DOMCE 18/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3295 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
Art. 1º. Conceder à servidora ANDRESA REBOUÇAS MAIA, 
Digitadora, do quadro permanente, lotada na Secretaria Municipal de 
Saúde - SEMS, licença por motivo de doença em pessoa da família, 
no período 21.08.2023 A 18.11.2023 sem prejuízo de sua 
remuneração, fazendo uma reavaliação, caso precise, após esse prazo. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:22F9B33A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 328/2023 DE 18 DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE:  
Designar a senhora ROSA RONIKELE DE ARAUJO SARAIVA, 
Assistente social, mat. 5270, CPF 009.753.303-30, RG 18960901 
SSP-AM, residente à Rua São Francisco, nº 403, Lagoa do toco – 
Russas, lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos relacionados aos Convênios 
celebrados entre SESA-Ce. e o Município de Tabuleiro do Norte, 
na sede da SESA-Ce.-Secretaria da Saúde do Ceará, na Av. 
Almirante Barroso, 600 – Praia de Iracema, no dia 18 de agosto 
do corrente ano.’21q  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ R$ 82,50 (oitenta e dois reais e cinquenta centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 82,50 (oitenta 
e dois reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 18 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:72CC0E8C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 329/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 255/2023 de 16.08.2023 e 
Parecer Jurídico n° 086/2023 de 21.08.2023, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora MARIA CHARLIENE DA COSTA, 
Auxiliar de Serviços Gerais, Contratada, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 03.08.2023 
e término em 29.01.2024. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 03.08.2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 21 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:3C836FBE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 330/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a senhora THAÍS LIMA MATOS, Secretária de Saúde, 
mat. 5605, CPF 063.398.223-71, RG 2007030005548 SSP-CE, 
residente à Av. Maria Ramalho, nº 173, Vila Ramalho – Russas-
CE, lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, 
para 
participar 
da 
Oficina 
DIGISUS: 
Operacionalizando os Instrumentos de Planejamento do SUS, na 
APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará, na 
Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota, no dia 24 de agosto do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 054/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 165,00 (cento e sessenta e 
cinco reais), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 21 de agosto de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:EF34722D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 331/2023 DE 21 DE AGOSTO DE 2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
N° 1.051/2009 em seu art. 145, alterada pela Lei Municipal Nº 1.617,