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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo Banco Central
Posição assumida pelas inst. financeiras
Quantidade de contratos
. 01/11/2023
01/03/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/11/2023
01/08/2024
compradora
vendedora
até 16.000
COMUNICADO Nº 40.675, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de setembro de
2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos
que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período
de 14.9.2023 a 14.10.2023 são, respectivamente: 0,9212% (nove mil, duzentos e doze décimos
de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta e nove décimos de milésimo) e 0,1302%
(mil, trezentos e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.671, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 15 de setembro
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026,
1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028, 1º/3/2029
e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 15/9/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 15/9/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/9/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 18/12/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 15/9/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 00190.106762/2022-42.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
O acréscimo de 25% ao valor atualizado do contrato, nos termos da cláusula décima
terceira do instrumento contratual, a contar de sua assinatura.. Vigência: 15/09/2023 a
13/12/2023. Valor do Aditivo: R$ 150.821,43
. Data de Assinatura: 15/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2023).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/INSS
Processo: 19.00.1200.0001448/2017-66. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, assinado em 5
de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021,
Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos
dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios -
SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s)
que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público. Data de
assinatura: 14/09/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do
CNMP, Luciano Oliveira Mattos de Souza, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público
do Estado do Rio de Janeiro.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
No uso da competência atribuída pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria CNMP nº
57/2016, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas Subdelegado (0882595),
ratifico a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso II,
c/c art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da pessoa jurídica Ene
Treinamentos Cursos e Eventos EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.025.586/0001-62, para
prestação de serviço de curso externo intitulado "VII Congresso de Excelência em Gestão
e Liderança", no valor total de R$ 32.568,00 (trinta e dois mil quinhentos e sessenta e oito
reais). Processo SEI nº 19.00.6540.0005050/2023-10.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Secretário-Geral do CNMP
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No 
extrato 
de 
credenciamento 
nº
2180/2023 
referente 
ao 
processo
0.04.000.011582/2023-13, publicado no D.O.U. de 15/09/2023, Edição 177, Seção 3, Página 198,
onde se lê: "Vigência: 11/09/2023 a 10/09/2028" leia-se: "Vigência: 12/09/2023 a 11/092028"
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.528/2022
Termo de Credenciamento nº 1528/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
FUNDAÇÃO JOSE SILVEIRA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO - HOSPITALARES ,
PARAMÉDICOS
E
ODONTOLÓGICOS. 
Processo:
1.14.000.001474/2022-41.
Vigência:
05/09/2023 a 04/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO
- Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo, pelo
Credenciado CARLOS ALBERTO DUMET FARIA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.080/2023
Termo de Credenciamento nº 2080/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e LABMAR LABORATÓRIO MÉDICO DE MARINGÁ LTDA, CNPJ: 77.928.455/0010-97 ,
para
prestação de
Serviços
Médicos.
PGEA: 1.25.000.008097/2023-79.
Vigência:
15/09/2023 a 14/09/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo
Credenciado NELSON ROBERTO PALA (Responsável Legal).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.025/2023
Termo de Credenciamento nº 2025/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
INSTITUTO DE MEDICINA DO CORAÇÃO LTDA. Objeto: prestação de Serviços Médicos e
Paramédicos
Processo:
1.22.000.001816/2023-32
. Elemento
de
despesa
33.90.39.
Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001.
Nota de
Empenho/MPF: n.º
2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159,
de 08/03/2022.
Assinado
em
14/09/2023. Vigência
14/09/2023
a
13/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pela Credenciada TANIA MARA TOMAZ DA SILVA ABDELNUR .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2130/2023
Termo de Credenciamento nº 2130/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e R.C. Luz KALIL DA SILVA EIRELI - ESPAÇO VEM SER SAUDE E BEM ESTAR para prestação de
serviços paramédicos. PGEA: 1.20.000.000227/2023-10. Vigência: 14/09/2023 a 14/09/2028.
Assinaturas: pelo Credenciante: SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva -
PLAN ASSISTE) e pelo Credenciado: RHANA CAROLINA LUZ KALIL DA SILVA (Administradora).

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