DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:6CAE6F1B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2023-
PP 
 
Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de ambulâncias 
simples remoção, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, 
junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Data de abertura das 
propostas: 29/09/2023, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do 
edital e de abertura das propostas: Sala da CPL, Av. Possidônio 
Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000.  
  
Palhano, Ceará, 15/09/2023. 
  
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Beatriz de Lima Nogueira 
Código Identificador:5F72B183 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
OFÍCIO Nº 2023.14.09-001/GABPREF 
 
Palhano/CE, 14 Setembro de 2023. 
  
Ao 
BANCO BRADESCO 
Ag. Russas/CE 
  
Senhor Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: MUNICIPIO DE PALHANO 
CNPJ: 07.488.679/0001-59 
CONTAS: 
  
3115-1 
18498-5 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
NOME: CARLOS ZILWELLINGTON SIMÕES MATEUS 
CPF:499.869.293-34 
Cargo: 
SECRETÁRIO 
– 
PORTARIA 
Nº2023.09.13-005/GABPREF 
NOME: 
VITORIA 
MARIA 
LIMA 
SANTIAGO 
CPF: 
055.125.383-57 
Cargo: TESOUREIRA – PORTARIA Nº2023.03.01-014/GABPREF  
  
PODERES: 
EMITIR CHEQUES 
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
AUTORIZAR COBRANÇA 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
ENDOSSAR CHEQUE 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICOSUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
CANCELAR CHEQUES 
BAIXAR CHEQUES 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
OPERAÇÕES 
DE 
CRÉDITO 
EMITIR COMPROVANTES 
ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO 
CONSULTAR 
OBRIGAÇÕES 
DO 
DÉBITO 
DIRETO 
AUTORIZADO 
CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSF MEIO 
ATUALIZAR 
FATURAMENTO 
PELO 
GERENCIADOR 
FINANCEIRO/AASP 
ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO 
ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE 
PRESTAÇÃO DE SERVÇOS 
AUTORIZAR EMPRESTISMO DE CONSIGNÁVEIS EM FOLHA 
DE PAGAMENTO 
  
Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as 
devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:3EB5978F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 2023.09.15-001-GABPREF 
 
Ementa: 
Dispoe 
sobre 
concessão 
de 
licença 
maternidade a servidora pública contratada no âmbito 
da Secretaria Municipal de Saúde do Município de 
Palhano e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, artigo 72, 
observando a previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, e a alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora 
FRANCISCA BRENA SANTIAGO SILVA DAMASCENO, 
inscrita no CPF sob o nº 049.683.243-32, cargo ENFERMEIRA, 
com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo Instituto Nacional 
do Seguro Social - INSS, de 180 dias, no período de 29/08/2023 a 
24/02/2024. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com 
efeitos retroativos a partir do dia 29 de Agosto de 2023. 
  
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 15 
dias do mês de Setembro de 2023. 
  
JOSE LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal Interino  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B0661A70