DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3295

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:580018EB

COMISSAO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIABA
DO
NORTE
–
Título:
AVISO
DE
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria de Assistência Social e
Cidadania – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário:
TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 022/2023-SAS – Objeto:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO
CONSELHO TUTELAR, NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO
NORTE-CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação
e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no
processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as empresas:
CONSTRUTORA AG LTDA e A.I.C OLIVEIRA CONSTRUÇÕES
EIRELI. empresas DESCLASSIFICADAS: NÃO HOUVE. Foi
vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA AG LTDA –
CNPJ Nº 34.326.829/0001-09, com o valor global de R$ 406.177,39
(quatrocentos e seis mil cento e setenta e sete reais e trinta e nove
centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo
recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº
8.666/93 –

EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:F93DE8F1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 126/2023

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros da
Comissão para o estudo técnico e implantação do
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do
Município de Ibiapina e Reformulação do Plano de
Carreira do Magistério do Município de Ibiapina e dá
outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo,

CONSIDERANDO, a necessidade de valorização das categorias, por
meio de uma estruturação de carreira, que permita aos servidores uma
ascensão salarial através da prestação de serviços de excelência,
fomento a formação continuada, assiduidade e geração de resultados;

CONSIDERANDO, a necessidade de atualização do Plano de Cargos
e Carreiras vigente dos Profissionais do Magistério Público
Municipal, que compreenda os diversos profissionais da Educação
conforme a nova lei do FUNDEB;

CONSIDERANDO, a urgente necessidade de organização da carreira
dos profissionais efetivos pela sua ação prioritária na prestação de
serviço a população do Município;

CONSIDERANDO, a escuta ativa aos anseios, aos incentivos e as
melhorias da prestação de serviços de todas as classes de servidores
municipais.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR a comissão para o estudo técnico e posterior
implantação do Plano de Carreiras dos Servidores Públicos
Municipais de Ibiapina e Reformulação do Plano de Carreiras do
Magistério do Município de Ibiapina, que seguirá com a seguinte
composição:

Francisco Cleano Lima Melo (Secretário de Educação Municipal);
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira (Procuradora Adjunta);
José Antônio Rodrigues de Aragão Sobrinho (Professor);
Antônio Alan Oliveira de Carvalho (Motorista da Educação);
Jorleno Ferreira da Silva (Técnico em Enfermagem);
Janaina Moreira dos Santos (Auxiliar de Serviços Gerais);
Vicente Ronaldo Sabino (Agente Administrativo);
Francisco Kleiton da Silva Sousa (Professor);
Maria Solange Carvalho Maciel (Presidente do SINDSEMIB);
Ana Lúcia Sales de Araújo (Professora);
Rosiane Teixeira de Sousa (Professora);
Aldair Bezerra do Vale Júnior (Agente de Endemias);
Gerviz Fernandes de Lima Damasceno (Professora);
José Alex de Sousa Costa (Fiscal de Obras);
Ana Célia Tavares Lima Gomes (Assistente Social);
Adriana Martins Viana (Assistente Social);
Paulo Roberto da Silva Filho (Assistente Social);
Antônio Thiago Lopes de Paula Bezerra (Dentista);
Francisca Freire Mendonça (Enfermeira);
Keila Lopes Nascimento (Técnica em Enfermagem).

Art. 2º. A função principal da comissão é a de estabelecer uma linha
de diálogo com as classes de servidores municipais, bem como outros
assuntos entre servidores e o poder público.

Art. 3º. Fica revogada a portaria de nº. 075/2023.

REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
DÊ CIÊNCIA.
CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 12 de
setembro de 2023.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:47BF7B67

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 390/2023

Portaria Nº 390/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia
12/09/2023, com a finalidade de tratar sobre a liberação do Mapá
1871, referente a pavimentação asfáltica do município de Icapuí, junto
ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil do Governo do
Estado, Sr. Waldemir Catanho de Senna Júnior.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.