DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3295
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E=555.596,64m, confrontando neste trecho com AVENIDA 01; deste
segue com ângulo interno de 94°28'13", por uma distância de
12,04m, até o vértice P04, de coordenadas N=9.526.181,95m e
E=555.606,68m, confrontando neste trecho com TERRENO 17; deste
segue com ângulo interno de 85°31'47", por uma distância de
71,76m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área total de 855,10m².
TERRENO 05 – DESTINADO A ABERTURA DA RUA JONAS LIMA
DA SILVA
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, com frente para o sul, ou seja,
para a Rua 03. Dentro das seguintes medidas e confrontações:
Partindo
do
ponto
denominado
P01,
de
coordenadas
N=9.526.086,82m e E=555.611,57m situado no alinhamento da RUA
03; deste segue com ângulo interno de 89°44'27", por uma distância
de 12,00m, até o vértice P02, de coordenadas N=9.526.094,23m e
E=555.602,14m, confrontando neste trecho com TERRENO 17; deste
segue com ângulo interno de 90°15'33", por uma distância de
75,92m, até o vértice P03, de coordenadas N=9.526.154,12m e
E=555.648,80m, confrontando neste trecho com AVENIDA 01; deste
segue com ângulo interno de 94°28'13", por uma distância de
12,04m, até o vértice P04, de coordenadas N=9.526.147,49m e
E=555.658,84m, confrontando neste trecho com parte do TERRENO
REMANESCENTE; deste segue com ângulo interno de 85°31'47", por
uma distância de 76,91m, até o vértice P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro, perfazendo uma área total de 916,90m².
TERRENO 10 – DESTINADO A ABERTURA DA RUA FELISBELA
GUEDES BRASIL
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, com frente para sul, ou seja,
para a Rua Maria Rodrigues de Carvalho.. Dentro das seguintes
medidas e confrontações:
Partindo
do
ponto
denominado
P01,
de
coordenadas
N=9.525.743,90m e E=555.583,44m situado no alinhamento da RUA
MARIA RODRIGUES DE CARVALHO; deste segue com ângulo
interno de 90°29'02", por uma distância de 8,00m, até o vértice P02,
de coordenadas N=9.525.749,76m e E=555.575,57m, confrontando
neste trecho com parte do TERRENO 19, por uma distancia de
100,00m, até o vertice P03, de coordenadas N=9.525.828,74m e
E=555.636,84m,
confrontando
neste
trecho
com
TERRENO
REMANESCENTE; deste segue com ângulo interno de 89°52'08", por
uma distância de 8,00m, até o vértice P04, de coordenadas
N=9.525.823,37 e E=555.643,74m, confrontando neste trecho com
parte do TERRENO REMANESCENTE; deste sege com ângulo
interno de 90º44´56’’, por uma distancia de 100,00m, até o vértice
P01, ponto inicial da descrição deste perímetro perfazendo uma área
total de 800,00m²”.
LEIA-SE:
“Art. 1ºFica declarado de utilidade pública, para os fins de
desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar mediante acordo
ou judicialmente, pelo preço fixo e irreajustável de R$ 80.230,00
(oitenta mil, duzentos e trinta reais), as áreas de terras abaixo
especificadas, destinadas à abertura de 5 ruas nesta urbe, conforme
laudo de avaliação:
DA MATRÍCULA 1.399, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS PAULO WILTON MIRANDA BENICIO:
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, objeto da matricula Nº 001.399,
com frente para o leste ou seja para a Rodovia Santos Dumont – BR
116, perfazendo uma área total de 131.639,81m².que será
desmembrado. Dentro das seguintes medidas e confrontações:
TERRENO 01 – DESTINADO AO PROLONGAMENTO DA RUA 08
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, com frente para o sul, ou seja,
para a Rua 08, perfazendo uma área total de 73,27m². Dentro das
seguintes medidas e confrontações:
SUL(FRENTE):Partindo do ponto denominado P01, de coordenadas
N=9.526.278,37m e E=555.448,85m situado no alinhamento da RUA
08; deste segue com ângulo interno de 90°06'23", por uma distância
de 12,00m, até o ponto P02;
OESTE(LADO DIREITO): partindo do ponto P02 de coordenadas
N=9.526.285,71m e E=555.439,36m, confrontando neste trecho com
parte do TERRENO 13; deste segue com ângulo interno de 89°53'37",
por uma distância de 5,66m, até o ponto P03;
NORTE(FUNDOS): partindo do ponto P03 de coordenadas
N=9.526.290,16m e E=555.442,87m, confrontando neste trecho com
AVENIDA 01; deste segue com ângulo interno de 94°50'08", por uma
distância de 12,04m, até o ponto P04;
LESTE(LADO ESQUERDO): Partindo do ponto P04 de coordenadas
N=9.526.283,52m e E=555.452,92m, confrontando neste trecho com
parte do TERRENO 14; deste segue com ângulo interno de 85°09'52",
por uma distância de 5,56m, até o ponto P01, ponto inicial da
descrição deste perímetro.
TERRENO 02 – DESTINADO A ABERTURA DA RUA 07
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, com frente para o sul, ou seja,
para a Rua 03. , perfazendo uma área total de 732,63m². Dentro das
seguintes medidas e confrontações:
SUL(FRENTE):Partindo do ponto denominado P01, de coordenadas
N=9.526.201,63m e E=555.465,55m situado no alinhamento da RUA
03; deste segue com ângulo interno de 89°44'27", por uma distância
de 12,00m, até o ponto P02;
OESTE(LADO DIREITO): partindo do ponto P02 de coordenadas
N=9.526.209,05m e E=555.456,12m, confrontando neste trecho com
TERRENO 14; deste segue com ângulo interno de 90°15'33", por uma
distância de 60,56m, até o ponto P03;
NORTE(FUNDOS): partindo do ponto P03 de coordenadas
N=9.526.256,82m e E=555.493,33m, confrontando neste trecho com
AVENIDA 01; deste segue com ângulo interno de 94°28'13", por uma
distância de 12,04m, até o ponto P04;
LESTE(LADO ESQUERDO): partindo do ponto P04 de coordenadas
N=9.526.250,19m e E=555.503,38m, confrontando neste trecho com
TERRENO 15; deste segue com ângulo interno de 85°31'47", por uma
distância de 61,55m, até o ponto P01, ponto inicial da descrição deste
perímetro;
TERRENO 03 – DESTINADO A ABERTURA DA RUA 06
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, com frente para o sul, ou seja,
para a Rua 03. perfazendo uma área total de 794,05m².Dentro das
seguintes medidas e confrontações:
SUL(FRENTE):Partindo do ponto denominado P01, de coordenadas
N=9.526.163,39m e E=555.514,19m situado no alinhamento da RUA
03; deste segue com ângulo interno de 89°44'27", por uma distância
de 12,00m, até o ponto P02;
OESTE(LADO DIREITO): partindo do ponto P02 de coordenadas
N=9.526.170,81m e E=555.504,76m, confrontando neste trecho com
TERRENO 15; deste segue com ângulo interno de 90°15'33", por uma
distância de 65,67m, até o ponto P03,
NORTE(FUNDOS): partindo do ponto P03 de coordenadas
N=9.526.222,62m e E=555.545,12m, confrontando neste trecho com
AVENIDA 01; deste segue com ângulo interno de 94°28'13", por uma
distância de 12,04m, até o ponto P04;
LESTE(LADO ESQUERDO): partindo do ponto P04 de coordenadas
N=9.526.215,98m e E=555.555,16m, confrontando neste trecho com
TERRENO 16; deste segue com ângulo interno de 85°31'47", por uma
distância de 66,67m, até o ponto P01, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
TERRENO 04 – DESTINADO A ABERTURA DA RUA 05
IMÓVEL: Trata-se de um imóvel urbano, de formato irregular,
localizado no bairro Vila Requeijão, com frente para o sul, ou seja,
para a Rua 03. perfazendo uma área total de 855,10m². Dentro das
seguintes medidas e confrontações:
SUL(FRENTE):Partindo do ponto denominado P01, de coordenadas
N=9.526.125,34m e E=555.562,58m situado no alinhamento da RUA
03; deste segue com ângulo interno de 89°44'27", por uma distância
de 12,00m, até o ponto P02;
OESTE(LADO DIREITO): partindo do ponto P02 de coordenadas
N=9.526.132,76m e E=555.553,15m, confrontando neste trecho com
TERRENO 16; deste segue com ângulo interno de 90°15'33", por uma
distância de 70,76m, até o ponto P03;
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