DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3295
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que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras.
CONSIDERANDOo requerimento administrativo protocolado em
14/09/2023, solicitando o desligamento definitivo da servidora na
mesma data, em virtude de Aposentadoria Especial concedida pelo
INSS;
CONSIDERANDOo disposto no Art. 30, inciso V da Lei
Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018 (Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais).
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, A PEDIDO, a servidora LUCIANA MARIA
MELO BENTLEY, inscrita no CPF: 707.934.763-72, matrícula n°
1218, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, lotada
no Hospital Joaquim Guimarães.
Art. 2º -DECLARAR a vacância do cargo, nos termos do Art. 30,
inciso V, da Lei Complementar nº 002/2018, de 12 de dezembro de
2018.
Art. 3º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora para efeito de controle administrativo.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
14 de setembro de 2023.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:B12645A5
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº238/SMS/2023
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 18 de
setembro 2023 para transportar os pacientes, Samuel Rodrigues Melo
para o Hospital Albert Sabin, Claudia Eledina Fernandes Dos Santos
para o CRIO – Centro Regional Integrado de Oncologia, Maria
Edvanda Paulo Melo para o Hospital Walter Cantídio, Antonio
Francisco Freires Rodrigues para o HGF – Hospital Geral de Fortaleza
e Antonia Mesquita Maciel para a Clínica CEM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 15 de setembro de 2023.
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:2CDA250A
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo
Originário: Tomada de Preços nº TP 019/2023-SESA – Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
reforma da UBS da localidade de Garrancho no município de
Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI , CNPJ nº 33.056.057/0001-61 – Valor: R$
74.094,97 (setenta e quatro mil e noventa e quatro reais e noventa e
sete centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 05/09/2023 –
Vigência: 05/09/2023 à 02/04/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54,
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Ana Maíra Ximenes de
Oliveira
(CONTRATANTE);
Janderson
Sena
Eufrasio
(CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:7D2D5280
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº – Processo
Originário: Tomada de Preços nº TP 020/2023-SESA – Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
reforma e revitalização do prédio onde funciona o Posto de Saúde e
Anexo na localidade de Alegre no município de Guaraciaba do
Norte/CE. – Contratada: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
, CNPJ nº 33.056.057/0001-61 – Valor: R$ 128.024,59 (cento e vinte
e oito mil vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos). – Data da
Assinatura do Contrato: 05/09/2023 – Vigência: 05/09/2023 à
03/03/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93
– Signatários: Ana Maíra Ximenes de Oliveira (CONTRATANTE);
Janderson Sena Eufrasio (CONTRATADO).
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:27584EB2
COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTRATAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0609- 2301/05 –
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 025/2023- SEINFRA –
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de
terraplanagem do trecho Mulungu/Casas Populares à CE 187 e
construção de passagem molhada, no município de Guaraciaba do
Norte-CE. – Contratada: RVP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ nº 07.876.676/0001-92 – Valor: R$ 876.237,46
(oitocentos e setenta e seis mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta
e seis centavos) – Data da Assinatura do Contrato: 06/09/2023 –
Vigência: 06/09/2023 à 04/03/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54,
Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antonio Edson Araújo Pires
(CONTRATANTE); Rômulo Vasconcelos Pontes (CONTRATADO).
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