DOU 18/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023091800034
34
Nº 178, segunda-feira, 18 de setembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 15 a 21 de outubro de 2023,
incluindo trânsito, da servidora ANA PAULA BRUNO, Diretora de Modernização e Inovação
da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, para participação no Simpósio de Tecnologia da Informação da Gartner: "Gartner
IT Symposium/Xpo 2023", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº
19739.147335/2023-99).
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.236, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.112242/2023-71, resolve:
Designar LETÍCIA MAIA GONÇALVES RESENDE, Analista Técnica Administrativa,
matrícula SIAPE nº 1273593, para o encargo de substituta eventual do cargo de Gerente de
Projeto, código FCE 3.13, da Diretoria de Modelos Organizacionais, da Secretaria de Gestão
e Inovação, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deste Ministério,
dos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ocupado pela servidora YANA DE FARIA.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.111740/2023-04, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor RODRIGO MENDONÇA DE LIMA, matrícula SIAPE nº
1800241, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.247, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art.
14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.180816/2023-79, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor EDUARDO PAREJA COELHO, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1495889, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, no Ministério do Esporte, exclusivamente em Brasília/ D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 10.311, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.121117/2023-31, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor JÔNATAS DA
SILVA FREIRE, matricula
SIAPE 1628542, ocupante do cargo
efetivo de Analista
Administrativo, em exercício na Divisão de Vantagens Pecuniárias, da Coordenação-Geral
de Benefícios e Vantagens, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 6.187, DE 16 DE JUNHO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 14021.144357/2023-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à SUELI ONOFRE MUNIZ, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ANTÔNIO WALDOMIRO SILVEIRA GOMES, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***92**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de maio de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.997, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.127586/2023-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a LUCIENE LOPES PERELLI e a KATIA LOPES
PERELLI DE SÁ CARVALHO, na qualidade de filhas do ex-3º Sargento, com soldo de 2º
Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal PEDRO PERELLI, matrícula SIAPE nº
1473688, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº
3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de
22/05/2023, data de falecimento da pensionista /genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 9.999, DE 8 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.122617/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANA JÚLIA SOUZA CANÁRIO, na qualidade de filha menor
de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor RUDIVAL CANÁRIO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***32**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 21 de junho de 2023, com fundamento no inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.093, DE 12 DE SETEMBRO DE
2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.162597/2023-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELBA UMPIERRE DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ITAMAR HERMES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do
Trabalho, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 07 de maio de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de maio de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 10.126, DE 12 DE SETEMBRO
DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal
da SJAC, nos autos do Processo n° 1006303-97.2022.4.01.3000, considerando o disposto no
Processo SEI nº00688.000343/2023-97, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte à Senhora LIBIA FRANCELINO DE ARAUJO,
com fundamento na Lei nº 3.373/58, na condição de Filha Maior Solteira do ex - servidor
JOSE FRANCELINO DE ARAUJO - Matrícula SIAPE nº ***66**, aposentado no cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão - IV, oriundo do Governo do Ex-Território
do Acre,
com vigência em 15/02/2023,
conforme estabelecido no
PARECER Nº
00177/2023/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 15 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOALC GBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 10.222, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 6ª Vara Federal Civel da SJAP, nos autos do
Processo n° 1006359-92.2020.4.01.3100, considerando o disposto no Processo SEI nº
19975.122637/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder, Benefício de Pensão por Morte vitalícia, proveniente do
Instituidor, JOÃO MELLO DE SOUZA - Matrícula SIAPE nº **133**, aposentado no cargo de
Agente de portaria, Classe "S", Padrão - III, falecido em 14 de dezembro de 2018, oriundo
do Ministério da Economia, em sede de tutela de urgência, à Senhora RUTH RAMOS DE
SOUZA, CPF: ***.***.902-**, na condição de companheira, com fundamento na Alínea "b"
do Inciso III do Art. 217, da Lei 8.112/90, combinado com a EC. 41/2003, tendo como
vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 15 de dezembro de 2018, conforme
estabelecido 
no
PARECER 
DE
FORÇA 
EXECUTÓRIA
n.
00425/2023/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, de 26 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOALC GBEN/DECIPEX/SEGPRT/MGI Nº 10.232, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Barra do Piraí, da SJRJ, nos
autos do Processo n° 5000127-18.2023.4.02.5119, considerando o disposto no Processo SEI
nº 00688.008858/2023-35, resolve:

                            

Fechar