DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 18 de novembro de 2023, o 2ºSG-Refº-
ET 80.1815.38 RUI ORLANDO RODRIGUES SIQUEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo
Certo, prevista na Portaria nº 392, de 8 de novembro de 2023, deste Comando, de acordo
com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de novembro de 2023.
V Alte THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 810/CPESFN, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu
desligamento, por não atender o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a
alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780/2003, o militar abaixo mencionado:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 16.1472.43 ROBERTO LEITE NOGUEIRA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu
desligamento, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/20 0 7 / M B / M D,
alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso II
do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo mencionado:
BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2023
SD-FN 17.1399.88 RUAN SANTIAGO DA SILVA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA Nº 7-DENSM, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-MA 86.1689.08 ALEXANDRE COSTA DOS REIS, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Motorista do Diretor, na area de administracao desta
Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 01FEV2023
a 31JAN2025 (NEO-01.1.0.4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01FEV2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 22-DENSM, DE 15 DE MARCO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 17MAR2023, o CMG RM1-IM
03.7175.42 OCTAVIO LOPES SOTERO NETO, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, no
Colegio Naval, prevista na Portaria n 36/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na
subalinea VII, alinea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 6 Revisao.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 03ABR2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 23-DENSM, DE 15 DE MARCO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG RM1-IM 03.7175.42 OCTAVIO LOPES SOTERO NETO, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor do Programa Netuno, na area de Gestores de
Programas e Projetos Estrategicos, ocupando o NEO 01.1.1, no Colegio Naval, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 17MAR2023 a 15MAR2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17MAR2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 40-DENSM, DE 10 DE ABRIL DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 26ABR2023, o 2 SG-Ref-PL-SB
81.3179.30 JOAO LUIZ FEITOSA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria n 61-2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alinea b, do inciso 2.7.1
da DGPM 314 6 Revisao, por ter completado dez anos de TTC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26ABR2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 64-DENSM, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista
o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6 Revisao), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 03ABR2023, o SO-Ref-MO 81.1406.73
DANIEL MARQUES DE LIMA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, no Colegio Naval,
prevista na Portaria n 174-2022, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalinea I,
alinea b, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 03ABR2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 83-DENSM, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM-EF 87.2774.92 LEANDRO ARTHUR DOS REIS, para prestar
a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Secretaria, Aquisicao e Contratos do Departamento
de Apoio, na area de administração, ocupando o NEO 30.1.0.5, no Colegio Naval, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 02MAI2023 a 30ABR2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 02MAI2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 91-DENSM, DE 10 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Contratar o CC RM1-AA 86.5793.71 ROBERTO SANDRO GOUVEIA GUERREIRO,
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ajudante da Divisao de Impressao, na area de
administração, ocupando o NEO 33.0.2, no Servico de Selecao do Pessoal da Marinha, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 26JUN2023 a 24JUN2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 26JUN2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 122-DENSM, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e tendo em
vista o previsto no art. 3, § 1, alinea b, inciso III da Lei n 6.880-1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designacao para o Servico Ativo, DGPM-314 (6
Revisao), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 29SET2023, o V Alte RM1 69.0091.12 BERNARDO JOSE
PIERANTONI GAMBOA, da prestacao da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n 189-2022, desta
Diretoria, de acordo com o contido na subalinea I, alinea b, do inciso 2.7.1 da DGPM 314 6 Revisao.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29SET2023.
V Alte HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.766/DPM, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CLARA MARIA DOS SANTOS SOUZA, na qualidade de
viúva do ex-servidor ADILSON DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, Matrícula SIAPE 0978539, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 11 de junho de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de junho de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 48/SECIRM, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o pessoal abaixo mencionado para realizar missão no exterior:
CC (AA) 86.8069.04 MOISÉS MENDES FERREIRA;
SO-CO 87.1396.85 RENATO DA SILVA PONTES;
SO-CL 97.0967.68 INGRID SARMENTO DE SOUZA CHAVES;
1º SG-FN-MO 98.0482.28 RODRIGO OLIVEIRA PASSOS;
1º SG-ES 99.1995.30 SIDNEY DE ANDRADE MOTA;
2º SG-FN-IF 87.3874.33 UALACE BASTOS CANDIDO;
MN-RM2 21.3297.29 ENOQUE DA COSTA RODRIGUES DA SILVA; e
Agente Administrativo 79.5006.25, FCE 1.02, SIAPE 0968742, DENISE MARIA
MENDES CORRÊA.
Missão: participar do 10º Voo de Apoio Logístico à OPERANTAR XLI, a fim de
prestar apoio à Estação Antártica Comandante Ferraz - EAComteFerraz.
Local: Punta Arenas - Chile.
Período: 28 a 30 de setembro de 2023, incluindo o trânsito.
Art. 2º A missão é enquadrada como eventual, administrativa, sem mudança de
sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c, do inciso I e alínea
c, do inciso II, do art. 3º e inciso V, do art. 6º, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 3º Os deslocamentos para a realização da missão serão efetuados por meio
de aeronave militar.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte RICARDO JAQUES FERREIRA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.630, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta no Processo
Administrativo nº 60254.000056/2023-17, resolve:
HOMOLOGAR, a participação do Contra-Almirante (FN) STEWART DA PAIXÃO
GOMES, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, como palestrante na II Conferência
Latino-americana e do Caribe sobre Operações de Paz das Nações Unidas (II ALCO N U ) ,
realizada na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 10 a 13 de setembro de
2023, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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