Propostas de Preços, marcada para o dia 26/09/2023 às 09:30h – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – A Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
através da Comissão de Licitação, localizada na Rua Cônego Climério Chaves, 307, Centro, em São João do Jaguaribe-CE, comunica aos interessados que
no dia 03 de outubro de 2023, às 09:00 horas, abrirá licitação na modalidade Tomada de Preços nº 13.09.01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
VISANDO (I) A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS REFERENTES À TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TLF, TFF) E TAXA DE
LICENÇA AMBIENTAL (TLA) DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERB’S) - ANTENAS - EMPRESAS DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS DIVERSAS. (II) ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS,
MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO,
ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO
DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES
INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS
PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - CE. O edital poderá ser retirado na
Comissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente ao público ou pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. São João do
Jaguaribe-CE, 14 de setembro de 2023. JOSE CARLOS CHAVES MONTEIRO- Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - ESPECIE: Ata de Registro de Preços n° 2808.44/23
SESA- 01 e 02, firmado entre a Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Saúde (Órgão Gerenciador) e as empresas:
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA; GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO n° 2808.44/23 SESA. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS
VISANDO FUTURAS AQUISIÇÕES DE LEITES ESPECIAIS E FÓRMULAS NUTRICIONAIS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALORES TOTAIS REGISTRADOS:
ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 42.017.679/0001-71, vencedora dos
itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 28 e 29 perfazendo o valor global de R$ 1.159.244,00 (Um milhão,
cento e cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais); GB COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, inscrita no CNPJ 10.782.385/0001-40,
vencedora dos itens 23 e 25 perfazendo o valor global de R$ 319.750,00 (Trezentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta reais) . FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Regido pela lei n° 10.520 de 17 de julho de 2002, no Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 – “pregão eletrônico”, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n°. 8.666/93 no seu inciso II do Art. 15 e suas alterações posteriores, pelo Decreto Federal 7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem
como nas Leis complementares nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. DATA DE
ASSINATURA: 14.09.2023. VIGÊNCIA: De 12 (doze) meses. SIGNATARIOS: Pela Prefeitura de Santana do Acaraú, Secretaria de Saúde, Sra. Izabel
Cristina Loiola Oliveira e as empresas: ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA; GB COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA. Santana do Acaraú/CE, 14 de setembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - CP. A Comissão
de Seleção, localizada na Secretaria de Saúde, Rua Santos Dumont, 909 – Centro de Redenção/CE, torna público aos interessados o RESULTADO
PRELIMINAR do edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023 - CP cujo objeto é ESTABELECER PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA O FORTALECIMENTO DO PROCESSO DE GESTÃO, FORTALECENDO AS POLÍTICAS DE
SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA, E SECUNDÁRIA A PLANIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE (APS), BEM COMO
O FORTALECIMENTO DE BOAS PRÁTICAS GESTÃO, ATENDIMENTO QUALIFICADO DOS SEUS PROGRAMAS E AGENDAS,
PROMOVER UM SERVIÇO QUE PROPORCIONE UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, COM FOCO NA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO,
PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
REDENÇÃO/CE. Após avaliação da Comissão dos documentos de credenciamento para habilitação e proposta de plano de trabalho, consta-se plenamente
Habilitado por obedecer ao que preconiza o edital do certame a empresa INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO
- IE, CNPJ N° 08.562.903/0001-78, onde a empresa licitante totalizou 10 (dez) pontos no Plano de Trabalho, e apresentou o valor total geral de R$
13.136.598,52 (treze milhões, cento e trinta e seis mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos), sendo portanto a VENCEDORA
do certame. Nada mais havendo a tratar por hora, deu-se por encerrada a sessão, e eu, Aline Maria da Cruz Farias Saraiva, lavrei o presente registro dos
acontecimentos, que após lido e achado conforme, vai, no final, assinado por mim e a equipe de apoio, bem como será publicado esta declaração, dando prazo
de 05 dias corridos para manifestação de recurso. Decorrido o prazo de manifestação de recurso, encaminharemos para parecer final da procuradoria deste
município para conclusão do processo. Redenção/CE, 14 de setembro de 2023. Aline Maria da Cruz Farias Saraiva – Presidente da Comissão de Seleção.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - RESULTADO DA FASE DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS
PROPOSTAS. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados o
RESULTADO da fase de Abertura e Julgamento das Propostas referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 - TP, Objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SENDO: UMA NA LOCALIDADE DE SANTO ANTÔNIO
E UMA NA LOCALIDADE DE BAIXA GRANDE NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE. Resultado: Empresas CLASSIFICADAS: 1. A D B LOBO
CONSTRUÇÕES LTDA (A7 ENGENHARIA) - CNPJ Nº: 27.433.584/0001-45; 2. APLA COMÉRCIO SERV. PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
- CNPJ Nº: 24.614.233/0001-42; 3. LEXON SERVIÇOS & CONST. EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ Nº: 07.191.777/0001-20; 4. MA
FEITOSA DE SOUSA LTDA - CNPJ Nº: 41.356.135/0001-71; 5. ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 21.080.628/0001-14; 6. AR
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº: 36.835.969/0001-20; 7. CLEZINALDO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP - CNPJ
Nº: 22.575.652/0001-97; 8. ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 44.997.219/0001-82. DESCLASSIFICADAS: 01 - CAIO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº: 11.417.068/0001-97; 02 - CSA ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº: 39.629.277/0001-13; 03 - MAREA
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº: 10.923.326/0001-44. A Presidente da Comissão de Licitação informa que poderão tomar conhecimento do
resultado e julgamento das propostas dos participantes junto ao setor de Licitação. Fica aberto os prazos recursais previstos na Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores, mais precisamente no seu Art. 109 alínea “a”. Aratuba/CE, 14 de Setembro de 2023. Raquel Ferreira de Paiva - Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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A Votorantim Cimentos N/NE - Torna público que requereu ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE CAUCAIA - IMAC, a renovação
da Licença de Operação nº 37_22 para atividade de produção de cimentos e argamassas, no Município de Caucaia no Endereço: Rodovia CE 422, Km 4,35,
S/N, Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento do IMAC.
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