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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023/COLIC/STU-JOP/CBTU
Considerando que
a Licitação
sob a forma
de Pregão
Eletrônico nº
005/2023/COLIC/STU-JOP/CBTU, que tem como objeto a aquisição de para-brisa de
policarbonato para VLTs, transcorreu em conformidade com os ditames do Regulamente
Interno de Licitação e Contratos da CBTU, declaro como vencedora do presente certame a
empresa: KLAUSSBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 04.602.035/0001-51, que
ofertou os menores preços para os itens 1 e 2, que foram R$ 87.186,68 (oitenta e sete mil,
cento e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais),
respectivamente, totalizando 93.786,68 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e seis reais
e sessenta e oito centavos). Faço isto com supedâneo no art. 97 § 2º do RILC, ante referidas
circunstâncias homologo os resultados e o objeto em favor da empresa vencedora.
João Pessoa, 14 de setembro de 2023.
PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo CTR nº 126/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
REAL ENERGY LTDA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência contratual e
alteração qualitativa; Suprimir 3,27 % e acrescer 7,59% ao valor inicial do contrato. Novo
valor contratual R$ 282.629,48 (duzentos e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove
reais e quarenta e oito centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (QUARENTA E CINCO) dias,
contados a partir do vencimento do contrato; DATA DA ASSINATURA: 17/06/2023; NOME E
CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Sr. Dorival Martins da Silva Junior -
Superintendente, e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração
e Finanças; Pela contratada: Sr. Brendon de Moura Coelho - Representante Legal.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação/Contratação Direta N° 71/2023. Processo:
01202.000361/2023-47. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar
serviços de manutenção preventiva com fornecimento de peças/insumos genuínos ou
originais de primeira linha para o veículo Mitsubishi L200 Triton GLX 3.2, cabine dupla,
diesel - Ano 2016/2017. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Notas de Empenho: 2023NE000178 e 2023NE000179. Valor Total: R$ 1.617,00
(Um mil seiscentos e dezessete reais). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do
Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: SR AUTO PEÇAS E SERVIÇOS -
CNPJ: 21.196.921/0001-41.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação/Contratação Direta N° 70/2023. Processo:
01202.000232/2023-59. Objeto: Aquisição de tapetes capachos com 10mm de espessura
com logomarca da instituição. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Notas de Empenho: 2023NE000176. Valor Total: R$ 12.600,40 (Doze mil,
seiscentos reais e quarenta centavos). Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do
Nordeste - CETENE, CNPJ: 01.263.896/0021-08. Contratada: MILENAR REPRESE N T AÇ ÃO
LTDA - CNPJ: 03.985.516/0001-20.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta por Dispensa de Licitação/Contratação Direta N° 69/2023. Processo:
01202.000347/2023-43. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de Manutenção Preventiva do Grupo Gerador da instituição, compostos por 3 (três)
geradores com substituição de filtros de combustível, filtro de óleo lubrificantes, filtro de
ar e óleo do motor do tanque de combustível e quadro de comandado e aditivo do
radiador teste.. Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Notas
de Empenho: 2023NE000175. Valor Total: R$ 7.410,00 (sete mil quatrocentos e dez reais).
Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ:
01.263.896/0021-08.
Contratada: E
M ENERGY
SOLUÇÕES
EM GERADORES-
CNPJ:
31.770.703/0001-22.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 72/2023 - UASG 240137. Processo: 01202.000284/2023-25. Objeto: Inscrição no evento
denominado Conferência BiodieselBR 2023, para o servidor James Correia. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 74º, Inciso III , alínea f da Lei nº 14.133 de
1º/04/2021. Justificativa: Devido à exclusividade para prestação dos serviços. Declaração de
Inexigibilidade em 15/09/2023. EDUARDO EUGENIO FERREIRA CAMPOS - Chefe do Setor de
Apoio a compras. Ratificação em 15/09/2023.Giovanna Machado - Diretora.
Valor Global: R$ 5.500,00. CNPJ CONTRATADA: 24.602.524/0001-10 - BIODIESELBR
INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.090/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX
do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho
de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.012759/2023-20
Requerente: Universidade Estadual Paulista-Unesp-São José do Rio Preto Instituto de
Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE
CQB: 141/01
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.012757/2023-31
Requerente: Universidade Estadual Paulista-Unesp-São José do Rio Preto Instituto de
Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE
CQB: 141/01
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.012756/2023-96
Requerente: Universidade Estadual Paulista-Unesp-São José do Rio Preto Instituto de
Biociências, Letras e Ciências Exatas - IBILCE
CQB: 141/01
Assunto: Relatório Anual 2019
Processo SEI nº: 01245.012752/2023-16
Requerente: Kimera Biotecnologia Ltda.
CQB: 596/22
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.012189/2023-78
Requerente: Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
CQB: 221/06
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.011575/2023-42
Requerente: Instituto Lóbus - Centro de Pesquisa Clínica
CQB: 567/21
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.011540/2023-11
Requerente: Universidade Estadual de Maringá - UEM
CQB: 147/01
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.011407/2023-57
Requerente: Ajinomoto do Brasil Indústria e Comércio LTDA.
CQB: 104/99
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.011050/2023-15
Requerente: Centro de Biociências - Universidade Federal de Pernambuco
CQB: 260/08
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.011216/2023-95
Requerente: Escola de Ciências da Saúde e da Vida - PUCRS
CQB: 136/01
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.010679/2023-30
Requerente: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE
CQB: 317/10
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.010878/2023-48
Requerente: Universidade Estadual de Londrina
CQB: 061/98
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.013698/2023-18
Requerente: CPQuali Pesquisa Clínica
CQB: 524/20
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.015010/2023-34
Requerente: Syneos Health Brasil Ltda
CQB: 410/16
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.015020/2023-70
Requerente: Hélix Sementes e Biotecnologia Ltda.
CQB: 283/09
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.015822/2023-80
Requerente: Scienco Biotech
CQB: 472/19
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.016309/2023-14
Requerente: Instituto de Biologia da Universidade Federal Fluminense
CQB: 594/22
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.017613/2023-71
Requerente: Faculdade de Odontologia de Bauru - FOB da Universidade de São Paulo
CQB: 412/16
Assunto: Relatório Anual 2022
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da Comissão
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.091/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.018984/2023-70
Requerente: Universidade Federal do Amazonas - UFAM
CQB: 095/98
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança
NB1/NB2/NB3.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Universidade Federal do
Amazonas - UFAM, Dra. Sonia Maria da Silva Carvalho, solicita parecer para revisão do
Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para o Laboratório de Doenças
Infecciosas e Imunologia do Programa de Pós-Gradução em Imunologia Básica e Aplicada -
PPGIBA, para a realização de atividades em contenção com organismos geneticamente
modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo
com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 11366808, tendo como
fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
KARIME BICAS ROCHA IANNINI
Coordenador da Comissão
Substituto
EXTRATO PRÉVIO Nº 9.092/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019036/2023-51
Requerente: Universidade Federal do Amazonas - UFAM
CQB: 092/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo
Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de
biossegurança NB-2.

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