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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 74/2023
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado,
informando-se da análise da prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 101/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1712560-00,
celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Mountain Bike, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como motivo "Não
procurado", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada na Quadra EQSW nº 301/302, 01, LOTE, 2º Andar, Sala 206 - Ed. Montes, Sudoeste - CEP
70673-150, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo de Convênio
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.107718/2017-62
1712560-00
Marcelo Gomes Coelho
CPF: 197.***.728-**
Ofício nº 1336/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 18/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC,
processo administrativo n° 71000.065677/2023-36. OBJETO: Parcelamento de débito da
dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao
Termo de Compromisso n° 1712580-45, no montante de R$ 7.048,21, nos termos da Portaria
MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo
Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: 480.***.221-**.
TOMADOR: Sociedade Pró-amiga Cariri - SPAC, CNPJ: 13.073.383/0001-70, representada
neste ato por Isabella Nazario Pereira, atual presidente, CPF nº 036.***.973-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 919234/2021. Processo nº
71000.077860/2021-12.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Guarda Mirim Social de Brasília - CNPJ: 22.995.042/0001-42.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 919234/2021.
Vigência: 31/12/2021 a 13/01/2024.
Data de Assinatura: 15/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: SEBASTIÃO
FERREIRA DA SILVA - Presidente da Guarda Mirim Social de Brasília - CPF: ***.973.911-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941327/2023. Processo n. º 71000.031040/2023-46.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformação RJ no Estado do Rio
de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 5.999.999,99.
Vigência: 15/09/2023 a 15/03/2025.
Data da Assinatura: 15/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: NICODEMOS
DE CARVALHO MOTA - Presidente do Instituto Carioca de Atividades - ICA - CPF:
***.281.647-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 940979/2023. Processo n. º 71000.033283/2023-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Canomama de Saúde, Esporte e Cultura do DF - CNPJ:
27.728.769/0001-87.
Objeto: Realização do II Festival de Dragon Boat para Mulheres Sobreviventes do Câncer de
Mama no DF.
Valor Total: R$ 299.999,66.
Vigência: 15/09/2023 a 15/05/2025.
Data da Assinatura: 15/09/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: LARISSA
LIMA BARBOSA - Presidente da Associação Canomama de Saúde, Esporte e Cultura do DF
- CPF: ***.170.361-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA
DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio nº 909697/2021. Concedente: MINISTÉRIO
DO ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
NOVA ODESSA/SP - CNPJ: 45.781.184/0001-02. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA/SP -
909697/2021". Vigência: 27/10/2021 a 27/10/2024. Data de Assinatura: 13/09/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZ - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-**, Convenente: CLAUDIO JOSE
SCHOODER - CPF: ***.628.35*-**. Processo: 71000.034920/2021-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada
nº 04/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão Executor: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - CAMPUS JEQUIÉ. Objeto:
Prorrogação de Vigência do TED 04/2020. Vigência: 28/02/2020 a 29/02/2024. Data de
Assinatura: 15/09/2023. Signatários: José Luís Ferrarezi, Secretário Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor, CPF: ***.308.468-** e Luzia Matos Mota, CPF:
***.536.295-**. Processo: 71000.008427/2020-56.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quinto Aditivo ao Convênio nº 885897/2019. Concedente: MINISTÉRIO DO
ESPORTE - CNPJ nº 02.961.362/0001-74. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
LUZIA/MG 
- 
CNPJ:
18.715.409/0001-50. 
Objeto: 
"prorrogação 
da
vigência 
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DO ESPORTE/PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG -
885897/2019". Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 15/09/2023.
Signatários: Concedente: JOSÉ LUIS FERRAREZI - SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E
DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: ***.308.46*-** Convenente: LUIZ SERGIO
FERREIRA COSTA - CPF: ***.924.80*-** Processo: 71000.053393/2019-11.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação celebrado entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e a
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
2. OBJETO: disponibilizar à RFB, informações do Sistema do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS), referentes aos Certificados de Regularidade do FGTS (CRF) em vigor, emitidos
pela CAIXA aos empregadores que estejam em situação regular perante esse Fundo.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 11 de setembro de 2023 pela
CAIXA, e em 14 de setembro de 2023, pela RFB.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes
Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela CAIXA, CNPJ no 00.360.305/0001-04, Senhor
Roberto Carlos Ceratto, Representante da CAIXA.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170010
Número do Contrato: 51/2021.
Nº Processo: 10265.126618/2020-01.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SECRETARIA ESP. DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 21/09/2023 a 20/09/2024.
Valor do Termo: R$ 1.062.026,48. Data de Assinatura: 11/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2023).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170109
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10140.724509/2021-33.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE. Contratado: 76.535.764/0001-43 -
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Rejuste contratual de 14,80% (índice de
serviços de telecomunicações).. Vigência: 15/06/2021 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 28.247,36. Data de Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A SRRF03 torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 08/2023, cujo
objeto é a aquisição de caixas de papelão, sacos de ráfia e sacos plásticos. Empresas
vencedoras: BOX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ 32.793.363/0001-18, para
os itens 01 e 02, valor total: R$ 138.876,80; SÃO SEBASTIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ
44.573.775/0001-21,
valor
total: R$
79.000,00;
PLATIPLASTICOS
LTDA, CNPJ
26.079.634/0001-75, valor total: R$ 7.969,50.
JOSÉ LEANDRO MENEZES PARENTE
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.362320/2023-30.
Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Constitui objeto do
contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes
que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do acessante ao sistema
de distribuição operado pela cemig d e o uso desse sistema de distribuição pelo acessante
em sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o nº 00.394.460/0096-02, na av olegario maciel,
2360 co, bairro santo agostinho, situada no município de belo horizonte, estado de minas
gerais, na tensão contratada de 13,8 kv..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2023 a . Valor
Total: R$ 525.412,01. Data de Assinatura: 10/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.362273/2023-24. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto:
Constitui objeto do contrato o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações
das partes que regularão o fornecimento de energia elétrica regulada pela cemig d ao consumidor,

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