DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-30/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV
RN/PB, subtrecho ENTR BR-304(B) (COMPLEXO VIÁRIO TRAMPOLIM DA VITÓRIA)*TR EC H O
URBANO* ao ENTR RN-313 (P/PIUM)*TRECHO URBANO*, SNV 101BRN0132, com travessia
no km 107+240m, com extensão de 60 metros, por 0,60 metros de largura, perfazendo
uma área total de 36,00 m2, para implantação de tubulação de água tratada. O TPEU tem
o objeto vinculado ao CPEU nº 521/2018 - SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de
duração. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116
de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de
04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PROCESSO Nº:
50614.000216/2017-81. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
Getúlio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: PLANET HBX ED 3 URBANISMO LTDA .
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-
31/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-
406/RN, no trecho ENTR. BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) - ENTR. BR101(B)(PONTE
PRESIDENTE COSTA E SILVA), subtrecho ENTR. RN-064 (P/CEARÁ MIRIM) ao ACESSO NORTE
AEROPORTO, SNV 406BRN0130, segmento no km 164+100m (sentido decrescente), numa
extensão total de 570 metros por 60 metros de largura, perfazendo uma área total de
34.200 m2, para implantação de acesso a um loteamento habitacional. FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e
Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50614.001831/2019-77. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 525/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.003635/2023-53.
Dispensa Nº 27/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Elaboração dos projetos e execução das obras e serviços emergenciais referente a
recomposição e estabilização de taludes, implantação e recuperação de drenagem na
Rodovia BR-116/RS, km 213+800, km 213+900 e km 252+000.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/09/2023 a
14/06/2024. Valor Total: R$ 5.363.927,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 540/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.000630/2023-79.
Pregão Nº 266/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Execução de serviços de manutenção (conservação / recuperação) na Rodovia BR-470/RS
com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., segmentos: km
151,50 ao km 219,10 e km 232,10 ao km 287,30 extensão total 143,157 km, extensões
incluindo 3ªs faixas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/09/2023 a 16/03/2027. Valor
Total: R$ 99.000.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393014
Número do Contrato: 253/2021.
Nº Processo: 50622.000910/2020-03.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º TERMO
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL
EM
RAZÃO
DO
REEQUILÍBRIO 
ECONÔMICO-FINANCEIRO
DO
CONTRATO
SR-RO
1.0.00.00253/2021-00, 
PARA 
EXECUÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) 
RODOVIÁRIA 
REFERENTES 
AO 
PLANO 
ANUAL 
DE
TRABALHO E ORÇAMENTO - P.A.T.O., NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO: ENTR. BR-174 (A)
DIV. MT/RO - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. BR-429 (A) (PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO-
464/463 (P/ GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA), SEGMENTO: KM-305,00 AO KM-430,80,
EXTENSÃO: 125,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.261.269,16. Data de
Assinatura: 14/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393013
Número do Contrato: 379/2022.
Nº Processo: 50616.001536/2022-04.
Pregão. Nº 202/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Termo aditivo de rerratificação, adequação de quantitativos com reflexo financeiro e
inclusão de preços novos ao contrato, para possibilitar a manutenção do desconto
ofertado na licitação, sendo que o valor do contrato, à base dos preços iniciais, passará
de R$ 54.811.565,00 (cinquenta e quatro milhões, oitocentos e onze mil, quinhentos e
sessenta e cinco reais), para R$ 68.293.269,98 (sessenta e oito milhões, duzentos e
noventa e três mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), em
virtude do acréscimo de R$ 13.481.704,98 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e um
mil, setecentos e quatro reais e noventa e oito centavos).. Vigência: 15/09/2023 a
15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.293.269,98. Data de Assinatura:
15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025
Número do Contrato: 726/2022.
Nº Processo: 50608.001052/2022-56.
Pregão. Nº 431/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 09.602.721/0001-46 - PHASES ARQUIVOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de
prorrogação de prazo contratual que refere-se a prestação de serviços para execução de
tratamento (higienização, planificação, restauro, acondicionamento e re-endereçamento)
do acervo de plantas e mapas ferroviários da extinta Rede Ferroviária federal s. A.,
alocados na sede da Superintendência do DNIT, no município de São Paulo - SP. Vigência:
28/09/2023 a 27/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 453.000,00. Data de
Assinatura: 13/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2023).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 158338. Aditivo Bacen/Demap nº 50.849-6/2019. Objeto: prorrogação da
vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: Banca Opção Comércio de
Jornais e Revistas LTDA-EPP. CNPJ: 03.496.130/0001-55. Valor: R$33.524,55. Vigência:
1º.10.2023 a 1º.10.2024. Publicação do contrato: DOU nº 176, de 11.9.2019, Seção 3, p.
51. NE: 82/2023. Assinatura: 14.09.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 236399. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: CLÍNICA PSICOSER LTDA -
ME (FILIAL). e 11.450.122/0003-68. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei
8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz
Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional. Data: 11.9.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 252893 Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços hospitalares e
de urgência e emergência para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: SÃO
PIETRO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - Unidade CANOAS, CNPJ 33.891.382/0002-20. Base
Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição.
Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data:
11/09/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 252895 Objeto: Credenciamento de empresa para prestação de serviços hospitalares e
de urgência e emergência para beneficiários do BC-Saúde. Empresa Contratada: SÃO
PIETRO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - Unidade Xangrilá, CNPJ 33.891.382/0005-73. Base
Legal: Lei 8.666/1993, art. 25, caput. Justificativa: Impossibilidade de competição.
Ratificação: Atílio Jeremias Matiuzzi Stocchero Gerente Administrativo Regional. Data:
11/09/2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
Processos aprovados pelo departamento de organização do sistema financeiro
217074 - Cassola Sociedade de Crédito Direto S.A. Assunto: autorização para
funcionamento; sede em Curitiba - PR; capital social de R$10.000.000,00; autorização
para prestar serviços de pagamento relativos às modalidades de emissor de moeda
eletrônica e de emissor de instrumento de pagamento pós-pago; controlador: Pedro
Joanir Zonta (AGC de 26.01.2023). Decisão: Chefe. Data: 14.9.2023.
206895 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária de
Toledo e Região - Cresol Primato Credi. Assunto: autorização para funcionamento, na
categoria clássica, cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Departamento de
Organização do Sistema Financeiro em 24.2.2023; sede em Toledo (PR); autorização
para operar em crédito rural (AGC de 9.8.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR.
Data: 14.9.2023.
252616 - Cooperativa de Crédito
Mútuo - Sicoob Crediacisc (CNPJ
07.669.921). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-
Técnico da GTBHO. Data: 15.9.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.670, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/11/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 15 de setembro de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: