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DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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178
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo
Decreto
nº
10.024/2019,
da
Lei Complementar
nº
123/2006,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a
seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº
35/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONFECÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS PARA O CREA-RS, processo eletrônico (SEI)
protocolizado sob nº 2023.000005176-8, com início do recebimento das propostas no dia
18/09/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 29/09/2023 às 10h. A íntegra do
edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço
de correio eletrônico pregao@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 18 de setembro de 2023
JOÃO LUIS DE OLIVEIRA COLLARES MACHADO
Presidente em Exercício
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo
Decreto
nº
10.024/2019,
da
Lei Complementar
nº
123/2006,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a
seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº
38/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUI S I Ç ÃO
DE PEÇAS DE COMPUTADORES DE ITEM FRACASSADO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº
44/2022 (MOUSE), processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000010877-8, com
início do recebimento das propostas no dia 18/09/2023 às 8h e sessão de disputa a ocorrer
no dia 28/09/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea-
rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 18 de setembro de 2023
JOÃO LUIS DE OLIVEIRA COLLARES MACHADO
Presidente em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo, ao contrato C-004/2023, firmado entre o CREA-SP e a empresa
BENEFÍCIOS UPS LTDA - CNPJ nº 17.359.884/0001-78. Objeto: O presente Aditamento tem por
objeto incluir no CONTRATO C-005/2021 as disposições sobre o tratamento dos dados pessoais
com base nas regras de proteção de dados pessoais a que as Partes estão sujeitas em razão do
disposto na Lei nº 13.709/2018. Processo: V-14024/2022. Data da Assinatura: 05/09/2023.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração celebrado entre o CREA/SP e a ASSOCIAÇÃO DOS
ENGENHEIROS DA REGIÃO DE TEODORO SAMPAIO - AERTS, para realização de ações que
objetivem auxiliar no exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização
profissional e aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter
técnico, orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na capacitação
e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações, normativos e
atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, nos termos da Lei n.º 13.019/2014, do
Edital de Chamamento Público n.º 006/2022-GRI/SUPCOM e do Ato Administrativo n.º
49/2022 do Crea/SP. Conta Contábil: 6.2.2.1.1.01.08.05.001 - Termo de Colaboração nº
173/2023-TCV. Processo n.º: 23078/2022 GOVADM. Vigência: 14/09/2023 a 30/04 /2024.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: DEYBSON DE
SANTANA CIPRIANO ME - CISANTEC, CNPJ nº 17.376.801/0001-59. OBJETO: CONTRAT AÇ ÃO
DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE GESTÃO DE CONTROLE DE DADOS, CRF EM CASA E DE FISCALIZAÇÃO
ELETRÔNICA MÓVEL - FEM. VALOR MENSAL: R$ 5.900,00 (cinco mil e novececntos reais) e
anual 
de 
R$ 
70.800,00 
(setenta 
mil 
e 
oitocentos 
reais). 
Dotação:
6.2.2.1.1.01.04.04.005.008-Serviço de Manutenção e Atualização de Software. Vigência: 12
(doze) meses a partir da publicação. Celebração: 15/09/2023. Fundamentação legal: Art.
25, Lei Federal n° 8.666/93. A íntegra do Contrato poderá ser obtida na sede CONSELHO
REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL. CONTRATADA: LESSA &
MOURA CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ/MF sob o nº.
04.307.530/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE serviços de Assessoramento Contábil em
Autarquias Federais. VALOR MENSAL: R$ 3.300,00 (três mil reais) e R$ 13.200,00 (treze mil
e duzentos reais) global. Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.024 - Assessocia contábil.
Vigência: 04 (quatro) meses a partir da assinatura do aditivo. Celebração: 09/03/2023.
Fundamentação legal: Art. 57, inciso II, § 4º, da Lei no 8.666/93. A íntegra do Contrato
poderá ser obtida na sede CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA - CRF/AL.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 5/2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA/AL, no uso de suas
atribuições legais, e em cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93, resolve RATIFICAR a
Inexigibilidade
n° 005/2023,
com
fulcro
no art.
25,
Lei
Federal n°
8.666/93
-
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE
HOSPEDAGEM, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE
GESTÃO DE CONTROLE DE DADOS, CRF EM CASA E DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
MÓVEL - FEM, processo administrativo nº 804/2023, com empresa DEYBSON DE
SANTANA CIPRIANO ME - CISANTEC, inscrita no CNPJ nº 17.376.801/0001-59, no valor
mensal de R$ 5.900,00 (cinco mil e novececntos reais) e anual de R$ 70.800,00
(setenta mil e oitocentos reais). Com base no parecer emitido pelo Setor Jurídico desta
Autarquia, considerando sua plena regularidade.
DANIEL SILVA FORTES
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento da Repactuação do Contrato 01/2019 - Proc. Adm. Nº 014/2019,
conforme CCT nº CE0000508/2023, no período de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro
de 2023, entre o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará. UASG: 389442 e a
empresa Impacto Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ: 09.192.042/0001-46, objeto da
contratação de 02 (dois) postos de serviços terceirizados comuns de limpeza, asseio e
conservação, onde o valor anual passa de R$ 93.196,80 (noventa e três mil, cento e
noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 99.209,76 (noventa e nove mil, duzentos
e nove reais e setenta e seis centavos). Em 13/09/2023.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
OBJETO: Registrar Preços para aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão. DATA DA SESSÃO:
29/09/2023. 
HORÁRIO: 
09:30 
horas. 
Sistema 
Eletrônico 
Utilizado:
https://www.comprasnet.gov.br/. O Edital está à disposição dos interessados no Portal da
Transparência do CRFMA no endereço https://www.crfma.org.br/, ou na sede do Conselho,
em horário de funcionamento, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, e
fornecidos elementos, informações e outros esclarecimentos sobre a licitação.
São Luís - MA, 15 de setembro de 2023.
HELLEN WILZA SOUZA PEREIRA
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023
O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para
Registro de preços para eventual aquisição materiais e equipamentos de informática,
para as demandas do CRF/MT, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas 
neste
Edital 
e 
seus 
anexos.
Entrega 
das 
propostas
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br . Data e horário para abertura das propostas:
02/10/2023 as
9:30h (horário de Brasília).
Edital completo disponível
no site
www.comprasgovernamentais.gov.br e via e-mail: compras@crf-mt.org.br
Cuiabá, 15 de setembro de 2023.
LUIS FERNANDO KOHLER
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Adesão a Ata SRP do Ministério da Economia - PE Nº 08/2022, ARP nº 17/2022 e ARP
18/2022. Fund. Legal: Art. 86, && 2º e 3º e da Lei 14.133/21. Objeto: Grupo 2 Tipo II -
Aquisição de 34 computadores com suporte para monitor e Grupo 4 Tipo II - Aquisição de
15 notebooks. Fornecedor: POSITIVO TECNOLOGIA S.A - CNPJ: 81.243.735/0009-03. Valor
total das aquisições: R$ 183.147,00.
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
Processo Administrativo nº 49/2023
Data da realização: dia 28/09/2023 às 10 horas.
O objeto consiste na aquisição de gêneros alimentícios para o Conselho
Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro - CRF-RJ, conforme especificações
constantes no Edital.
Os interessados em participar, poderão acessar o Edital na página eletrônica
do CRF-RJ, no endereço www.crf-rj.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2023.
CAMILO ANTÔNIO ALVES DE CARVALHO
Presidente do CRF-RJ
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
EXTRATO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 2/2023 - CRF/SC
O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina -
CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo
Regimento Interno do CRF-SC, notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, que se
encontram em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos
motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-las da existência de débito
referente a anuidade consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação
farmacêutica vigente na época do fato gerador (Anuidade: art 22 § único da Lei 3.820/60).
O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou
apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou
protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo
certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão
acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na
Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22.

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