DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
PORTARIA MPEG Nº 216, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MCTIC nº Port. 1.959, de 9 de março de 2023, e no uso das competências previstas na
Portaria nº 407, de 20 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
junho de 2006, considerando o conteúdo do Processo nº 01205.000493/2023-49,
resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Tereza Maria de
Oliveira Lobão, SIAPE: 67***2, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia,
classe Assistente 3, padrão III, com fundamento legal na forma dos incisos I a III do art. 3º,
da Emenda Constitucional 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Declarar o cargo acima mencionado vago.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILSON GABAS JÚNIOR
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 102, DE 14 DE SETEMBRO 2023
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, com proventos
integrais a EVALDO SIMÕES DA FONSECA, CPF nº 409.828.667-04, matrícula SIAPE nº
0669997, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Classe U, Padrão III, nível
superior, vaga nº 0419876, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado (Processo CNEN/IRD
nº 01343.000587/2023-33).
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMAN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 349, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2023, VICTOR ROCHA
FERREIRA, CPF ***.258.681-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Execução Financeira, código CCE 1.07, na Coordenação de Execução Orçamentária e
Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo
SUPER 
nº
53115.023733/2023-96).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 350, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear, GEANE MATOS DE JESUS, CPF ***.454.494-**, no Cargo Comissionado
Executivo de Chefe da Divisão de Execução Financeira, código CCE 1.07, na Coordenação de
Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SUPER nº 53115.023242/2023-45).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 351, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar WAGNER BERNARDO CAVALCANTI, CPF ***.638.732-**, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da
Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da 
Informação, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SUPER 
nº
53115.017440/2021-16).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 352, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar JULIANA VERÇOSA DE FREITAS, CPF ***.444.212-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, na
Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da 
Informação, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SUPER 
nº
53115.017440/2021-16).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022:
Dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT abaixo
relacionados, referente à participação no 4º Congresso Extraordinário da União Postal
Universal - UPU, a realizar-se em Riade, Arábia Saudita, no período de 28.09.2023 a
07.10.2023, com ônus para a ECT, conforme Processo nº 53115.023818/2023-74
- Vantuyl Barbosa Jr. / Analista XI do Departamento de Gestão de Produtos - de
28.09 a 07.10.2023 (trânsito incluído).
- Taís Gerage Tiziano / Gerente Corporativo - de 28.09 a 07.10.2023 (trânsito incluído).
- Débora Ribeiro de Assis / Analista de Correios Jr. - 28.09 a 07.10.2023 (trânsito incluído).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.069, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,, no uso das
competências que lhe confere o art. 35, inciso XX, do Decreto nº 2.338, de 7 de outubro
de 1997, c/c art. 133, inciso XXXIX, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037005/2023-18,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País para a participação no 18º Internet
Governance Forum 2023 e reuniões bilaterais dos servidores, em Quioto e em Tóquio, no
Japão, dos servidores KARLA CROSARA IKUMA REZENDE, Especialista em Regulação de Serviços
de Telecomunicações, e RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços
de Telecomunicações, com ônus, no período de 5 a 15 de outubro de 2023, e MOZART
TENÓRIO ROCHA JUNIOR, Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, no
período de 6 a 15 de outubro de 2023, com ônus limitado, todos trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.070, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.059690/2023-33, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro ARTUR COIMBRA DE
OLIVEIRA, para participar no 4lateral Summit (BEREC-EMERG-Regulatel-EaPeReg) e na
reunião de trabalho com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) de Portugal,
em Funchal, Ilha da Madeira, em Portugal, no período de 2 a 6 de outubro de 2023,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.071, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.059690/2023-33, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores KARLA CROSARA IKUMA
REZENDE, e VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialistas em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, para participarem no 4lateral Summit (BEREC-EMERG-Regulatel-
EaPeReg) e na reunião de trabalho com a Autoridade Nacional de Comunicações
(ANACOM) de Portugal, em Funchal, Ilha da Madeira, em Portugal, no período de 2 a 6 de
outubro de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.069, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar FERNANDO MOURAO GUTIERREZ do cargo de Coordenador,
código CCE 1.10, da Coordenação de Games, Animação e Novas Tecnologias, da
Coordenação-Geral de Formação e Inovação Audiovisual, da Diretoria de Formação e
Inovação Audiovisual da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.070, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCELO GANTUS JASMIN do cargo de
Diretor, código CCE 1.13, do Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui
Barbosa (FCRB), vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA