DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
de ajuda de custo o valor R$ 100,00, (cem reais), a(o) Senhor(a) 
SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de Presidente 
da Câmara Municipal, para fazer face às despesas com deslocamento 
da Zona Rural à Sede do Município, para participar da Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal no dia em 15 de Setembro de 2023. 
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à ajuda de custo.  
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, em 14 de Setembro de 2023.  
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA  
Vice-Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:DD367FC3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
O SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS 
FINANÇAS do município de Quixeré torna público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade Tomada de 
Preços nº 2908.01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS 
NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO A 
ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, 
MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO 
DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO 
APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM 
COMO 
VERIFICAÇÃO 
DE 
POSSÍVEIS 
ISENÇÕES 
INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO 
DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR 
ELÉTRICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, declarando o 
processo Adjudicado e Homologado em favor da empresa INVOVVE 
SERVIÇOS 
DE 
TREINAMENTOS 
E 
CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA – Inscrita no CNPJ Nº 32.049.941/0001-06, 
com endereço Av. Santos Dumont, n. º 1740, salas 1205 e 1207, 
Aldeota - Fortaleza/CE, CEP: 60.150-161, com o VALOR 
PERCENTUAL MÁXIMO DE RETORNO SOBRE PROVEITO 
ECÔNOMICO OU FINANCEIRO de 19% (dezenove inteiros por 
cento) das receitas obtidas com o resultado das ações objeto deste 
processo, compreendendo o valor estimado de R$ 305.552,51 
(trezentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta 
e um centavos). 
  
Quixeré – CE, 14 de setembro de 2023. 
  
CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA 
Secretaria do Planejamento e Gestão Das Finanças  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:3FCAD1F9 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Quixeré 
torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da 
dispensa de licitação nº 1309.01/2023. 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0301.04.122.0401.2008 
 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: Locação de 01 (UM) imóvel, Localizado na Rua Padre 
Joaquim de Menezes, n.º 1175, Centro, Quixeré/CE, destinado ao 
funcionamento da Casa do Cidadão Sede, junto a Secretaria de 
Administração 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: 14 de setembro de 2023 a 31 dezembro 
de 2023. 
  
CONTRATADO: LEYNE RAQUEL DE OLIVEIRA REBOUÇAS 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATADO: 
LEYNE 
RAQUEL 
DE 
OLIVEIRA REBOUÇAS 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: NICAELE LIMA ALVES 
  
VALOR: R$ R$ 3.500,00 ( três mil e quinhetos reais), a serem pagos 
a quantia mensal de R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) 
  
Quixeré-Ce,14 de setembro de 2023. 
  
LUCIANA DE SANTIAGO GOMES 
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:1679BD76 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005.03.08.2023 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
RENATO MONTEIRO XAVIER, ocupante do cargo de 
Motorista, 05 (cinco) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta 
reais), perfazendo um total de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta 
reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento 
para as Cidades de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 04,07 e 
14/08/2023 com a finalidade de transportar pacientes para 
realizar consultas e exames especializados em Hospitais e 
Laboratórios (IJF, Hospital Geral Dr. Cesar Cals); para a Cadade 
de QUIXERAMOBIM-CE no(s) dia(s) 03/08/2023 com a 
finalidade de transportar pacientes para realizar consultas e 
exames especializados (HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO 
CENTRAL) e para a Cadade de CANINDÉ-CE no(s) dia(s) 
27/08/2023 com a finalidade de transportar pacientes para 
realizar consultas e exames especializados (Hospital São 
Francisco), ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação, devendo as despesas correr por conta de 
dotação própria do vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 03 
de agosto de 2023. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA  
Secretária de Saúde 
Designada Pela Portaria N°001.01.08/2023 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:02D0E923 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, 
TORNA 
PÚBLICO, 
QUE 
NÃO 
FORAM