DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
para atender à sua unidade inscrita no cnpj/mf sob o n.º 00.394.460/0096-02, localizada na av jose
faria da rocha, nº 5531, bairro eldorado, município de contagem, estado de minas gerais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2023 a . Valor
Total: R$ 53.162,04. Data de Assinatura: 10/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707720136202331. Objeto: Prestação do serviço continuado de
limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos,
a serem executados nas unidades da Receita Federal do Brasil no estado do Rio de Janeiro,
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
18/09/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av.presidente Antonio
Carlos
375 
S/320,
Castelo
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 18/09/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/10/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br.
MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE
Chefe da Dipol/srrf07
(SIASGnet - 14/09/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
Considerando o não retorno do Aviso de Recebimento referente à Intimação
ALF/RJO/CL nº 391-2/2023, levo ao conhecimento público que foi imputada à empresa
GARCEZ CESAR DOS SANTOS NETO 39672241801, CNPJ nº 27.020.211/0001-42, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a
Receita Federal do Brasil pelo prazo de 7 (sete) meses, com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, no item 11.1 do Edital de Licitação 0717600/002/2023, bem como no Despacho
Decisório de fl. 151 do processo nº 10711.720391/2023-14.
O interessado dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Sr. Delegado da Receita Federal do Brasil na
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme previsto no art. 109 da Lei 8.666/93 e no
item 13.2 do Edital de Leilão nº 0717600/002/2023.
Neste mesmo prazo, será franqueada ao interessado ou à pessoa devidamente
autorizada, vista do processo de penalidade nº 10711.720391/2023-14 no endereço da
Comissão de Leilão: Avenida Rodrigues Alves n º 81 - sala 311 - Praça Mauá - Rio de
Janeiro, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao
Contribuinte) no sítio da Receita Federal do Brasil.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
Delegado Adjunto da Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170135
Nº Processo: 15896.720058/2023-16.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prestação de serviços contínuos de vigilância armada, desarmada e segurança patrimonial,
inclusive com controle de ronda, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/09/2023 a
11/09/2024. Valor Total: R$ 3.065.585,88. Data de Assinatura: 12/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 2/2006.
Nº Processo: 13823.000168/2004-15.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 538.266.208-87 - MANOEL
LOURENCO MEDEIROS FILHO. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc/ibge de
ago/2023 de 4,06%, com efeitos financeiros a partir de 13/08/2023.. Vigência: 14/08/2006
a 12/08/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.421,00. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE ANULAÇÃO
A CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA
DA RFB EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99, decide tornar sem efeito a
publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 0001/2023, de 13 de Abril
de 2023, publicado no DOU nº 75, de 19 de abril de 2023, página 96, Seção 3.
VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa Cidade da Sorte - Valderly Ferreira da
Silva (CNPJ 31.560.813/0001-60), notifica, neste ato, sobre a Decisão em segunda instância
exarada no processo administrativo SEI nº 18101.101150/2020-19, aberto, no âmbito deste
Ministério, para apurar a realização de distribuição gratuita de prêmios, a título de
propaganda, sem a autorização prevista nos arts. 1º e 4° da Lei nº. 5.768, de 1971. É
facultada a apresentação de Recurso, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste
Edital, nos termos
da Lei 9.784, de
1999. O Recurso deverá
ser protocolado
eletronicamente 
no 
Sistema 
Eletrônico 
de 
Informação 
- 
SEI, 
pelo 
link
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1, 
cujo
conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 14 de setembro de 2023.
DANIEL GERSTEN REISS
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
EDITAL DE CITAÇÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, após tentativas de encontrar a parte Evoney Fernandes Macedo (CPF nº
706.046.801-39), com base em informações prestadas pela Polícia Civil de Palmas - TO,
notifica, neste
ato, acerca da instauração
do processo administrativo
SEI nº
19995.104615/2023-81 iniciado ex officio no âmbito deste Ministério, para apurar a
possibilidade de descumprimento do Plano de Operação da promoção "Páscoa Solidária",
com base no art. 4º da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971 e no art. 28, da Lei nº
13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de Defesa Administrativa,
no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999.
A Defesa deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação -
SEI, 
pelo 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-
externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso.
Brasília-DF, 15 de setembro de 2023.
DANIEL GERSTEN REISS
Coordenador-Geral de Promoção Comercial
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
903092/2020
MTUR
PM GUANHÃES/MG
ALTERA 
VIG.:
30/09/2024 
e
CONTRAP.: 
R$
246.592,05
TERMO 
ADITIVO 
-
15/09/2023
.
1079363-87
MIDR
PM Ipu/CE
Alt CP R$285.641,58
T Aditivo: 15/09/2023
.
809438/14
M C I DA D ES
PM 
Fernando
Prestes/SP
Altera 
vigência:
20/01/2024
T Aditivo:06/09/2023
.
870312/18
MTUR
PM General Salgado/SP
Altera 
vigência:
20/02/2024
T Aditivo:06/09/2023
.
887645/19
MTUR
PM São José do Rio
Preto/SP
Altera 
vigência:
20/02/2024
T Aditivo:12/09/2023
.
916067/21
M ES P
PM São José do Rio
Preto/SP
Altera 
vigência:
20/10/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
864736/18
MTUR
PM CONDE/BA
Altera 
vigência:
05/05/2024
T Aditivo:29/08/2023
.
923627/21
MS
Fundação 
Dr. 
Amaral
Carvalho/SP
Altera 
contrap: 
R$
176.418,72
T Aditivo:08/09/2023
.
884734/19
M C I DA D ES
PM Guajeru/BA
Altera 
vigência:
13/11/2023
T Aditivo: 13/09/2023
.
917006/21
M C I DA D ES
PM 
Flores 
da
Cunha/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
917468/21
M C I DA D ES
PM 
Flores 
da
Cunha/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
913264/21
MAPA
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
913551/21
M C I DA D ES
PM Nova Petrópolis/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
916898/21
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
916891/21
M C I DA D ES
PM Farroupilha/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
911760/21
M C I DA D ES
PM Nova Bassano/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
911752/21
M C I DA D ES
PM Paraí/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
916651/21
M C I DA D ES
PM São Marcos/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
918132/21
MAPA
PM São Vendelino/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
925687/21
M C I DA D ES
PM Vanini/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
915377/21
MAPA
PM 
Vespasiano
Correa/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
910422/21
MAPA
PM Serafina Corrêa/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
920997/21
M C I DA D ES
PM Gramado/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:14/09/2023
.
908332/20
MAP
PM Maratá/RS
Altera 
contrap: 
R$
955,96
T Aditivo:13/09/2023
.
925986/22
MAP
PM Caibaté/RS
Altera 
contrap: 
R$
54.135,04
T Aditivo:14/09/2023
.
902020/20
MAP
PM Pontão/RS
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:15/09/2023
.
844982/17
M C I DA D ES
PM Cubatão/SP
Altera 
vigência:
12/12/2023
Ex-Officio:14/09/2023
.
893991/19
M C I DA D ES
PM
Monte Alegre
de
Sergipe/SE
Altera 
vigência:
01/12/2023
T Aditivo:15/09/2023
.
910892/21
MIDR
PM Umuarama/PR
Altera 
contrap: 
R$
777.720,09
T Aditivo:14/09/2023
.
915379/21
MAP
PM Umuarama/PR
Altera 
contrap: 
R$
805.412,67
T Aditivo:14/09/2023
.
937569/22
M C I DA D ES
PM Pato Bragado/PR
Altera 
contrap: 
R$
77.362,16
T Aditivo:15/09/2023
.
845213/17
M C I DA D ES
PM Brejo Grande/SE
Altera 
vigência:
13/03/2024
T Aditivo:15/09/2023
.
CR 899879/2020
M C I DA D ES
PM Jaraguari/MS
Altera 
vigência:
27/11/2023
T Aditivo:15/09/2023
.
CR 900337/2020
M C I DA D ES
PM Jaraguari/MS
Altera 
vigência:
27/11/2023
T Aditivo:15/09/2023
.
893972/19
MIDR
PM Tianguá/CE
Altera 
vigência:
27/03/2024
T Aditivo:27/03/2024
.
864676/18
MTUR
PM Coqueiro Seco/AL
Altera 
vigência:
30/09/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:15/09/2023
.
787001/13
M ES P
PM Jussari/BA
Altera 
vigência:
30/01/2024
T Aditivo:31/08/2023
.
766319/11
M ES P
PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
Altera 
vigência:
28/04/2024
T Aditivo:14/09/2023
.
765911/11
M ES P
PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
Altera 
vigência:
27/05/2024
T Aditivo:14/09/2023
.
920213/2021
M C I DA D ES
PM RIALMA/GO
ALT. CONTR.: R$500,00
TA.: 14/09/2023
.
915429/2021
MDR 
(Antigo
M C I DA D ES )
PM Batayporã/MS
Alt CP: R$ 122.445,59
Termo 
Aditivo:
14/09/2023
.
922332/2021
MDR 
(Antigo
M C I DA D ES )
PM Batayporã/MS
Alt CP: R$ 412.176,11
Termo 
Aditivo:
15/09/2023

                            

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