DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
Tomada de Preços no 2023.07.27.056-TP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Elaboração de 
Projetos de Arquitetura, Engenharia e Orçamento junto a Secretaria de 
Planejamento e Desenvolvimento Urbano do Município de 
Chorozinho-CE. Habilitada: Jota Barros Projetos e Assessoria Técnica 
Ltda, CNPJ nº 07.279.410/0001-62, por atender as exigências 
editalícias. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado 
da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, 
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a 
disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos, o 
envelope proposta de preços será aberto no dia 26 de setembro de 
2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Chorozinho-(CE), 15 de setembro de 2023. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:9A020A8B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO VALOR REF. 
AOS CONTRATOS N° 0201.02/2023 – GAB, N° 0201.03/2023 – 
SMDU, N° 0201.04/2023 – SMAP, N° 0201.06/2023 – SMMA, N° 
0201.08/2023 – SME, N° 0201.09/2023 – SMS – 04°/07°/08° 
ADITIVO CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO NO 
VALOR REF. AOS CONTRATOS N° 0201.02/2023 – GAB, N° 
0201.03/2023 – SMDU, N° 0201.04/2023 – SMAP, N° 0201.06/2023 
– SMMA, N° 0201.08/2023 – SME, N° 0201.09/2023 – SMS – 
04°/07°/08° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
0209.01/2022-SRP/PMF/PE. 
PARTES: 
Município de Fortim, através da Gabinete do Prefeito; Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Agricultura e Pesca; 
Secretaria de Meio Ambiente; Secretaria de Educação; Secretaria de 
Saúde; OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais 
aquisição de combustíveis destinados a atender as necessidades das 
unidades 
administrativas 
do 
Município 
de 
Fortim 
– 
CE; 
CONTRATADO:J. I. M. Comercio de Petróleo LTDA – Filial, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
07.345.028/0002-90; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 
Federal n 2 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores; ORDENADORES DE DESPESAS: WILLIAM COSTA 
LIMA - Chefe do Gabinete do Prefeito; FRANCISCO RIBEIRO DA 
COSTA - Secretário de Desenvolvimento Urbano; TIAGO GURGEL 
DE MOURA - Secretário de Agricultura e Pesca; FRANCISCA 
IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária Municipal de Meio 
Ambiente; IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - Secretária 
Municipal de Educação; KATIANE GONDIM DA COSTA - 
Secretária Municipal de Saúde. 
  
Fortim/CE, 15 de Setembro de 2023.  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:8960A6A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2021.03.18.04 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA 
CONTRATAÇÃO 
DE 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA 
JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO 
A DIVERSAS SECRETERIAS MUNICIPAIS DE FRECHEIRINHA. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
REPRESENTADA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL. 
CONTRATADA: 
LINHARES 
E 
ALENCAR 
ADVOGADAS 
ASSOCIADAS, 
CNPJ: 
21.122.272/0001-34, 
representada 
pelo 
Sr. 
Lucia 
Maria 
Linhares 
Pontes. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 2º. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, 
prorrogáveis, extinguindo-se em 25 de junho de 2024. VALORES: 
Global de R$ 37.158,40 e mensal de R$ 3.715,84. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 1201.08.122.0007.2.101.33.90.39.00, fonte de 
recurso: tesouro municipal. DATA: 25 de agosto de 2023. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655-1200.  
  
ANA MARIA PORTELA AQUIAR – 
Sec. de Assistência Social. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:1B3AF42B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 156/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras. 
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em 
14/09/2023, solicitando o desligamento definitivo da servidora na 
mesma data, em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição 
concedida pelo INSS; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Art. 30, inciso V da Lei 
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais). 
  
RESOLVE:  
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, a servidora FATIMA MARIA 
BARBOSA SOUSA, inscrita no CPF: 677.383.383-34, matrícula n° 
1188, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativa, lotada na 
Secretaria de Educação Básica. 
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30, 
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 
2018. 
  
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da 
servidora para efeito de controle administrativo. 
  
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
14 de setembro de 2023. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:0D228209 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 157/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto