DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ata n° 143/2023 - LUIZ TADEO DAMASCHI; CNPJ: 01.424.128/0001-45; Valor Global da Ata
R$ R$ 1.047,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 144/2023 - RPF COMERCIAL LTDA; CNPJ: 03.217.016/0001-49; Valor Global da
Ata R$ 2.286,71. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da
União.
Ata n° 145/2023 - 7R7 SOLUCOES EM CONSULTORIA E COMERCIO LTDA; CNPJ:
05.108.702/0001-07; Valor Global da Ata R$ 624,48. Vigência: 12 meses a contar da
sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 146/2023 - TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA; CNPJ: 05.291.541/0001-30; Valor
Global da Ata R$ 616,9200. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
Ata n° 147/2023 - COMERCIAL DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA; CNPJ:
10.943.564/0001-11; Valor Global da Ata R$ 461,20. Vigência: 12 meses a contar da
sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 148/2023 - FERGAVI COMERCIAL LTDA; CNPJ: 14.968.227/0001-30; Valor Global da Ata
R$ 2.505,24. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 149/2023 - GUARDA VIDA EPI LTDA; CNPJ: 27.652.639/0001-08; Valor Global da Ata
R$ 1.094,25. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 150/2023 - COOPERQUIMICA INDUSTRIAL LTDA; CNPJ: 41.397.873/0001-67; Valor Global
da Ata R$ 8.280,50. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 151/2023 - GPM SOLUCOES E PRODUTOS LTDA; CNPJ: 44.460.724/0001-93; Valor Global
da Ata R$ 1.875,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 152/2023 - ALINE POCAS FRASSON ISSA 02283898951; CNPJ: 48.323.766/0001-33; Valor Global
da Ata R$ 1.588,44. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 153/2023 - GLOBAL SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA; CNPJ: 48.993.720/0001-21; Valor Global
da Ata R$ R$ 4.540,15. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme portaria nº
113 de 08/01/2018, publicada no DOU de 12/01/2018 resolve:
Nº Processo: 23070.017172/2023-99 - PE 023/2023. Objeto: aquisição com fornecimento
parcelado de materiais para manutenção predial e materiais hidráulicos, tais como: válvula
hidráulica, baquelite, fechadura, etc.
Ata n° 154/2023 - MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA; CNPJ:
05.379.350/0001-24; Valor Global da Ata R$ R$ 1.799,14. Vigência: 12 meses a contar da
sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 155/2023 - VOLTCOM DO BRASIL LTDA; CNPJ: 09.614.581/0001-26; Valor Global da
Ata R$ 165,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 156/2023 - INOVACAO TESTE E MEDICAO LTDA; CNPJ: 10.208.492/0001-69; Valor Global
da Ata R$ 11.000,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 157/2023 - WRS PARAFUSOS FERRAGENS FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA; CNPJ:
27.688.208/0001-00; Valor Global da Ata R$ 4.234,20. Vigência: 12 meses a contar da sua
publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 158/2023 - MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA LTDA; CNPJ: 28.423.235/0001-05; Valor Global
da Ata R$ 5.895,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme portaria nº
113 de 08/01/2018, publicada no DOU de 12/01/2018 resolve:
Nº Processo: 23070.019827/2023-63 - PE 028/2023. Objeto: aquisição com fornecimento
parcelado de materiais para reforma predial, tais como: adesivo selante, cimento e
eletroduto, etc.;
Ata n° 131/2023 - LED MAIS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA; CNPJ: 25.102.635/0001-20;
Valor Global da Ata R$ 2.250,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário
Oficial da União.
Ata n° 132/2023 - ELETRICA CIDADE LTDA; CNPJ: 29.714.907/0001-02; Valor Global da Ata
R$ 3.260,00. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata n° 133/2023 - GR4 COMERCIO DE TINTAS LTDA; CNPJ: 32.975.597/0001-86; Valor Global da
Ata R$ 7.986,50. Vigência: 12 meses a contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
Ata
n° 134/2023
-
GVA
COMERCIO E
PRESTACAO
DE
SERVICOS LTDA;
CNPJ:
45.744.424/0001-07; Valor Global da Ata R$ 4.857,00. Vigência: 12 meses a contar da sua
publicação no Diário Oficial da União.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
No uso da competência que lhe foi delegada pelo Magnifico Reitor, conforme portaria nº
113 de 08/01/2018, publicada no DOU de 12/01/2018 resolve:
Nº Processo: 23070.042292/2022-43 - PE 051/2022. Objeto: aquisição com fornecimento
parcelado de equipamentos de TIC e contratação de serviços de TIC (solução de rede
core).
Ata n° 142/2023 - MAHVLA TELECOMM CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA;
CNPJ: 06.277.077/0001-90; Valor Global da Ata R$ 2.250.500,0000. Vigência: 12 meses a
contar da sua publicação no Diário Oficial da União.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 (*)
CONDIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGA(S) DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO FEDERAL
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, usando de suas atribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no D.O.U. de
12/12/1990, a Lei nº 9.784, de 29/01/1999, publicada no D.O.U. de 01/02/1999, o Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, publicado no D.O.U. de 21/12/1999, o Decreto nº 6.593, de 02/10/2008,
publicado no D.O.U. de 03/10/2008, o Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, publicado no D.O.U. de 19/05/2011, o Decreto nº 7.808, de 20/09/2012, publicado no D.O.U. de 21/09/2012, a Lei
nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no D.O.U. de 31/12/2012, e suas alterações, a Portaria MPS/PREVIC/DITEC nº 44, de 31/01/2013, publicada no D.O.U. de 04/02/2013, o Decreto nº 8.259,
de 29/05/2014, publicado no D.O.U. de 30/05/2014, a Lei nº 12.990, de 09/06/2014, publicada no D.O.U de 10/06/2014, o Decreto nº 8.727, de 28/04/2016, publicado no D.O.U. de
29/04/2016, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 399, de 13/12/2016, publicada no D.O.U. de 14/12/2016, a Portaria Interministerial MP/MEC nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U.
de 19/10/2017, a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, publicada no D.O.U. de 02/05/2018, o Decreto nº 9.508, de 24/09/2018, publicado no D.O.U. de 25/09/2018, o Decreto nº 9.739, de
28/03/2019, publicado no D.O.U. de 29/03/2019, a Instrução Normativa ME nº 2, de 27/08/2019, publicada no D.O.U. de 30/08/2019, a Lei nº 13.872, de 17/09/2019, publicada no D.O.U.
de 18/09/2019, a Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021, a Portaria ME nº 10.041, de 19/08/2021, republicada no D.O.U de
23/08/2021, o Decreto nº 11.016, de 29/03/2022, publicado no D.O.U. de 30/03/2022, o Decreto nº 11.211, de 26/09/2022, publicado no D.O.U. de 27/09/2022, a Instrução Normativa MGI
nº 23, de 25/07/2023, publicada no D.O.U. de 28/07/2023, a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 29, de 28/07/2023, publicada no D.O.U. de 28/07/2023 e a Resolução CONSUNI-UFG nº 99/2021,
de 15/10/2021, torna públicas as condições gerais para realização de concurso público de provas e títulos para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal, no âmbito da
Universidade Federal de Goiás.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. Este edital estabelece as normas gerais para realização de concurso público para preenchimento de vaga(s) de Professor do Magistério Federal para exercício de suas atividades
na Universidade Federal de Goiás (UFG).
1.1.1. Este edital estará disponível no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).
1.2. O número de vagas, o regime de trabalho, o local de atuação, a área do concurso, a formação exigida para o cargo, o período de inscrição, a data prevista para realização
da sessão pública do ato de instalação, a data prevista para a realização das provas e a unidade responsável pelo concurso serão definidos em edital específico a ser publicado posteriormente
no Diário Oficial da União e no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).
1.3. Havendo expressa vontade da unidade responsável pelo concurso, o período de inscrição será reaberto para o concurso no qual não haja candidatos inscritos, ou ainda, na
existência de vaga remanescente após a realização do concurso.
1.4. Na hipótese de ocorrer o subitem 1.3, o edital específico será aditado para informar o novo período de inscrição, a formação exigida e o regime de trabalho, não havendo
número limitado de vezes para ser reaberto.
1.5. No edital específico, os concursos em que a formação exigida para o cargo de Professor no primeiro nível de vencimento da Classe A da Carreira do Magistério Superior é
Graduação, Especialização ou Mestrado são autorizados pelo Conselho Universitário da UFG, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 8º da Lei nº 12.772/2012.
1.6. As normas complementares do concurso, que são parte integrante deste edital e do edital específico para todos os fins de direito, conforme o artigo 5º e demais disposições
da Resolução CONSUNI-UFG nº 99/2021, encontrar-se-ão disponíveis no sítio da UFG - SISCONCURSO (www.ufg.br).
2. DO CARGO:
2.1. O ingresso na Carreira de Magistério Federal dar-se-á sempre no primeiro nível de vencimento da Classe A na Carreira de Magistério Superior e da Classe D I na Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
2.2. A estrutura remuneratória do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal é composta por Vencimento Básico e Retribuição por Titulação (RT), conforme valores e
vigências estabelecidos na Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, de 24/09/2013, pela Lei nº 13.325/2016, de 29/07/2016 e pela Medida Provisória nº 1.170/2023, de
28/04/2023, e tabela a seguir (efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023):
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
.
Titulação
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Total
.
Graduação
R$ 4.875,18
----
R$ 4.875,18
.
Especialização
R$ 975,04
R$ 5.850,22
.
Mestrado
R$ 2.437,59
R$ 7.312,77
.
Doutorado
R$ 5.606,46
R$ 10.481,64
20 HORAS
.
Titulação
Vencimento Básico
Retribuição por Titulação
Total
.
Graduação
R$ 2.437,59
----
R$ 2.437,59
.
Especialização
R$ 243,76
R$ 2.681,35
.
Mestrado
R$ 609,40
R$ 3.046,99
.
Doutorado
R$ 1.401,62
R$ 3.839,21
2.3. O Professor submetido ao regime de trabalho de Dedicação Exclusiva fica obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho em dois turnos diários completos, bem
como impedido de exercer outra atividade remunerada pública ou privada.
2.4. O Professor submetido ao regime de trabalho de 20 (vinte) horas fica obrigado a prestar 20 (vinte) horas semanais de trabalho em turnos de acordo com as determinações
da unidade responsável pelo concurso onde irá exercer suas atividades.
2.5. Os turnos na UFG são: matutino, vespertino e noturno.
2.5.1. A unidade responsável pelo concurso definirá os turnos de atividades dos docentes na UFG e esta definição poderá ser alterada a qualquer momento enquanto vigorar o
vínculo entre o candidato nomeado e a UFG.