DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
09538989000166, F000004890, 16/07/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22 ANTT,
14/11/2023;
Infrações
ao
Regulamento
dos
Serviços de
Escolta
de
Cargas
Indivisíveis
e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.093551/2023. Objeto: Registro de preços para eventual e futura
aquisição de Equipamentos de Táticos de Equipamentos destinados a PRU Rural para atender
às necessidades dos Comandos de Operações Especiais Regionais e Grupo de Resposta
Rápida, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no instrumento convocatório.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/09/2023
das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00017-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 18/09/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 31/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 15/09/2023) 200109-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.011657/2023-02.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 02.055.429/0001-01 - AGUA DA FONTE LTDA. Objeto: Contratação do líquido
água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições
estabelecidas no termo de referência do pregão eletrônico 009/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a
14/09/2024. Valor Total: R$ 2.714,80. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.011657/2023-02.
Pregão Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 01.333.945/0001-98 - FONTUS DISTRIBUIDORA DE AGUAS MINERAIS LTDA -
ME. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações
técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência do edital do pregão
eletrônico 009/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2023 a
14/09/2024. Valor Total: R$ 11.827,20. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 200114
Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia - SPRF/BA,
CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha/BA,
CNPJ/MF
sob
n.
13.698.774/0001-80.
Objeto:
doação
do
veículo
automotor
CHEVROLET/TRAILBLAZER, placa JKR-1958, considerado inservível pela Comissão de Leilão de
Veículos Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA,
e Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, Prefeito do Município de Euclides da Cunha/BA .
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 200114
Doador: A União, por meio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia -
SPRF/BA, CNPJ/MF sob o n. 00.394.494/0109-56. Donatário: Prefeitura Municipal de Paulo
Afonso/BA, CNPJ/MF sob n. 14.217.327/0001-24. Objeto: doação do veículo automotor
RENAULT FLUENCE, placa BAX-1426, considerado inservível pela Comissão de Leilão de Veículos
Oficiais da SPRF/BA. Signatários: VAGNER GOMES DA SILVA, Superintendente da SPRF/BA, e
MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Paulo Afonso/BA.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 200601
Nº Processo: 08117.002937/2023-19.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 11.017.341/0001-96 - ONDREPSB PR LIMPEZA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA.
Objeto: Contratação remanescente de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e
equipamentos, para o asseio, conservação e higienização das instalações da penitenciária
federal em catanduvas/pr, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 14/09/2023 a
16/12/2023. Valor Total: R$ 1.048.083,32. Data de Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL Nº 41, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
PROCESSO Nº 8020.000876/2023-24
A UNIÃO, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, com a devida observância das disposições legais pertinentes
e, em complemento ao Edital n.º 01/2023, publicado no Diário Oficial da União em 17 de
março de 2023, Edição n.º 53, Seção 3, página 111, em especial o item 10.1, altera os
prazos do processo de seleção das propostas para permitir a conclusão da fase de análise
técnica e diligências das propostas apresentadas pelos municípios.
1. OBJETO
1.1. O objeto deste instrumento é prorrogar os prazos do processo de
seleção das propostas constantes no item 10.1 do Edital n.º 1/2023, publicado no
Diário Oficial da União em 17 de março de 2023, Edição n.º 53, Seção 3, página 111,
para permitir a conclusão da fase de análise técnica e diligências das propostas
apresentadas pelos municípios para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção
à violência contra as mulheres e as meninas, no âmbito da Política Nacional de
Segurança Pública - Sistema Único de Segurança Pública - Fundo Nacional de Segurança
Pública.
1.2.
A prorrogação
em
tela é
justificada
pelo
elevado número
de
proponentes
que solicitaram
a
dilação de
prazo
para
atendimento integral
das
diligências, visando o cumprimento do interesse público do Edital n.º 01/2023.
2. PRAZOS
2.1. Os prazos do processo de seleção das propostas passam a ser:
. Fase de análise técnica e diligências
06/06 a 15/10
. Previsão
de
assinatura
celebração
do
instrumento de financiamento
Findadas as análises e diligências,
individualmente
2.2. As diligências e a celebração dos instrumentos não poderão ultrapassar
o ano corrente.
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. Dúvidas e esclarecimentos acerca do presente Edital poderão ser
sanados pelo telefone (61) 2025-7150.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Secretário Nacional de Segurança Pública
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Termo de Doação nº 254/2023 - Processo nº 08020.003390/2022-67.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 254/2023, em referência.
Data da assinatura: 27/07/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FERNANDO ANTONIO PAES DE
ANDRADE ALBUQUERQUE, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 7.788,88 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito
centavos).
Termo de Doação nº 311/2023 - Processo nº 08020.007400/2022-33.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ Nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 311/2023, em referência.
Data da assinatura: 04/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário
de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 2.788.650,00 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e
cinquenta reais).
Termo de Doação nº 244/2023 - Processo nº 08020.003347/2022-00.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ,
CNPJ nº 05.054.952/0001-01.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 244/2023, em referência.
Data da assinatura: 24/08/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e UALAME FIALHO MACHADO,
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará.
Valor: R$ 11.683,32 (onze mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos).
Termo de Doação nº 327/2023 - Processo nº 08020.009413/2022-47.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 327/2023, em referência.
Data da assinatura: 13/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário
de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais).
Termo de Doação nº 326/2023 - Processo nº 08020.000090/2023-15.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 326/2023, em referência.
Data da assinatura: 12/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA ,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais).
Termo de Doação nº 285/2023 - Processo nº 08020.007498/2023-18.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº 33.567.785/0001-38.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 285/2023, em referência.
Data da assinatura: 11/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE
MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 62.660,00 (sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta reais).
Termo de Doação nº 323/2023 - Processo nº 08020.007498/2023-18.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 323/2023, em referência.
Data da assinatura: 12/09/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA ,
Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins.
Valor: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais).
Termo de Doação nº 324/2023 - Processo nº 08020.007498/2023-18.