DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.648, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e considerando o Processo
Administrativo nº 60240.000200/2023-66, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria EMCFA-MD nº 4.070, de 8 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 15 de agosto de 2023, seção 2, página 14,
que designou os militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participarem do "INITIAL PLANNING CONFERENCE (IPC) do Exercício
Multinacional PANAMAX 2023/2024", a ser realizado em Miami, Flórida, nos Estados
Unidos da América, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023:
Coronel (FAB) ROBERTH DE LEMOS;
Coronel (EB) SANDRO GOMES DE VASCONCELOS;
Capitão de Mar e Guerra OTAVIO MIGUEL DE MATTOS BARBOSA DA SILVA; e
Subtenente (EB) ANDRÉ FALCÃO SILVA.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.643, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SUBSTITUTO,
em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.189, de 5 de agosto de 2022, no uso
de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da
Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no
Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria CGU nº 939, de 7 de maio de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo no 60100.000110/2023-70, resolve:
CESSAR a contar de 12 de setembro de 2023, os efeitos financeiros da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
(CIPEF), de Nível Superior, da Secretaria de Controle Interno (CISET), concedida ao servidor
PEDRO OTÁVIO LONDE DOS SANTOS, Matrícula Siape nº 1741471, ocupante do cargo
efetivo de Analista de Tecnologia Militar, Nível Superior (NS).
FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES
PORTARIA DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.644, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SUBSTITUTO,
em conformidade com a Portaria SEORI/SG-MD nº 4.189, de 5 de agosto de 2022, no uso
de suas atribuições previstas nos incisos I e X do artigo 25, capítulo III, Anexo VIII, da
Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no
Decreto no 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria CGU nº 939, de 7 de maio de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo no 60100.000110/2023-70, resolve:
CONCEDER ao servidor THIAGO FERREIRA SARDINHA, Matrícula Siape nº
1775904, ocupante do cargo efetivo de Auditor, Nível Superior (NS), a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (CIPEF)), de Nível
Superior, na Secretaria de Controle Interno (CISET).
FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, da Analista Técnica de Políticas Sociais RAQUEL RIBEIRO MARTINS, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Educação, designada para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, com o objetivo
de participar como ponto focal da Secretaria-Executiva do MDA na XII Reunião do Grupo
de Trabalho de Cooperação Brasil-Cuba para tratar dos projetos: "Agroecologia; Gênero:
Produção, certificação e comercialização de sementes: empreendedorismo para mulheres
vulneráveis em localidades cubanas" e "Gestão Territorial: Sistema de gestão do
conhecimento voltado para servidores públicos, baseado no desenvolvimento territorial",
na cidade de Havana, na República de Cuba, no período de 17 a 24 de setembro de 2023,
incluindo 
trânsito, 
com 
ônus 
limitado 
para 
este 
Ministério. 
(Processo 
nº
55000.000321/2023-09)
Torna sem efeito o Despacho de 31 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Edição 168, Seção 2, Página 16, bem como
a Retificação publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2023, Edição 169,
Seção 2, Página 16, relativos à autorização de afastamento da Sra. PATRÍCIA DE LUCENA
MOURÃO, Coordenadora-Geral de Organização Socioprodutiva de Mulheres Rurais deste
Ministério, com o objetivo de participar de missão de prospecção em Havana -
"Agroecologia
-
Gênero:
Produção, certificação
e
comercialização
de
sementes:
empreendedorismo para mulheres vulneráveis em localidades cubanas", na cidade de
Havana, na República de Cuba, no período de 17 a 23 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para este Ministério. (Processo nº 55000.006212/2023-97)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da
Sra. ALESSANDRA FERRAZ CAVALCANTE, Superintendente Regional do Acre (Sureg/AC), da
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, com o objetivo de participar da 15ª edição
da Feira Internacional Expoalimentaria 2023 representando o Diretor-Presidente da Conab,
na cidade de Lima, na República do Peru, no período de 27 a 29 de setembro de 2023,
com ônus para a Conab. (Processo nº 21224.000238/2023-85)
FERNANDA MACHIAVELI MORÃO DE OLIVEIRA
Substituta
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 513, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509,
de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00845.005244/2023-41, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2023, TIBÉRIO VIANNA XAVIER,
ocupante do cargo efetivo de Procurador Federal, CPF nº ***.623.870-**, da Função
Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão Regional, Código FCE-1.07, do órgão de execução
da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, na cidade do Espírito Santo/ES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS N° 228, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.065405/2023-36, resolve:
Designar a servidora CARMEM PRISCILA BOCCHI para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, do Departamento de Promoção da
Inclusão Produtiva Rural e Acesso à Água, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS N° 229, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido Processo nº 71000.066702/2023-07, resolve:
Designar a servidora ANA ELISA DOURADO SALINA GABRIEL para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ALLISSON BESERRA BACELAR, Chefe
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, para assessorar o Senhor
Ministro de Estado desta Pasta, durante sua participação na Quinta Reunião da
Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe e no XV
Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, bem como em
agendas bilaterais, a realizarem-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no
período de 3 a 5 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 2 a 5 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.069324/2023-13.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RANNIÊR COSTA CIRÍACO,
Secretário-Executivo Adjunto deste Ministério, para assessorar o Senhor Ministro de Estado
desta Pasta, durante sua participação na Quinta Reunião da Conferência Regional sobre
Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe e no XV Fórum Ministerial para o
Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, bem como em agendas bilaterais, a
realizarem-se na cidade de Santiago, na República do Chile, no período de 3 a 5 de outubro
de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 2 a 5 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.069324/2023-13.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RENATO DOMITH GODINHO, Chefe
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para assessorar o
Senhor Ministro de Estado desta Pasta, durante sua participação na Quinta Reunião da
Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe e no XV
Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e o Caribe, e em agendas
bilaterais, bem como participar do encerramento do evento, a realizarem-se na cidade de
Santiago, na República do Chile, no período de 3 a 5 de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 2 a 6 de outubro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.069323/2023-61.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor SÂMIO FALCÃO MENDES, Diretor
do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas da
Secretaria-Executiva deste
Ministério, para
participar do
Encontro de
Formação
Internacional de Instituições que realizam o acolhimento de pessoas que fazem o uso de
substancias psicoativas, a convite da Instituição Obra Social Nossa Senhora da Glória -
Fazenda da Esperança, a realizar-se na cidade de Roma, na República Italiana, no período
de 28 de setembro a 1º de outubro de 2023.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de setembro a 3 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.069323/2023-61.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS