DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos - CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 17/2292/PA/2023
O Chefe do Serviço de Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal no Estado do Pará
- SIFISV/PA, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na Portaria
MAPA nº 561, de 11 de abril de 2018, e de acordo com o Artigo 56, do Anexo do Decreto nº
4.954/2004, notifica sobre autuação o estabelecimento "FERTIPARÁ COMÉRCIO E SERVIÇOS
AGRÍCOLAS LTDA", CNPJ: 39.466.286/0001-30, localizado na " RODOVIA PA 140; KM 06; S/N -
CEP: 68685-000 - CONCÓRDIA DO PARÁ - PA", referente ao Auto de Infração nº
017/2292/PA/2023, vinculado ao Processo SEI nº 21030.004183/2023-50, por infringir ao que
dispõe a legislação vigente, conforme o Inciso VIII, do Artigo 75 do Anexo do Decreto nº
4.954/2004 e o Artigo XI, do Artigo 76, do Anexo do Decreto nº 4.954/2004. Ressaltamos o
disposto nos artigos 99 e 100 do Anexo do Decreto MAPA nº. 4.954/2004, alterado pelo
Decreto n° 8.059/2013, cujos prazos serão contados da publicação deste no Diário Oficial da
União. As comunicações deverão ser remetidas para a Superintendência Federal de Agricultura
no Pará - Av. Almirante Barroso, 5384 - Castanheira - CEP: 66645-250 - Belém/PA .
WAGNER ANDERSEN XAVIER DA CONCEIÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036.002005/2023-34
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.3463481/2023, protocolado em 24/08/2023 e, em conformidade com
o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de NOBRE INDUSTRIA
DE LATICINIOS E DERIVADOS LTDA - LATICÍNIO NOBRE, CNPJ nº 25.213.289/0001-58, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 25/08/2023 a 22/10/2026.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
APROVAÇÃO DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
PROCESSO Nº 21036002002/2023-09
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3457656/2023, protocolado em 15/08/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de
QUEIJARIA ARTESANAL DALIMAR LTDA. - LATICÍNIO DALIMAR, CNPJ nº 43.730.098/0001-45,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da COFINS da aplicação
no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 15/08/2023 a 13/10/2026.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.066577/2023-59.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 56/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Lins/SP - CNPJ nº
44.531.788/0001-38. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Lins/SP, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 06/09/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, João Luís Lopes Pandolfi -
CPF/MF n° .....616....-51. Prefeito do município de Lins/SP..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo SEI 21042.002058/2023-76
NOTIFICADO:
LATICÍNIOS
CONDOR
EIRELI,
CNPJ
34.651.170/0001-58
estabelecido como Posto de Refrigeração no município de CONDOR/RS. Motivo: A empresa
encontra-se fechada com as atividades suspensas. A empresa foi julgada à revelia e recebeu
multa de R$ 9.600,00. Processo administrativo nº 21042.002058/2023-76 . Em caso de
ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida
Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº
515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília/ DF, 15 de setembro de 2023.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 21/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21181.002030/2018-87.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado:
09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS LTDA. Objeto: Promover o acréscimo de 25% (vinte
e cinco por cento) do Contrato nº 01/2019 celebrado com a empresa Meru Viagens EIRELI..
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 355.218,20. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181000465202354. Objeto: Aquisição de insumos das categorias "Vidrarias",
em proveito dos laboratórios do LFDA-MG.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 18/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, Olaria - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00035-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/10/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROGERIO RIBEIRO COSTA
Chefe Substituto do Serviço de Compras
(SIASGnet - 15/09/2023) 130058-00001-2022NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM PERNAMBUCO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
21002000861202342. , publicada no D.O.U de 29/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de material permanente [banho circulador refrigerado, compatível com o sistema
analítico para automação de ensaios imunoenzimáticos, composto por uma unidade de
pipetador automático (MICROLAB® STAR LINE) e uma unidade de processador automático
(MICROLAB® F.A.M.E.-OSP) da marca starlet hamilton], para suprir as necessidades da
Unidade Analítica de Diagnóstico e Identificação Genética Animal do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária em Pernambuco (LFDA-PE). Novo Edital: 18/09/2023 das 14h00 às
16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois Irmaos Dois Irmãos - RECIFE -
PEEntrega das Propostas: a partir de 18/09/2023 às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 28/09/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira
(SIDEC - 15/09/2023) 130016-00001-2023NE000015