DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Art. 1° Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no âmbito do 
Município de Icapuí-CE, em razão do falecimento do servidor público 
HECIVAN FLORENTINO REBOUÇAS. 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 
27 DE JUNHO DE 2023. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:64850FCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação 
em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de Contrato 
firmado com a empresa: E. N. Moreno - ME, com endereço na Rua 
Alfredo Gondim, nº 30, B, Bairro Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 
63.507-040, inscrita no CNPJ nº 03.932.483/0001-50, neste ato 
representada 
pela 
senhora 
Eliodete 
Neves 
Moreno 
Alves, 
Administradora, como a seguir discrimina: 
Fundamentação 
Legal: 
Licitação 
Dispensável 
sob 
o 
nº 
2023.08.17.01-PMI/FUSPI, como também artigo 24, inciso II, da Lei 
Federal n° 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2023.08.21.01-
PMI/FUSPI. Objeto: Contratação de empresa para serviço de 
confecção de material gráfico para suprir as necessidades do Hospital 
Regional de Iguatu, de responsabilidade da Fundação de Saúde 
Pública de Iguatu-Ce. Valor do Contrato: R$ 17.000,00 (dezessete 
mil reais). Data de Assinatura: 21 de agosto de 2023. Vigência: da 
data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. Dotação 
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das Atividades 
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: 
Leonardo Moreira Alexandre (Superintendente). Fone: (88) 3510-
1250. Em 21 de agosto de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:83622A92 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Unidade Gestora: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 
PGMI, CONTRATANTE. O Secretário(a) e ou ordenador(a) de 
Despesas da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, abaixo assinado, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do contrato Nº 2023.08.01.02-PMI-PGMI firmado com: R S 
COMERCIO DE IMPORTADOS - LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.788.639/0001-34, através do seu representante legal o Sr. 
Rubens de Souza Rodrigues, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
644.083.963-20, daqui por diante denominado de CONTRATADA, 
de acordo com o processo administrativo de acordo com o 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
ADESÃO 
Nº.2023.07.24.02-PMI-DIVERSAS, como a seguir discrimina: 
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas 
alterações posterior, observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 
23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o 
Decreto Municipal nº. 37, de 25/07/2017. Objeto: Constitui objeto do 
presente contrato a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2022.11.08.01-PMI-FUSPI, ORIUNDA DA PE Nº 2022.08.26.02 
– FUSPI, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO FUTURA E 
PARCELADA DE INSUMOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E 
HIGIENE, MATERIAL DE PROTEÇÃO INVIDUAÇÃO (EPI), 
DESCARTÁVEIS E EQUIPAMENTOS DE COZINHA, SOBRE A 
RESPONSABILIDADE 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNIDAS E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
Valor global: R$ 21.308,14 (vinte e um mil trezentos e oito reais e 
quatorze centavos), Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses a partir da 
data de assinatura do contrato, até 01 de agosto de 2024. Data de 
Assinatura: 01 de agosto de 2023. Dotação orçamentária: nº. 0401-
041220015.2.009 e Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Signatário: 
Jediel Leonardo Bezerra da Cunha– Procuradoria Geral do Município 
– PGMI. 
  
Iguatu-CE, 01 de agosto de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:31C761BB 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Unidade Gestora: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – 
PGMI, CONTRATANTE. O Secretário(a) e ou ordenador(a) de 
Despesas da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, abaixo assinado, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 
contrato 
Nº 
2023.08.01.15-PMI-PGMI 
firmado 
com: 
FRANCISCO ALMINO UCHOA-DEMAIS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 72.294.697/0001-61, através do seu representante legal o Sr. 
Francisco Almino Uchoa, inscrito no CPF/MF sob o nº. 421.604.213-
91, daqui por diante denominado de CONTRATADA, de acordo com 
o processo administrativo de acordo com o PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
ADESÃO 
Nº.2023.07.24.02-PMI-
DIVERSAS, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei 
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior, 
observado o Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo 
Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº. 37, 
de 25/07/2017. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.11.08.01-
PMI-FUSPI, ORIUNDA DA PE Nº 2022.08.26.02 – FUSPI, CUJO 
OBJETO É A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE 
INSUMOS E MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, MATERIAL 
DE PROTEÇÃO INVIDUAÇÃO (EPI), DESCARTÁVEIS E 
EQUIPAMENTOS 
DE 
COZINHA, 
SOBRE 
A 
RESPONSABILIDADE 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
PARTICIPANTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNIDAS E 
QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. 
Valor global: R$ 17.150,93 (dezessete mil cento cinquenta reais e 
noventa e três centavos), Prazo de Vigência: 12 (Doze) meses a partir 
da data de assinatura do contrato, até 01 de agosto de 2024. Data de 
Assinatura: 01 de agosto de 2023. Dotação orçamentária: nº. 0401-
041220015.2.009 e Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Signatário: 
Jediel Leonardo Bezerra da Cunha– Procuradoria Geral do Município 
– PGMI.  
  
Iguatu-CE, 01 de agosto de 2023.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:3816BEEB 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO CONTRATO ORIGINAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SME – EXTRATO 
DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE AO 
CONTRATO ORIGINAL 2023.08.16.03-PMI-SME. PROCESSO: 
PREGÃO ELETRÔNICO - RP Nº 2023.06.01.01-PMI-SME. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO. 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
CAMISETAS, 
DESTINADO 
AO 
ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
PARA 
AS 
DIVERSAS 
ATIVIDADES 
ADMINISTRATIVAS E CULTURAIS DURANTE OS EVENTOS 
PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE 
IGUATU/CE. O PRESENTE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE É REFERENTE AO ITEM 01, QUANTIDADE 
CONTRATADA 415 UNIDADES, QUANTIADE DO ADITIVO 103 
UNIDADES, PERFAZENDO A QUANTIDADE TOTAL DE 518