DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e
nove). BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
042.021.199-32, KVC9961, EPSB200044212019, 683-11; 22.969.756/0001-86,
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683-11; 
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JHM6404,
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MIY2291,
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AHZ1864,
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EPSC100004932021,
683-11; 742.964.690-53,
MCJ1735, EPSB200115282018,
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MAF9905,
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683-11;
09.630.380/0001-12,
QJQ1239, 
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683-11; 
35.373.629/0001-61, 
QJM9830,
EPSB200025412020,
683-11; 940.348.349-00,
LWZ0F27, EPSB200012602022,
683-11;
860.288.479-68, 
QJX8673, 
EPSB200129412019,
683-11; 
506.537.099-00, 
CLJ2494,
EPSB200045422019,
683-11; 065.378.599-21,
MEJ6C23, EPSC100008082021,
683-11;
03.883.369/0001-88, BBS0089, EPSB200093912016, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4348/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de
setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.868.209/0001-32, EZL9332, EPSD200001322019, 683-11; 346.373.116-91,
GPA9632, EPSD100002812022, 683-11; 27.995.439/0001-58, MSB3261, EPSD100035742019,
683-11; 21.875.141/0002-09, OQQ5972, EPSD100053742018, 683-11; 08.249.708/0009-40,
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548.634.819-34, ABC5789, EPSC200039562019, 683-11; 14.727.187/0001-34, IRP7782,
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MAQ0E80, 
EPSD100002662021,
683-11; 
31.392.656/0001-20,
NYX5965,
EPSD100041622019, 683-11; HXB0864, EPSD100004012019, 683-11; 28.840.659/0001-75,
DGU1933,
EPSD100040182019, 
683-11;
09.035.583/0001-60,
HBH2D03,
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11; 059.584.046-95, HJZ1190, EPSD100004072022, 683-11; HBH2303, EPSD100061712018,
683-11;
HBH2303,
EPSD100070882016, 
683-11;
32.683.777/0001-94,
BCZ8F32,
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06.152.104/0001-06, QGP4224, EPSD100015902022, 683-11; 08.288.230/0001-00, ILZ8597,
EPSD100066872019, 683-11; AUW9320, EPSD100002612020, 683-11; 29.900.986/0001-38,
AZV4702, EPSC100008252021, 683-11; 10.814.205/0001-64, MJX1620, EPSC200015212015,
683-11; 10.388.934/0001-04, HGJ5218, EPSD100005032022, 683-11; 05.821.973/0001-05,
GSW5113, EPSD100082472016, 683-11; 24.380.727/0002-90, RDG7I25, EPSD100013782022,
683-11; 576.652.570-20, IMN3624, EPSC200016802021, 683-11; 20.718.088/0005-12,
BWF7292, EPSD100063272016, 683-11; 647.257.909-15, LYD1168, EPSC200005372021, 683-
11; 000.477.379-99, IJU0265, EPSC200035302018, 683-11; 14.526.508/0001-32, OSM7455,
EPSD100037112019, 683-11; 17.119.048/0001-16, PZT7339, EPSD100039242019, 683-11;
25.421.394/0001-82, ASH3436, EPSD100067312019, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4349/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 15 de setembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.094.283/0001-00, EWJ0749, EPSD500011082019, 683-11; 13.194.305/0001-
23, 
LLT9807, 
EPSD300001612019, 
683-11; 
16.875.052/0001-41, 
DTB9945,
EPSD500058172019, 683-11; 00.810.542/0001-20, MRE3268, EPSE300017902019, 683-11;
39.271.952/0001-85, 
ATM5998, 
EPSE300011242020, 
683-11; 
01.651.756/0001-63,
GSC1507, EPSE300014872021, 683-11; 66.013.079/0004-46, FIQ0194, EPSE300014912021,
683-11; 08.251.512/0001-32, KZV0951, EPSD300023312015, 683-11; 86.675.642/0010-05,
HGP8974, 
EPSD300007642021, 
683-11;
52.645.009/0018-00, 
FQZ5H51,
EPSE200001872022, 683-11; 34.454.121/0001-25, RBA1E93, EPSD600000182021, 683-11;
21.135.663/0001-93, 
MLU7668, 
EPSE200011732019,
683-11; 
08.986.657/0001-81,
AEF9222, 
EPSD600004452019, 
683-11; 
07.949.341/0002-38, 
QHS7743,
EPSD200024262019, 683-11; 372.589.458-22,
BFE5D09, EPSE300007072021, 683-11;
349.863.912-91, JXM6716, EPSD600001452019, 683-11; 13.018.690/0002-39, BDX4B31,
EPSD700006172020, 683-11; 18.093.112/0002-80, GPW9777, EPSD300028712016, 683-11;
57.838.575/0001-03, EFU6317, EPSE300015912019, 683-11; 20.201.146/0001-02, DBL4881,
EPSD300003822019, 683-11; 341.349.658-10,
BNS3905, EPSE200002912020, 683-11;
015.630.356-69, OLX9917, EPSD200048682016,
683-11; 702.200.271-10, BWT3815,
EPSD300021542015, 683-11; 900.767.887-68,
OVI1333, EPSE300014112018, 683-11;
ODA9669, 
EPSE300018782018,
683-11; 
23.459.533/0001-31,
MRG1037,
EPSE300017632019, 683-11; 032.233.137-45, LID4241, EPSE300004262021, 683-11;
43.363.381/0005-00, 
ARU1216, 
EPSD200050732016, 
683-11; 
23.814.940/0010-00,
QNT3170, EPSD500004682019, 683-11; 536.952.670-20, BEF1144, EPSD200009362019,
683-11; 32.897.219/0001-21, BAE0513,
EPSE300003232021, 683-11; 024.264.837-17,
LGS3827, EPSE300003832022, 683-11; 03.094.658/0004-40, BEP4B50, EPSE200004892021,
683-11; 
26.587.075/0001-04, 
KNM1526, 
EPSD300000102021, 
683-11; 
GVI6936,
EPSD300004732021, 683-11; 26.041.366/0001-00, GZM0520, EPSD600001302019, 683-11;
66.143.496/0001-60, GIC0305, EPSE300006002022, 683-11; 134.277.156-71, GME0725,
EPSD700011722019, 683-11; 36.158.770/0001-04, RLP1J27, EPSE200008362021, 683-11;
23.563.670/0002-00, QJS5963, EPSD200017812020, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4350/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de setembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
732.220.627-49, AVM2260, EPSE300026512019, 683-11; 08.060.321/0001-93,
KOS2273, EPSE400093462019, 683-11; 08.259.141/0001-35, PAH8H74, EPSE400032792021,
683-11;
108.727.887-25, GPZ7848,
EPSE300039302019, 683-11;
23.459.533/0001-31,
MRD5547,
EPSE300028052019,
683-11; 
MRG1037,
EPSE300019072019,
683-11;
05.969.945/0006-44, NYH2876, EPSE300037742019, 683-11; DVS9019, EPSE300046302019,
683-11; AWT7689, EPSE300049122019, 683-11; PPD0888, EPSE300025382019, 683-11;
900.767.887-68, 
OVI1333,
EPSE300020442018, 
683-11;
579.057.707-53, 
MPF6168,
EPSE300085592018,
683-11;
MPF6168, 
EPSE300043832019,
683-11;
MPF6168,
EPSE300040652019, 683-11; 39.271.952/0001-85, MRH3400, EPSE300020822019, 683-11;
MQA7277, 
EPSE300032692019,
683-11; 
05.602.393/0001-27,
MRX7678,
EPSE400058362019, 683-11; 09.545.709/0001-47, OPX7049, EPSE400096862019, 683-11;
23.474.499/0001-74, IMG2198, EPSE400004112022, 683-11; 08.653.369/0001-05, FZF6580,
EPSE400075012019, 683-11; 07.945.740/0004-92, HBN4560, EPSE400109132019, 683-11;
10.907.729/0001-08, JKH5725, EPSE400047992019, 683-11; 08.360.383/0001-10, LUC2G02,
EPSE400000362021, 683-11; 549.531.036-53, HNR7802, EPSE400003592022, 683-11;
76.809.151/0001-57, AUS4127, EPSE400059982019, 683-11; 21.337.858/0001-16, KYT1651,
EPSE300075912018, 683-11; 07.141.937/0003-98, NDZ5254, EPSE400001562019, 683-11;
15.060.708/0001-05, IUU7209, EPSE300030032019, 683-11; MKX6357, EPSE300028972019,
683-11; 32.662.518/0001-87, GHF0549, EPSE400046232019, 683-11; 07.092.552/0001-16,
BCJ5842, EPSE300030902019, 683-11; 077.390.679-70, MGN6847, EPSE400048422019,
683-11; 09.303.344/0001-44, QRI5D34, EPSE400018472021, 683-11; 66.143.496/0001-60,
EYW8333, EPSE300030922019, 683-11; 107.751.977-00, MDD4345, EPSE300078282018,
683-11; 14.233.598/0001-73, CNI4591, EPSE400079002019, 683-11; 31.790.710/0020-59,
ODR0C16, EPSE400027662021, 683-11; 526.719.097-72, ASJ6084, EPSE300030372019, 683-
11; 31.896.286/0001-69, MPY3248, EPSE300093322018, 683-11; 16.989.898/0001-02,
HFD9960, EPSE400005032022, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
4351/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o

                            

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